Ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) abre a série Sabatina GaúchaZH, que nos meses de junho e julho fará entrevistas em profundidade com os principais pré-candidatos à Presidência da República. Durante uma hora, na quarta-feira passada (30), quando a greve dos caminhoneiros era o principal assunto do dia, Alckmin foi sabatinado em entrevista ancorada pelo jornalista Tulio Milman, com participação de Daniel Scola e Rosane de Oliveira, no estúdio de GaúchaZH, e Carolina Bahia, de Brasília.
Alckmin discorreu sobre suas propostas para governar o Brasil e disse que não privatizaria a área de prospecção da Petrobras, mas sim de transporte, refino e distribuição. Para o ex-governador, o futuro presidente terá de aproveitar o apoio da população manifestado nas urnas para encaminhar reformas tributária e da Previdência, entre outras.
Questionado sobre as dificuldades de sua candidatura, descartou a possibilidade de ser substituído pelo ex-prefeito de São Paulo João Doria, caso siga emperrado nas pesquisas. Atribuiu seus baixos índices ao fato de a eleição ainda não ter entrado no radar dos eleitores:
– A campanha só começa quando muda o horário da novela.
Qual sua política em relação à Petrobras? E sobre as concessões? São o caminho para o país retomar o desenvolvimento?
Em que a Petrobras é campeã? Em prospecção de petróleo, especialmente em águas profundas. O pré-sal é um sucesso, é impressionante o crescimento da produção de gás e de óleo do pré-sal. Isso deve continuar na Petrobras. Onde tem monopólio? E sou contra monopólio. No refino. Então, a Petrobras deve abrir para o setor privado participar. E o que deve privatizar e já está fazendo? Transporte e distribuição. O erro foi ter ficado, no tempo do PT, quase cinco anos sem fazer nenhuma licitação.
Isso também protegeria a Petrobras de ser novamente alvo de esquemas de corrupção?
Tem de ter direção profissionalizada e agências reguladoras não cooptadas, nem pela Petrobras, nem pelo setor privado, nem partidarizada. Qual o nosso desafio? Fazer o Brasil crescer. Não vai ter crescimento sem investimento. Como se atrai investimento? Confiança. Olha, o país vai crescer, melhorar as contas públicas, não vai ter investimento se o resultado da eleição for populismo, porque você não vai ter as contas públicas equilibradas. Vamos, no ano que vem, para o sexto ano de déficit primário. Não paga nada da dívida, R$ 4,5 trilhões e ainda gasta 159 bilhões além do que arrecada. É inadmissível isso. O caminho é trazer investimento. Trem, rodovia, hidrovia, aeroporto. Hoje sobra dinheiro no mundo, precisa ter um bom marco regulatório e agências reguladoras extremamente profissionalizadas. E segurança jurídica. Fiz isso em São Paulo com mais de 10 concessões, além das PPPs, inclusive com grande participação internacional.
É preciso fazer (reformas) logo no início, porque quem for eleito vai ter quase 60 milhões de votos, a legitimidade do voto. Esse é o problema do presidente Temer. Ele não tem voto...
O que privatizaria primeiro?
O que não privatizaria: Banco do Brasil e Petrobras prospecção. O restante tem de ir caso a caso. Vou diminuir o tamanho do Estado. E o Estado vai ficar mais forte porque vai ser regulador e fiscalizador. Não um Estado empresário. O Estado é um mau empresário.
Nas pesquisas, o senhor ainda não deslanchou. Como enxerga esse seu jeito calmo, de fala mansa, em um Brasil que está radicalizado, onde parece que o eleitorado está ouvindo mais quem grita?
O ódio dos radicais de esquerda ou de direita trazem o caos, não trazem mudança. Mudança é diferente de caos. É convicção, convencimento. Pretendo, no comecinho do ano, sendo eleito, já estar lá no Congresso com reforma tributária para simplificar o modelo tributário. Você tem cinco impostos: IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. No mundo inteiro é um só, IVA, imposto de valor agregado. Reforma da Previdência, porque o trabalhador da televisão, do jornal, da agricultura, da indústria, a média dele é R$ 1.391 de aposentadoria pelo INSS. E no setor público é R$ 27 mil de média, por exemplo, no Legislativo. Tem sentido um regime só. Reforma política, reforma de Estado. Será que consegue? Consegue, porque...
A renovação no Congresso nesta eleição não vai ser tão grande assim, o senhor vai ter de conversar como esse quadro que está aí.
É verdade, quem assumir o governo em janeiro vai estar no sexto ano de déficit primário e crescente. Vai estar com o Congresso fragmentado. Nenhum partido vai ter 10 % das cadeiras, ninguém vai chegar a 60 deputados.
Haja cargo no governo...
É um quadro delicado. É preciso fazer (reformas) logo no início, porque quem for eleito vai ter quase 60 milhões de votos, a legitimidade do voto. Esse é o problema do presidente Temer. Ele não tem voto, a democracia pressupõe esse link, esse casamento entre o representante e o representado.
