O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, solicitou neste sábado (29) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que reavalie as prisões preventivas dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O pedido foi feito após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defender a transferência de Débora Rodrigues - que estava presa aguardando julgamento - para prisão domiciliar.
Débora, que pichou com batom a frase "perdeu, mané" na estátua "A Justiça", teve o benefício concedido nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
No pedido enviado à PGR, Sóstenes argumenta que os fundamentos utilizados para beneficiar Débora Rodrigues - como o tempo excessivo de prisão preventiva, a ausência de periculosidade concreta e o fato de ela ser responsável por filhos menores - também se aplicam a outros réus que seguem presos preventivamente.
Para o deputado, a revisão do entendimento do Ministério Público e a concessão do benefício da prisão domiciliar devem ser estendidas a casos similares, em nome da isonomia e da coerência institucional.
"Tais fundamentos não são exclusivos da mencionada ré. Há, atualmente, diversos cidadãos ainda mantidos em prisão cautelar em condições processuais e pessoais similares, inclusive em contextos menos gravosos", escreveu.
O parlamentar defende que a atuação da PGR deve refletir não apenas a busca por responsabilização, mas também o respeito aos direitos e às garantias fundamentais. Segundo Sóstenes, rever o posicionamento da instituição diante de novos acontecimentos fortalece sua legitimidade: "Essa reavaliação não enfraquece a instituição - pelo contrário, protege sua legitimidade e autoridade técnica".
A cabeleireira deixou neste sábado (29) a Penitenciária Feminina de Rio Claro, em São Paulo. Segundo a defesa, ela está em casa com a família. O advogado Hélio Garcia Ortiz Júnior, que representa a cabeleireira, disse que a revogação de sua prisão é o "reconhecimento tardio de uma grande injustiça".
Moraes colocou Débora em prisão domiciliar. Ela deverá cumprir uma série de exigências, como usar tornozeleira eletrônica, não acessar as redes sociais e nem conceder entrevistas. Se violar alguma medida cautelar, a cabeleireira pode voltar à prisão.
A decisão atendeu a um pedido da PGR, que acolheu, na última segunda-feira (24), o pleito da defesa da cabeleireira para que ela aguardasse o julgamento em liberdade. Gonet destacou que Débora é mãe de dois filhos menores de 12 anos e que a investigação sobre sua participação nos atos de 8 de janeiro já foi concluída.
Moraes concordou. "Na presente hipótese, estão presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares", escreveu o ministro.
Débora estava presa há dois anos, desde a oitava fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal em março de 2023. Ela foi denunciada por cinco crimes - golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
