Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes disse nesta quarta-feira (26) que a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou os atos de 8 de Janeiro como "gravíssimos".
Durante a leitura do seu voto no julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o magistrado afirmou que o caso "não foi um passeio no parque":
— Os crimes praticados no dia 8 de Janeiro, em relação à sua materialidade, não estamos falando em autoria ainda, foram gravíssimos — disse ao começar sua fala no julgamento da Primeira do Turba do STF para aceitar ou rejeitar a denúncia da PGR contra Bolsonaro e sete aliados pela tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Segundo ele, todas as sustentações orais no processo, salvo duas, reconheceram isso.
— É muito importante nós relembrarmos, porque existe na ciência o que se chama de viés de positividade. É comprovado que, até por autoproteção, temos o viés de lembrar as notícias boas e esquecer as notícias ruins — declarou na sequência, e prosseguiu:
— Dia 8 de janeiro de 2023 foi uma notícia péssima para a democracia, para as instituições, para todos os brasileiros e brasileiras que acreditam num país melhor.
Na sequência, Moraes disse que esse "viés da positividade" contribui para a relativização dos fatos e para que "esqueçamos que não houve um domingo no parque".
— Não foi um passeio no parque. Ninguém, absolutamente ninguém que lá estava, estava passeando — declarou Moraes.
Para o ministro, a denúncia da PGR deve "comprovar materialidade dos delitos" e salientou que esses crimes foram reconhecidos pelo STF em 474 denúncias.
Rebate às defesas
Alexandre de Moraes afirmou há elementos suficientes para tornar os oitos acusados, incluindo Bolsonaro, réus pelos seguintes crimes:
- tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
- golpe de Estado
- organização criminosa armada
- dano qualificado pela violência
- grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
- deterioração de patrimônio tombado.
O magistrado contestou argumentos da defesa de Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e afirmou que há materialidade na denúncia:
— Apesar de algumas alegações de que minutas de golpe são normais, que correm pela internet, não é normal que o presidente que acabou de perder uma eleição se reúna com comandantes do Exército, Marinha e ministro da Defesa para tratar de minuta de golpe.
O ministro também reiterou que os documentos apresentados na denúncia da PGR são suficientes para sustentar a acusação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, indicando que ele propagou notícias falsas ao lado de Bolsonaro.
Para Moraes, também há materialidade para nas evidências apresentadas contra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, e que há indícios de autoria contra o general Augusto Heleno em relação a constituição de organização criminosa e aos outros crimes descritos na denúncia da PGR.
