A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de alunos do Ensino Médio público, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial da União. A legislação, sancionada na terça-feira (16) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, define quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro pode ser usado.
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