O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu mandados de prisão, nesta quinta-feira (21), contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant e integrantes da cúpula do Hamas, acusando-os de crimes de guerra e contra a humanidade devido ao conflito em Gaza e aos ataques de outubro de 2023 que desencadearam a ofensiva de Israel na Palestina.
A decisão transforma Netanyahu e os outros em suspeitos procurados internacionalmente e é provável que os isole ainda mais e complique os esforços para negociar um cessar-fogo para pôr fim ao conflito de 13 meses. Mas as suas implicações práticas podem ser limitadas, uma vez que Israel e o seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do tribunal e vários integrantes do Hamas foram posteriormente mortos no conflito.
Netanyahu e outros líderes israelenses condenaram o pedido de mandados do procurador-chefe do TPI, Karim Khan, como vergonhoso e antissemita.
— Eu rejeito essa comparação nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Que audácia você compara o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs e os soldados das Forças de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa — disse o primeiro-ministro israelense.
Já o Hamas disse, em comunicado, que o pedido de Khan "iguala a vítima ao carrasco" e disseram querer que a Procuradoria anule a solicitação de prisão para seus líderes.
O presidente dos EUA, Joe Biden, também criticou o promotor e expressou apoio ao direito de Israel de se defender contra o Hamas.
Mandado contra Putin
Em março de 2023, o Tribunal Penal Internacional expediu um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, pela deportação de crianças de partes da Ucrânia ocupadas pela Rússia.
"Os crimes teriam sido cometidos em território ucraniano ocupado pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022. Há motivos razoáveis para acreditar que Putin é pessoalmente responsável pelos crimes mencionados", continuou a corte.
Este ano, Putin anunciou que não participaria da Cúpula do G20 no Rio de Janeiro em 18 e 19 de novembro para não "perturbá-la".
Desde que o TPI emitiu o mandado de prisão, Putin tem evitado algumas viagens ao Exterior. Entre outras, ele não foi à cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) na África do Sul em agosto de 2023 e depois à cúpula do G20 na Índia em setembro do mesmo ano.
No entanto, no início de setembro, Putin foi recebido na Mongólia, também membro do TPI, sem ser preso. O tribunal com sede em Haia lembrou que seus países-membros têm a "obrigação" de prender pessoas sujeitas a um mandado de prisão. Na prática, entretanto, o TPI não tem força coercitiva própria.
O que é o tribunal
O TPI foi criado sob o Estatuto de Roma em 1998, não faz parte das Nações Unidas, mas só tem jurisdição nos países que ratificaram o documento, ou seja, internalizaram (tornaram lei em seus próprios territórios) a decisão. Grandes potências como Rússia e Estados Unidos não reconhecem a Corte.
O TPI, com sede na cidade holandesa de Haia, investiga e processa casos de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.
Além disso, o colegiado só pode julgar cidadãos dos 123 países que aceitaram de maneira voluntária a jurisdição do Tribunal e ratificaram a criação da Corte.
