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Leia a íntegra da denúncia contra Bolsonaro e aliados sobre tentativa de golpe de Estado 

Caso será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), e depois analisado pela Primeira Turma da Corte

Zero Hora

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Marcos Corrêa / Isac Nóbrega / Agência Brasil / Divulgação
Jair Bolsonaro, Braga Netto e Augusto Heleno. Ex-presidente foi apontado como um dos líderes da ação.

O ex-presidente Jair  Bolsonaro e outras 33 pessoas foram denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (18) no inquérito que apura tentativa de golpe de Estado. 

Segundo a PGR, os denunciaram cometeram os seguintes crimes:

  • O organização criminosa armada
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
  • Golpe de Estado
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima
  • Deterioração de patrimônio tombado

O caso será enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), e depois analisado pela Primeira Turma da Corte.

Leia a íntegra da decisão

Ação planejada, diz denúncia

De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet.

Em julho do ano seguinte, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos acreditados no país para verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais, diz a procuradoria.

O Ministério Público Federal afirma, ainda, que durante o segundo turno das eleições de 2022, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição. E as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos de violência e depredação, em 8 de janeiro de 2023.

"Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país", afirma a PGR.

Em outra frente, a organização criminosa pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo. A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.

As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF, afirma PGR. O plano teve anuência do então presidente da República.

A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa, defende a Procuradoria. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política.

Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões.

Julgamento

Se o STF aceitar a denúncia, os citados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal na Corte. O processo seguirá para a fase de instrução, cujo objetivo é confirmar os fatos e a participação de cada réu. Nessa etapa, são colhidas provas, como depoimentos e dados concretos. 

Concluída essa fase, o caso será julgado pelo colegiado. Os ministros decidirão pela absolvição ou condenação dos réus, além de definir as penas a serem cumpridas pelos condenados.

Segundo informações do blog da Andréia Sadi, do g1, a ideia da Corte é julgar Bolsonaro até o fim deste ano.


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