O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Em reunião de líderes, os deputados estaduais definiram que os recursos do PL e do PT pela derrubada de decretos que cortam incentivos fiscais serão o primeiro e o segundo item, respectivamente, da pauta de votações da Assembleia nesta terça-feira (26). Na prática, não há chance de reversão imediata dos atos assinados pelo governador Eduardo Leite em dezembro do ano passado porque, em caso de aprovação dos recursos, o assunto volta à Comissão de Constituição e Justiça.
Levantamento produzido pela coluna indica que a votação será apertada. O governo afirma já ter contado os votos necessários para garantir o arquivamento dos recursos da oposição. Principais bancadas aliados ao governo, PP, MDB, PSDB e PDT darão a maioria dos votos neste sentido. O argumento da base é de que o governo do Estado tem liberdade para conceder ou retirar incentivos fiscais por meio de decreto, como fez Leite.
Do outro lado, os 12 deputados de PT e PCdoB devem votar em massa a favor dos recursos, assim como os dois parlamentares do PSOL. A oposição entende que Leite não poderia retirar os benefícios por decreto, e sustenta que a decisão aumenta a tributação sobre as empresas e o consumo.
Com cinco deputados, o PL fechou questão em apoio aos recursos, mas deverá dar quatro votos pela derrubada dos decretos. É que o deputado Paparico Bacchi (PL), vice-presidente da Assembleia, terá de comandar a sessão na ausência do presidente Adolfo Brito (PP), que viajou a Brasília para acompanhar Leite. Paparico só vota em caso de empate.
Outros cinco parlamentares que ora votam ao lado do governo ora não acompanham o Palácio Piratini informaram à coluna que votarão a favor dos recursos da oposição: Capitão Martim (Republicanos), Prof. Claudio Branchieri (Podemos), Felipe Camozzato (Novo), Gustavo Victorino (Republicanos) e Patrícia Alba (MDB).
A soma dos que tendem a votar a favor dos recursos dá 23 votos. Para que sejam aceitos em plenário, é preciso ter maioria simples — metade dos presentes mais um.
— Fui contra o aumento do ICMS, e, com certeza, mais ainda sou contra os decretos do governador que vão sacrificar a classe média e baixa, justamente naquilo que é básico para a sobrevivência do ser humano, que é na comida, na alimentação, na cesta básica — defende Patrícia.
As votações desta terça-feira irão ocorrer porque PT e PL recorreram ao plenário depois que a Comissão de Constituição e Justiça rejeitou os requerimentos da oposição para sustar os decretos do governo. Os atos que retiram benefícios fiscais entram em vigor na próxima segunda-feira (1º).
