O governo do Rio Grande do Sul publicou, neste sábado (16), decretos com cortes de benefícios para setores produtivos do Estado. São cinco textos publicados no Diário Oficial do Estado.
A ação é considerada o plano B da gestão de Eduardo Leite para reforçar arrecadação em caso de não aprovação do projeto de aumento da alíquota geral do ICMS, de 17% para 19,5%, que deve ser votado na próxima terça-feira (19) na Assembleia Legislativa.
As publicações do governo do Estado informam que os decretos entram em vigor na data de publicação. No entanto, parte deles tem efeito a partir de 1º janeiro de 2024 e outra parcela começa a valer em 1º de abril de 2024.
O Palácio Piratini reforça que 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, caso os decretos de revisão de benefícios passem a vigorar. A publicação da revisão dos benefícios ocorre após uma corrida do governo na tentativa de garantir apoio ao projeto de elevação do ICMS. Em um primeiro momento, o governador detalhou o plano B a deputados da base e a líderes empresariais. Na sexta-feira, nova reunião com representantes de federações e entidades terminou sem acordo. Diante disso, o governo ventilou a ideia de publicar os decretos nesse fim de semana.
Nas redes sociais, o governador Eduardo Leite descreveu a publicação dos decretos como uma maneira de "assegurar o máximo de transparência sobre a extensão das medidas e permitir a melhor avaliação pela sociedade gaúcha dos caminhos disponíveis para garantir o equilíbrio das contas".
"Publicamos os decretos que revisam benefícios fiscais a setores econômicos. Com isso, ao contrário da reforma tributária, aprovada sob total incerteza sobre como ficará a arrecadação dos Estados, nossos deputados terão clareza sobre a opção ao PL (projeto de lei) de ajuste na alíquota de ICMS", escreveu o governador.
Segundo Leite, a alternativa que eleva a alíquota do ICMS é a "opção menos amarga". Ele informou que os decretos serão revogados caso o aumento de tributo seja aprovado pelos deputados.
O plano alternativo do Palácio Piratini via decretos, detalhado nesta semana, é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.
O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% do imposto.
O terceiro eixo do plano B limitaria um benefício fiscal chamado de Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Esse benefício fiscal reduz a cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.
