O prazo para os sistemas de ensino e as instituições federais ofertantes de Ensino Médio regular aderirem ao Programa Pé-de-Meia termina neste domingo (25). A iniciativa prevê um repasse de R$ 3 mil por ano a estudantes da etapa que pertençam a famílias de baixa renda.
A assinatura do termo de compromisso e a indicação dos responsáveis pelo envio mensal dos dados dos alunos para o Ministério da Educação (MEC) é feita a partir de um sistema integrado que pode ser acessado somente por secretários estaduais e municipais e reitores de instituições federais que possuem Ensino Médio.
No Rio Grande do Sul, o governo já aderiu ao programa. Já a prefeitura de Porto Alegre não respondeu ao questionamento da reportagem de GZH, mas a tendência é de que não participe, uma vez que vem reduzindo gradualmente sua oferta de turmas de Ensino Médio e conta com um número muito pequeno de alunos nessa etapa.
De acordo com o levantamento realizado pelo MEC na sexta-feira, o Pé-de-Meia já tinha recebido 152 assinaturas do termo de compromisso, entre elas, todas as redes estaduais e 67 Secretarias Municipais de Educação. Também já se comprometeram com o programa 40 institutos federais, o Colégio Pedro II, dois Centros Federais de Educação Tecnológica e 14 universidades federais.
Ao todo, o Ministério espera chegar a 180 adesões para conseguir levar o benefício a todos os estudantes brasileiros que se enquadram no perfil.
Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia prevê repasse anual de R$ 3 mil por estudante. Ao final do Ensino Médio, o total pode chegar a R$ 9.200. Constituem incentivos do programa:
- Incentivo Matrícula: valor anual de R$ 200,00
- Incentivo Frequência: valor total anual de R$ 1.800,00 (em nove parcelas, mas, em 2024, serão pagas oito)
- Incentivo Conclusão: valor anual de R$ 1.000,00 (ao final de cada ano letivo)
- Incentivo Enem: valor total de R$ 200,00
As contas dos estudantes serão abertas em março, e a previsão é de que o pagamento do incentivo matrícula aos alunos elegíveis aconteçam entre 26 de março e 7 de abril. Já a primeira parcela do incentivo frequência deverá ocorrer de 29 de abril a 6 de maio.
Para o estudante ter direito ao incentivo, é necessário estar regularmente matriculado no Ensino Médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Nesse início, a prioridade serão beneficiários do Bolsa Família. Os critérios de saída ou desligamento do programa são:
- requerimento do interessado
- reprovação duas vezes consecutivas
- falecimento
- evasão ou abandono
Também deixará de ter direito o estudante que: perder os requisitos de elegibilidade de um ano letivo para o outro, por sair da escola pública ou do Bolsa Família; ultrapassar 24 anos de idade; passar a integrar família unipessoal. Nesses casos, o aluno poderá solicitar o saldo acumulado na poupança após a conclusão do Ensino Médio, mediante comprovação.
