O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia rejeitou, nesta terça-feira (5), dois requerimentos da oposição que tinham o objetivo de suspender a validade dos decretos de corte de benefícios fiscais, assinados no fim de 2023 pelo governador Eduardo Leite. Por sete votos a três, os aliados do Palácio Piratini acompanharam a relatora Delegada Nadine (PSDB) e derrubaram os pedidos apresentados por deputados do PT e do PL.
Após a decisão, a bancada do PT na Assembleia informou que vai recorrer ao plenário para tentar reverter a decisão da CCJ. Na prática, a chance de a oposição obter êxito é praticamente nula, visto que o governo tem ampla maioria no plenário.
O corte de benefícios fiscais foi o plano B escolhido por Leite depois que o governo não conseguiu reunir os votos necessários para aprovar o aumento da alíquota básica de ICMS de 17% para 19,5%.
O argumento do Piratini é de que o Estado precisa reduzir "despesas tributárias" para ampliar a arrecadação e garantir a oferta de serviços públicos. Já a oposição diz que os cortes vão prejudicar os setores econômicos que precisam de auxílio tributário.
— É um aumento de carga tributária sem nenhuma avaliação criteriosa. Cada um desses incentivos foi produzido com avaliação criteriosa (...). Num canetaço, o governador Eduardo Leite amplia o preço de 21 itens da cesta básica e 64 setores da economia gaúcha são prejudicados — protestou o deputado Miguel Rossetto (PT).
— Quando a gente tem um conjunto de decretos que revisam de forma tão brutal tantos segmentos da nossa economia, sem justificativa plausível, é claro que tem um abuso do poder de regulamentação — corroborou Rodrigo Lorenzoni (PL).
