O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta terça-feira (26) a um grupo de governadores a proposta de renegociação da dívida dos Estados com a União. O programa prevê a redução dos juros da dívida em troca da ampliação do número de matrículas no Ensino Médio de nível técnico.
A repactuação dos contratos da dívida é demandada por diferentes governadores, entre eles o gaúcho Eduardo Leite, que participou de reunião com Haddad em Brasília acompanhado de gestores de outros Estados do Sul e Sudeste. Juntos, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais detêm 90% do estoque da dívida das unidades federativas com a União.
O governo do Rio Grande do Sul reagiu com cautela ao plano de revisão no contrato de dívidas dos Estados apresentado pelo Ministério da Fazenda. Ao deixar a reunião com o ministro Fernando Haddad, Eduardo Leite disse que a proposta é boa, mas ponderou que ainda será preciso medir seu impacto para verificar se ela será suficiente para atender o interesse do governo gaúcho, de aliviar o fluxo dos pagamentos.
Para os próximos dias, estão previstas reuniões entre os secretários de Fazenda dos Estados e membros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para detalhar os parâmetros do programa e as condições previstas. Com esses detalhes, o Palácio Piratini conseguirá estimar o tamanho do alívio no caixa.
— Mergulhando nesses dados, os Estados terão melhores condições de entender o quanto este acordo que está sendo colocado na mesa é suficiente ou não para atingir o objetivo que temos, que é a sustentabilidade fiscal — discorreu Leite.
A proposta de Haddad, batizada de "Juros por Educação", prevê redução temporária das taxas de juros aplicadas aos contratos de dívida dos Estados, para o período que irá entre 2025 e 2030. Foram oferecidas três diferentes faixas, com níveis diferentes de contrapartida. São elas:
- Taxa de juros de 3% ao ano: o Estado precisará aplicar ao menos 50% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
- Taxa de juros de 2,5% ao ano: o Estado precisará aplicar ao menos 75% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
- Taxa de juros de 2% ao ano: o Estado precisará aplicar 100% da economia com o serviço da dívida na ampliação de matrículas no Ensino Médio Técnico
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul é corrigida por um indexador chamado de Coeficiente de Atualização Monetária (CAM). Trata-se de um cálculo complexo, que leva em conta dois indicadores: a soma a inflação acumulada com juros de 4% ao ano e a evolução da Taxa Selic. No final de 2023, o passivo atingiu os R$ 92,9 bilhões.
A alternativa do ministério prevê a correção apenas pela inflação somada à faixa de juros escolhida na adesão ao programa (2%, 2,5% ou 3%).
Com a proposta apresentada nesta terça, a meta do governo federal é triplicar o número de estudantes no nível técnico do país, levando esse número a mais de 3 milhões de alunos até 2030. Hoje, o país tem 1,1 milhão de estudantes nessa modalidade (15% do total de matrículas no Ensino Médio).
Caso o governo consiga atingir o número pleiteado, a redução da taxa de juros aos Estados se tornará permanente.
Para unidades da federação que não possuem dívida ou cujo passivo com a União é muito baixo, o governo federal oferecerá linhas de financiamento específicas e outras ações de apoio a expansão do Ensino Técnico.
Caso o Estado aceite aderir ao programa e não consiga aplicar todos recursos do ano na ampliação de matrículas do ensino técnico, deverá usar a diferença no programa “Pé de Meia”, que pagará bolsas a alunos do Ensino Médio para combater a evasão escolar.
Como resultado dessa política, o governo federal estima um incremento estrutural de mais de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, considerando o impacto do aumento da formação de técnicos na produtividade do trabalho e na renda dos trabalhadores, além da elevação do desempenho escolar e a redução dos índices de criminalidade.
De acordo com o ministério, as entidades empresariais dos Estados poderão contribuir com indicação de cursos prioritários para atender seus segmentos.
Redução adicional do juro
Além da adesão ao programa federal vinculado ao Ensino Técnico, os Estados também poderão reduzir a taxa de juro imediatamente caso amortizem o estoque da dívida. Para isso, poderão ceder ao governo federal a participação acionária em empresas públicas. A redução poderá ocorrer de duas formas:
- Queda imediata de 0,5% ao ano: amortização extraordinária de 10% do saldo devedor
- Queda imediata de 1% ao ano: amortização extraordinária de 20% do saldo devedor
Os termos do acordo terão de ser aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, na forma de projeto de lei.
