- O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados
- O caso foi analisado pela Primeira Turma do STF. Eles se tornaram réus por cinco crimes
- Os denunciados são Jair Bolsonaro, Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem e Mauro Cid
- Saiba quais os próximos passos da ação no STF
Acompanhe a sessão
STF conclui votação e torna Bolsonaro e sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado
Julgamento começou na manhã de terça-feira e seguiu na manhã desta quarta no plenário da Primeira Turma. Será aberta uma ação penal com a coleta de provas e depoimentos
Primeira Turma do STF conclui o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e sete aliados nesta quarta-feira. Crédito: Antonio Augusto / STF / Divulgação
Votação da denúncia
STF tem unanimidade para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados: Walter Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem e Mauro Cid.
Boa tarde! Encerramos agora a cobertura sobre o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e seus aliados no STF. Continue acompanhando a repercussão e os demais desdobramentos do assunto em GZH.
"Ditadura mata", dizem dois dos ministros do STF que transformaram Bolsonaro e mais sete em réus
Uma das frases mais impactantes dos votos da Primeira Turma foi de Cármen Lúcia, que afirmou "se o golpe tivesse dado certo, nós não estaríamos aqui"
Antonio Augusto / STF
Coletiva de imprensa
De acordo com o jornalista Octavio Guedes, do portal g1, o ex-presidente Jair Bolsonaro deve realizar uma coletiva de imprensa no Senado Federal durante a tarde desta quarta-feira (26).
Ministro Luiz Fux fala em "penas exacerbadas" após o 8 de Janeiro e expõe divergência sobre caso do batom
Integrante do STF justificou pedido de vista para analisar pena contra cabeleireira que participou de atos golpistas e pichou estátua da Justiça
Luiz Fux (à esquerda) integra a primeira turma do STF. Crédito: Antonio Augusto / STF / Divulgação
Bolsonaro, após se tornar réu, diz que "estão com pressa" para julgar ele
Além do ex-presidente, se tornaram réus Braga Netto, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Almir Garnier Santos, Alexandre Ramagem e Mauro Cid
Bolsonaro comentou desfecho de admissão de denúncia contra ele e aliados. Crédito: Gustavo Moreno / STF / Divulgação
Nota oficial de Rogério Marinho, líder da oposição no Senado
"Recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro
Não nos causou surpresa o recebimento, nesta data, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da denúncia contra o Presidente Jair Messias Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe de Estado, elaborada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Mais uma vez o devido processo legal não foi respeitado. Como alertado por vários advogados de defesa, eles não tiveram acesso à íntegra das provas. Ademais, uma prisão preventiva foi desvirtuada para extrair a delação do Coronel Cid, rejeitada pelo Ministério Público e base da denúncia. Não há justa causa para o seu recebimento.
O relatório da Polícia Federal, que embasou a denúncia, expôs as conversas e trocas de mensagens privadas de diversos envolvidos na suposta trama, que indicam que não havia coordenação ou interação entre eles. Com efeito, os elementos tornados públicos e que embasam a denúncia não apontam para o envolvimento do Presidente Bolsonaro nos supostos ilícitos. Apesar de ter tido sua vida devassada desde 2021, a PGR não apontou uma só mensagem sua.
Importante registrar que a versão da denúncia é contraditada por atos públicos e notórios praticados por Bolsonaro: reconheceu o resultado eleitoral, autorizou a transição, nomeou os comandantes das forças armadas indicados por Lula e solicitou desobstrução de rodovias.
Todas as tentativas de sua vinculação se baseiam em conversas de terceiros, que em nada comprovam sua participação.
Como alertamos desde o início de 2023, a investigação conduzida pelo ministro relator, investigador, vítima e julgador trata-se de evidente perseguição política para retirar Bolsonaro e todo um relevante espectro político das eleições gerais de 2026.
Temos hoje no Brasil o mais importante processo penal de sua história, posto que mesmo contaminado desde o seu início por ilegalidades, abuso de autoridade e pesca probatória, não há nenhuma prova que indique que Jair Bolsonaro tenha praticado qualquer dos crimes que lhe são imputados.
Sem contar que inexistirá instância recursal que permita a correção de injustiças e praticadas ao longo do processo, pasmem, por uma mudança casuística da jurisprudência do STF, para impedir que Bolsonaro fosse julgado no foro competente, qual seja, a primeira instância.
A Lei tem que ser boa para mim e para o meu inimigo. E e a Constituição da República deve proteger a todos, garantindo a observância de princípios básicos de uma democracia, como a impessoalidade, a presunção de inocência, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Que Deus abençoe e proteja o Brasil."
Indícios contra denunciados por golpismo vão muito além da delação de Mauro Cid
STF vai examinar também gravações, depoimentos, confissões, documentos apreendidos e conversas grampeadas dos que queriam impedir a qualquer custo a transição de governo
Bolsonaro (ao centro) durante a sessão na qual o STF decidirá se ele vira réu por tentativa de golpe de Estado. Crédito: Gustavo Moreno / STF / Divulgação
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Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro afirmou que há elementos suficientes para que o ex-presidente e sete acusados pela trama golpistas virem réus
Alexandre de Moraes é relator do caso. Crédito: Antonio Augusto / STF / Divulgação
Bolsonaro vira réu por trama golpista: veja os próximos passos da ação no STF
Primeira Turma da Corte aceitou, nesta quarta-feira, denúncia da PGR contra o ex-presidente e sete aliados
Ex-presidente Jair Bolsonaro está entre os oito acusados que se tornaram réus após o recebimento da denúncia da PGR. Crédito: Gustavo Moreno / STF / Divulgação
Encerrada a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Ministro Cristiano Zanin acompanha o relator do caso, Alexandre de Moraes, e proclama voto favorável pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. A Corte teve unanimidade a favor da denúncia.
