O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lançou oficialmente nesta sexta-feira (26) o programa Pé de Meia. A iniciativa prevê poupança e repasse de R$ 2 mil por ano de auxílio financeiro para estudantes de baixa renda do Ensino Médio na rede pública. O presidente assinou o decreto que regulamenta o programa durante a coletiva, em Brasília.
A lei havia sido sancionada em 16 de janeiro. O programa prevê que no ato da matrícula, no início do ano letivo, o aluno receba o valor de R$ 200. Os estudantes precisam seguir critérios sociais e de assiduidade, como frequência mínima e participação em exames de avaliação.
A comprovação de frequência dará direito ao recebimento de R$ 1,8 mil, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil por ano letivo. Além desses pagamentos, ao concluir o último ano, o estudante que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança. Aqueles que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem receber mais R$ 200.
Para participar do programa, o estudante deve estar cadastrado no CadÚnico, ter se matriculado no início do ano letivo, alcançar frequência escolar mínima de 80% das horas letivas, participar do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e não ser reprovado ao final do ano letivo.
A previsão do governo é começar os pagamentos até o final de março. A Caixa Econômica ainda precisa fazer a abertura de conta dos jovens, e os Estados precisam repassar ao governo federal o número de matriculados no Ensino Médio.
Recorde no Sisu e novo PNE
O ministro da Educação, Camilo Santana, que também marcou presença na cerimônia, afirmou que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) teve número recorde de inscrições. Segundo ele, foi o maior número de inscrições desde 2017. O período de inscrições terminou na última quinta-feira (25). Às 19h30 desta quinta, 1,2 milhões de pessoas estavam inscritas.
Sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), o ministro informou que a meta é aprovar o novo plano ainda neste ano. Em 2023, foram realizadas mais de mil conferências municipais, além das conferências estaduais, para a construção do documento que embasa o PNE.
— Estamos discutindo a importância de aprovar este plano até a metade do ano, seria o ideal. A ideia é ter o projeto de lei em até 30 dias após publicação do termo da Conferência Nacional de Educação, e o Congresso Nacional teria até julho para aprovar — disse o ministro.
Na ocasião, o presidente Lula disse que os principais problemas da educação brasileira estão no Ensino Médio e no Ensino Fundamental. Afirmou que, por mais que o governo trabalhe, "sempre está falando alguma coisa para fazer", e destacou a importância do Pé de Meia.
— Investir em educação não é gasto. É o investimento mais extraordinário que um país pode fazer, investir em cultura e educação é salvar uma cidade, um estado, um país. Para este programa dar certo, é preciso que haja 200 milhões de fiscais. Ou nós damos a oportunidade a esse menino, ou o crime organizado dará. Nossa intenção e obrigação maior é salvar essas pessoas enquanto temos chance — afirmou o presidente.
Lula disse que, a partir desta sexta-feira, vai começar a viajar pelo Brasil para colocar em prática os planos envolvendo a educação. No encontro, denominado "Brasil Unido pela Educação", foi apresentado um balanço de ações e políticas públicas educacionais do governo. Um dos destaques foi a retomada do Fórum Nacional de Educação e a realização da Conferência Nacional de Educação, que acontecerá entre 28 e 30 de janeiro, em Brasília.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, também estiveram presentes no evento.