Se os números não melhorarem, o senhor poderá ser substituído por João Doria?
Essa história de decolar ou não é porque a campanha não começou. Tenho 8% no Brasil. É um bom começo, não sou ainda conhecido, a campanha ainda não começou, os argumentos ainda não começaram. Na eleição de 2006, tive, no 1º turno, 40% dos votos válidos porque eram menos candidatos.
Do 1º para o 2º turno o senhor perdeu 2 milhões de votos. Como vai superar?
É uma covardia a reeleição. Veja que absurdo é a lei. Eu, que era governador de São Paulo, tive de renunciar ao mandato nove meses antes para disputar mandato que nem era de governador. Lula continuou na Presidência da República com a caneta cheia para disputar a reeleição. Nos Estados Unidos se diz que o mandato é de oito anos, podendo interromper. Clinton reeleito, Obama reeleito, Bush reeleito. Aqui no Brasil, Fernando Henrique reeleito, Lula reeleito e até Dilma foi reeleita. Não tem jeito de não ser reeleito na esfera federal. Mesmo assim, em situação adversa, fui para o 2º turno e a diferença não foi grande. Venci nos dois turnos em sete Estados. A campanha vai começar depois da Copa do Mundo. Aí sim, a tensão será grande. E o eleitor vai decidir no finalzinho. Doria, nesta fase da campanha de pré-candidato a prefeito de São Paulo, tinha 5% e ganhou a eleição com mais de 50%. A campanha começa quando muda o horário da novela, quando começa o programa de televisão e de rádio.
Temos duas obras que são as mais emblemáticas aqui no Estado: a segunda ponte do Guaíba e a duplicação da BR-116 no trecho sul, que leva ao porto de Rio Grande. Ainda são necessários R$ 720 milhões para a conclusão, só que estão recendo recursos a conta-gotas. Qual é o seu plano para essas obras?
Pretendo dar total prioridade à infraestrutura. Primeiro, emprego na veia: obra, estrada, ferrovia, ponte, água, esgoto, hidrovia. É emprego na veia, é obra. Segundo, reduz o custo Brasil, melhora a agenda. Isso faz parte da agenda de competitividade. E terceiro, eu, que sou médico, sei que salva vidas porque a maior causa de morte hoje é acidente rodoviário. Então, total prioridade. Mas como, se o governo não tem dinheiro? Você me deu o número R$ 720 milhões. Não é possível o governo que tem orçamento de trilhões (não ter condições). Acontece que o Estado brasileiro vive para si próprio, não para servir a sociedade, essa é a grande reforma que tem de ser feita.
O Rio Grande do Sul deve à União quase R$ 57 bilhões. Como vai lidar com essa dívida?
Esse é um problema que a maioria dos Estados tem. O governo federal sempre deve ser parceiro dos Estados, não tem Brasil forte com Estado que não seja forte e todos precisam fazer o seu ajuste. Qual o grande problema dos Estados? Folha e Previdência. É preciso fazer as reformas que são necessárias.
Como faria essa reforma do Estado para garantir que sobre recursos para investimentos e de que forma poderia se reduzir o custo das obras, já que temos histórico de superfaturamento no setor público?
É apertar o cinto, não tem segredo. Precisamos conscientizar a sociedade de que o Estado pesado não cabe no PIB brasileiro. Ou a gente vai se conscientizar disso ou vai ter problema lá na frente. A questão básica é quem vai acertar as contas públicas. Se acertar, vai ter confiança e vai ter investimento. Se não acertar, não vai haver investimentos. A economia também é meio como psicologia, tem de confiar. O grande problema é enfrentar as corporações públicas e privadas. Um dia perguntei o que é o novo, porque está todo mundo a procura do novo. É a idade? Ter 30 anos e não ter 60? Não ter nenhuma experiência pública ou participar da eleição? Não. O novo é defender o interesse coletivo que ficou órfão no Brasil.
O senhor está disposto a enfrentar o setor privado que se acostumou com incentivo fiscal, com capitalismo sem riscos?
É para isso que sou candidato a presidente. Ou não vale a pena ser. O Brasil está numa bifurcação, tem tudo para se modernizar, desburocratizar, destravar. Reforma política, voto distrital. Aqui, quem vira bilionário não é pela eficiência, por produzir mais e com menor custo. É amigo do rei. Para mudar essa cultura, enfrentar o corporativismo, precisa ter o povo do nosso lado. Explicar, explicar, explicar. O automóvel aqui custa duas vezes o preço dos EUA. O minuto de celular custa sete vezes mais do que nos EUA. O spread bancário é quatro vezes superior ao do mundo.
Como mudar o Brasil? Haja cargo no governo para tanto partido que terá de lidar.
Se tiver o povo do lado, muda. Esse é o problema do governo Temer. Não tem legitimidade.
Temer pode lhe apoiar.
