Ao anunciar a retirada, da pauta da Assembleia Legislativa, do projeto que previa aumento da alíquota geral do ICMS nesta segunda-feira (18), o governador Eduardo Leite afirmou que dará sequência ao "plano alternativo para garantir as receitas do Estado". A proposta a que se refere prevê cortes de benefícios para setores produtivos no Rio Grande do Sul.
Cinco textos foram publicados no Diário Oficial do Estado no último sábado (16). Caso o projeto de aumento do ICMS fosse aprovado, os decretos seriam revogados.
O Palácio Piratini reforçou que 64 setores produtivos estão sujeitos a serem impactados, se os decretos de revisão de benefícios passarem a vigorar. Em um primeiro momento, Leite detalhou o plano B a deputados da base e a líderes empresariais. Na sexta-feira, uma nova reunião com representantes de federações e entidades terminou sem acordo. Diante disso, o governo ventilou a ideia de publicar os decretos no último fim de semana.
Os decretos entram em vigor na data de publicação. No entanto, parte deles tem efeito a partir de 1º de janeiro de 2024 e outra parcela começa a valer em 1º de abril de 2024.
O que prevê
O plano alternativo do Palácio Piratini via decretos é baseado em três pilares de cortes de benefícios fiscais. O primeiro deles é a retirada gradual de 40% dos incentivos fiscais que são concedidos a 64 setores. A cada semestre, a partir do início de 2024, o governo do Estado retiraria 10% dos benefícios.
O segundo eixo de retirada de benefícios fiscais terá a consequência de ampliar o ICMS sobre os itens da cesta básica para 12%. Atualmente, estes produtos são isentos ou pagam 7% do imposto.
Já o terceiro eixo do plano B limitaria a chamada Ampliação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). Esse benefício fiscal reduz a cobrança de imposto para as empresas que adquirem insumos e produtos produzidos no Estado.
Qual é o impacto
O governo projeta uma arrecadação de até R$ 3,6 bilhões no ano que vem.
Qual é o cenário
Entidades empresariais e oposição criticam a alternativa de redução de benefícios.
Retirada da pauta
Na noite desta segunda-feira (18), o governador Eduardo Leite anunciou a retirada, da pauta da Assembleia Legislativa, do projeto que previa o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19,5%, em 2024 — o "plano A". A proposta seria votada pelos deputados nesta terça-feira.
Em vídeo, o governador falou que reconhecia a falta de apoio ao projeto.
— Ao longo desses 30 dias o debate foi feito, manifestações de entidades, o governo esclarecendo e a gente chega às vésperas da votação na Assembleia Legislativa com a manifestação de muitos parlamentares de não desejarem avançar com essa proposta. E nós respeitamos essa percepção e portanto estamos encaminhando a retirada do projeto e vamos dar sequência ao plano alternativo para garantir as receitas do Estado — afirmou, em vídeo (veja acima).
No fim da tarde desta segunda-feira, Leite convocou uma reunião a porta fechadas com deputados em um último esforço para formar maioria pela aprovação do projeto.
Um levantamento feito por GZH mostrou, porém, que ao menos 30 deputados votariam de forma contrária ao projeto ao longo da segunda-feira. O número seria suficiente para derrubar a iniciativa do governo.