Ministra Cármen Lúcia vota favorável pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados. No momento, são quatro votos favoráveis. O próximo e último a votar é o ministro Cristiano Zanin.
Voto de Cármen Lúcia
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, apontou durante a leitura do voto a "gravidade" da invasão nos prédios dos três poderes.
— Nós somos passageiros, estamos cumprindo funções, mas o Supremo é do Brasil. O plenário do Supremo é do Brasil — disse.
— Já houve mais de uma tentativa, portanto, de se calarem as instituições democráticas, de se extinguir a democracia — afirma Cármem Lúcia sobre a denúncia.
Jair Bolsonaro se pronuncia nas redes sociais
- Estão com pressa. Muita pressa. O processo contra mim avança a uma velocidade 14 vezes maior que o do Mensalão e pelo menos 10 vezes mais rápida que o de Lula na Lava Jato.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 26, 2025
- E o motivo? Nem tentam mais esconder. A própria imprensa noticia, abertamente e sem rodeios, que a… pic.twitter.com/JadGJP6FBR
Quem vota agora é a ministra Cármen Lúcia.
Voto de Fux
O ministro Luiz Fux afirmou que acompanha integralmente o voto do relator, apesar de ter ressalvas que serão discutidas posteriormente, no curso da ação penal. Declarou:
— Eu vou me reservar para analisar melhor no curso da instrução. E para avaliar, eu necessito efetivamente receber a denúncia, para que, aí sim, eu possa me aprofundar.
Fux acompanha o voto de Moraes integralmente, formando maioria para tornar Bolsonaro e sete aliados réus.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Uma maioria simples de três votos entre os cinco possíveis já confirma a decisão de aceitar ou não a denúncia.
Se a denúncia for aceita, terá formalmente início a ação penal, que passará a julgar então o mérito das acusações, se os denunciados são culpados ou não pelos crimes listados pela PGR. Se os ministros decidirem pelo não recebimento, a denúncia é arquivada, e a ação penal para julgar o mérito das acusações nem se inicia.
O STF projetou analisar o recebimento da denúncia em três sessões. Duas foram realizadas na terça-feira (25), durante a manhã e tarde, e outra será realizada nesta quarta-feira, com início às 9h30min, quando deverá ser anunciada a decisão.
Quem são os investigados
Nesta primeira fase, é analisado o recebimento da denúncia contra oito dos 34 denunciados pela PGR. De acordo com a procuradoria, estes oito formam o primeiro núcleo da denúncia, ou o "núcleo crucial" da tentativa de golpe. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil e da Defesa)
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)
- Augusto Heleno (ex-ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional)
- Almir Garnier Santos (ex-comandante da Marinha)
- Alexandre Ramagem (ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência e atual deputado federal)
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que fechou acordo de delação premiada)
Os crimes
A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro e seus aliados teriam cometido cinco crimes:
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima
- Deterioração de patrimônio tombado
O rito processual
- O presidente da Primeira Turma do STF, o ministro Cristiano Zanin, fez a abertura oficial da sessão. Depois, o ministro Alexandre de Moraes realizou uma leitura do relatório da denúncia
- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez uma sustentação, apresentando suas considerações principais e reiterando a denúncia dos crimes. Em seguida, os advogados de defesa também se manifestaram, por até 15 minutos, pedindo que a denúncia fosse rejeitada
- Antes de analisar o recebimento da denúncia, a Primeira Turma pode deliberar sobre questões processuais preliminares. Na sequência, então, os cinco ministros decidem se aceitam ou não o pedido de denúncia da PGR. Uma maioria simples de três votos entre os cinco possíveis define a votação
- Se a denúncia for aceita, terá início a fase processual da ação penal, ou seja, passará a ser analisado o mérito das acusações criminais, se o tribunal entende que os então acusados cometeram ou não os crimes apontados pela PGR. Se a decisão for pelo não recebimento, a denúncia é arquivada e não ocorre a análise do mérito das acusações criminais
- O resultado da análise deverá ser anunciado ao final da sessão marcada para a manhã desta quarta-feira
O plano golpista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas por um suposto movimento criminoso que teria como objetivo desestabilizar a ordem democrática no Brasil, impedindo a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022 e mantendo Bolsonaro no poder.
As ações, diz a denúncia, tiveram início ainda em 2021, com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, e envolveram também tentativas de impedir eleitores de votar no segundo turno das eleições, pressão sobre comandantes militares para uma intervenção armada, elaboração de minutas para atos contra a ordem constitucional e até um plano para assassinar autoridades, como Lula e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. A PGR argumenta que os ataques em Brasília em 8 de janeiro de 2023 foram a tentativa final de pôr em prática um golpe de Estado.
