Além do programa Todo Jovem na Escola, do governo do Estado, os estudantes gaúchos que estão no Ensino Médio da rede pública contam com o novo benefício do governo federal. Instituído pela Lei 14.818/2024, o Pé-de-Meia prevê incentivo financeiro destinado a promover a permanência e a conclusão escolar dos jovens.
O Ministério da Educação (MEC) recebeu 167 assinaturas do termo de compromisso do programa. Conforme a pasta, a poupança do Ensino Médio teve adesão de todas as redes estaduais que ofertam essa etapa de ensino e de 74 secretarias de educação municipais, incluindo a de Porto Alegre. Outras 66 instituições federais irão colaborar.
No total, os alunos podem receber até R$ 15,2 mil ao longo do Ensino Médio, somando os recursos dos programas federal e estadual, que são complementares. As duas iniciativas oferecem auxílios para os estudantes, mas vale lembrar que têm benefícios e condições diferentes. Entenda abaixo como funciona cada programa e como participar:
1. Pé-de-Meia
O programa prevê o pagamento de auxílio mensal de R$ 200, mais depósitos de R$ 1.000 ao final de cada ano concluído. São dez parcelas de incentivo. São os sistemas de ensino participantes que transmitirem ao MEC as informações de matrícula dos alunos.
Considerando o auxílio mensal, depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por estudante. Qualquer jovem de baixa renda em escolas públicas pode participar, mas é necessário seguir critérios sociais e de assiduidade, como frequência mínima e participação em exames de avaliação, e há condições específicas para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Critérios para ensino regular
- Ser estudante do Ensino Médio das redes públicas
- Pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo
- Ter frequência escolar mínima de 80% do total de horas
- Concluir o ano com aprovação
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do RS (Saers)
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no último ano do Ensino Médio
Critérios para EJA
- Ter idade entre 19 e 24 anos
- Pertencer a família inscrita no CadÚnico
- Participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja)
- Participar do Enem
- Estudantes de famílias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 terão prioridade na participação do programa. Nos casos de famílias compostas por uma pessoa, a poupança não poderá ser acumulada com o recebimento dos Benefícios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Infância, Variável Familiar e Extraordinário de Transição
Incentivos do Programa Pé-de-Meia:
- Incentivo Matrícula: valor anual de R$ 200,00
- Incentivo Frequência: valor total anual de R$ 1.800,00 (em nove parcelas, mas, em 2024, serão pagas oito)
- Incentivo Conclusão: valor anual de R$ 1.000,00 (ao final de cada ano letivo)
- Incentivo Enem: valor total de R$ 200,00
Confira o cronograma do primeiro pagamento
- 26 de março: Para estudantes nascidos em janeiro e fevereiro
- 27 de março: Para estudantes nascidos em março e abril
- 28 de março: Para estudantes nascidos em maio e junho
- 1º de abril: Para estudantes nascidos em julho e agosto
- 2 de abril: Para estudantes nascidos em setembro e outubro
- 3 de abril: Para estudantes nascidos em novembro e dezembro
2. Todo Jovem na Escola
Lançado em 2021, o programa do governo do RS busca combater a evasão escolar a partir do pagamento de auxílio financeiro aos alunos da rede estadual. Conforme o governo, até janeiro de 2024, foram 1.769.521 bolsas pagas e 175.154 jovens beneficiados. Em três anos, foram investidos pelo governo estadual R$ 279,4 milhões na ação.
Neste ano, o programa foi ampliado com mais recursos, incluindo uma poupança aprovação e auxílio material escolar. Agora, os valores serão creditados diretamente no Cartão Cidadão, cartão de débito emitido em nome do próprio estudante. O cartão estará disponível para retirada a partir de 12 de março, nas agências do Banrisul e FGTAS.
Benefícios
- Auxílio mensal: bolsa de R$ 150 por mês; no caso dos alunos de escolas de Ensino Médio com turno integral, o valor aumentou para R$ 225
- Auxílio material escolar: equivalente a uma bolsa, repassado aos estudantes no mês de março
- Poupança aprovação: com o novo benefício, os alunos receberão R$ 900 ao concluir o Ensino Médio; a cada ano concluído, o estudante recebe R$ 300. Caso aprovado ao final do ano, é permitido ao estudante fazer uma retirada parcial de meia bolsa, equivalente a 25% do valor
- Prêmio engajamento: benefício garante R$ 150 para estudantes que participarem das avaliações educacionais (Saeb e Saers)
Critérios para participar
- Ser estudante do Ensino Médio na rede pública do RS
- Pertencer a família inscrita no CadÚnico
- Ter renda familiar per capita até R$ 660
- Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo
- Ter frequência escolar mínima de 75% do total de horas por mês
- Participar das provas e avaliações
- Concluir o ano com aprovação
