O governador Eduardo Leite confirmou na quarta-feira (10) que deverá encaminhar à Assembleia Legislativa até sexta-feira (12), o projeto de lei prevendo aumento da alíquota geral de ICMS.
A possibilidade leva em conta a articulação política feita pelo governo do Estado nos últimos dias, o que inclui o pedido público de representantes de setores produtivos para que Leite proponha o aumento de ICMS dos atuais 17% para 19% e desista do corte de benefícios fiscais.
Antes de protocolar o projeto de aumento do ICMS, o governador deve reunir, nesta quinta-feira (10) pela manhã, no Palácio Piratini, os deputados da base aliada. A reunião, marcada para 9h30min, avaliará o terreno político para aprovação do aumento de imposto entre deputados estaduais.
Entenda o caso
1) A proposta original
No dia 16 de novembro de 2023, o governo enviou à Assembleia Legislativa proposta de aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5% a partir de 2024. A decisão se alinhava a de vários outros Estados que também alteraram as alíquotas, alegando receio de perda de receitas com a reforma tributária. A proposta foi rejeitada pelas entidades empresariais, que alegaram risco de perda de competitividade e fuga de capitais.
2) O plano B
No dia 13 de dezembro, o governo apresentou um plano alternativo ao aumento de ICMS que consistia em corte gradual de 40% dos benefícios fiscais de 64 setores. A proposta também foi criticada pelas entidades empresariais. As medidas foram estabelecidas por meio de decretos, que valeriam a partir de 1º de abril de 2024 e seriam revogados caso o projeto do ICMS fosse aprovado.
3) O recuo
Em 18 de dezembro, véspera da votação na Assembleia, o governo decidiu retirar o projeto de aumento do ICMS. A decisão foi tomada diante da perspectiva de uma derrota no plenário. A pressão contra os cortes de benefícios continuou por parte das entidades empresariais, mas alguns setores passaram a negociar individualmente com o Piratini.
4) O impacto
Em meio ao embate entre governo e setor empresarial, um estudo da Secretaria Estadual da Fazenda projetou um aumento de, em média, 3,5% no preço de uma série de alimentos com os cortes de benefícios. Entre os alimentos que seriam mais impactados, estavam o pão francês, o tomate e o ovo de galinha, que subiriam 13,64%, de acordo com o levantamento. Itens como carne bovina e de aves, a erva-mate e o arroz branco também teriam alta.
5) A derrota
Na Assembleia, a oposição ao governo se mobilizou para tentar derrubar os decretos. Requerimentos do PT e do PL com esse objetivo foram rejeitados na Comissão de Constituição e Justiça, mas um recurso contra a decisão foi aprovado em plenário, o que acabou representando a primeira derrota do governo Leite no Legislativo desde 2019.
6) A nova proposta
No dia 28 de março, o governo concordou em adiar por 30 dias o início da vigência dos decretos que estabeleceram os cortes de benefícios fiscais. A decisão foi tomada após um grupo de empresários, especialmente ligados ao agronegócio, apresentar proposta de elevar a alíquota básica do ICMS de 17% para 19%. Na quarta-feira, o governador Eduardo Leite confirmou que enviará o assunto à Assembleia até o fim da semana. O percentual de aumento, porém, ainda não foi definido.
