O Ministério da Educação (MEC) recebeu 167 assinaturas do termo de compromisso do Programa Pé-de-Meia. Conforme o ministério, a poupança do Ensino Médio teve adesão de todas as redes estaduais que ofertam essa etapa de ensino e de 74 secretarias de educação municipais. Outras 66 instituições federais também irão colaborar. O prazo de adesão ao programa terminou no último domingo (25).
Ao todo, 178 redes (estaduais, distrital, municipais e federais) estavam aptas a assinar o documento. Pelo acordo, as redes de ensino se comprometem a fornecer e compartilhar com o MEC as informações dos estudantes matriculados no Ensino Médio. Para receber o incentivo, o estudante não precisa se cadastrar, basta ter CPF, estar matriculado nas redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de família inscrita no Bolsa Família.
A partir desta quinta-feira (29), os sistemas de ensino e as instituições federais deverão enviar, via Sistema Gestão Presente, as informações relativas à matrícula dos estudantes. Segundo o MEC, as informações devem ser consolidadas até 8 de março, para que os alunos elegíveis ao programa possam receber o incentivo de matrícula, que será pago em parcela única no valor de R$ 200, entre os dias 26 de março e 7 de abril.
O programa foi instituído pela Lei n. 14.818/2024 e prevê incentivo financeiro, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no Ensino Médio de redes públicas. O objetivo do ministério é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade entre os jovens desta etapa.