Não, o MDB tem candidato. Mas o que coloco é o seguinte: a legitimidade da eleição é importante, essa é a base da democracia, faz as pessoas confiarem. Hoje, nas redes sociais, tem de explicar 24 horas por dia. Explica, explica, explica... E as pessoas entendem. Chamei o Persio Arida, o Edmar Bacha, que são os pais do Plano Real , o José Roberto Mendonça de Barros, os melhores economistas. Como dobramos a renda do brasileiro? Em quanto tempo? Primeiro: educação básica, não é universidade só, é educação básica, infantil, fundamental, média e técnica. Se crescer 50 pontos no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), prova de português, matemática e ciências, ganha 1% no PIB. Como se dobra a renda do brasileiro: abertura comercial. País fechado só compete com 3% da economia do mundo, deixa 97% fora. Como se torna o dinheiro mais barato? O Brasil tem o juro mais caro do mundo porque não tem competição. Economia de mercado pressupõe competitividade, tem de ter mais players, mais bancos, outras formas de crédito, fintechs, cooperativas de crédito, lei geral de garantias. Agora está sendo votado o Cadastro Positivo para o pequeno empresário ter juros mais baratos. Aí vai ver a esquerda radical, PT, e Bolsonaro na direta radical, os dois votam juntinhos contra o Cadastro Positivo. Não vai ter mágica, mas é trabalho e perseverança.
O que fazer para resolver a crise do sistema penitenciário e que impacte na criminalidade?
O que fizemos em São Paulo. O Estado tinha, em 2001, 13 mil assassinatos por ano. Reduziu para 12, 11, 10, nove, oito, sete, seis, cinco, quatro até 3.503 no ano passado. Com uma população de 45 milhões de pessoas, dá 8,02 por 100 mil habitantes/ano. É menos que Miami ou Washington. Este ano está menos ainda, em 7,56. Então, é possível reduzir. Qual o grande problema? Tráfico de drogas, tráfico de armas e contrabando/lavagem de dinheiro. Os três são crimes federa is. Claro que não é fácil, os Estados Unidos têm 5 mil quilômetros de fronteira seca com o México, um problemão. Temos 17 mil quilômetros de fronteira seca com os maiores produtores de drogas do mundo. Então, primeiro, tecnologia. Não controlamos toda essa fronteira. Propus criar uma agência nacional de inteligência unindo Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Abin e inteligências dos Estados. Diplomacia: sentar com os países vizinhos. Contrabando, droga e tráfico de arma é possível reduzir rapidamente. Não podemos aceitar ter 64 mil assassinatos por ano no país. A outra: precisamos trazer o governo municipal para participar desse trabalho. O governo mais importante está fora, está longe. Se pegar Nova York, era uma cidade perigosíssima. Hoje, é uma cidade segura. O tolerância zero é do (ex-) prefeito de Nova York Rudolph Giuliani.
Sou contra (venda de maconha em farmácias). Já tem experiência no Uruguai. Alguns Estados americanos, Holanda, Portugal. Não está comprovado ainda que isso trouxe benefícios.
Vai ter de abrir mão de receita federal para os municípios.
Mas é isso que temos de fazer. O que é o novo pacto federativo? Não é só passar dinheiro. É dinheiro e competência. Polícia preventiva e integrada com a PM. Treinada pela PM. Prevenção primária. Sistema penitenciário, porque você só pode prender. A não ser que haja confronto, o que tem de fazer é tirar o criminoso da rua. Onde é que põe? O que fizemos em São Paulo? Primeiro, centro de detenção provisória. Não pode ter preso em distrito policial porque não vai ter investigação. Em vez do delegado e da Polícia Civil investigarem, estão tomando conta de preso. Segundo, penitenciária de segurança máxima, com regime disciplinar diferenciado. Crime organizado isolado. A Justiça tem de autorizar, mas isola.
No Brasil, se pegarmos o perfil médio de preso, ele está relacionado ao tráfico de drogas. Não tem espaço para todo mundo. É preciso abrir mais vagas ou rever a política de combate ao tráfico e consumo de drogas?
As duas coisas. Por exemplo, foi presa em São Paulo uma moça, Rosane, grávida de nove meses. Foi presa, entrou em trabalho de parto, deu à luz, voltou para a prisão com nenê recém-nascido. Ela foi presa com 19 gramas de maconha e um papelote de cocaína. Nunca teve passagem policial. Não tem o menor sentido. E tantos narcotraficantes bilionários nas mansões. Precisamos, de um lado, combater firmemente, aí que toco na fronteira. Produzimos soja, algodão, arroz, café. Não produzimos cocaína. Isso vem de fora. Armamento pesado para criminoso. É dever do governo federal essa questão do tráfico de drogas, armas e contrabando.
O caminho pode ser, por exemplo, comprar maconha em farmácia?
Sou contra. Já tem experiência no Uruguai. Alguns Estados americanos, Holanda, Portugal. Não está comprovado ainda que isso trouxe benefícios. O caminho é dar a mão ao doente, pois dependência química é doença. Quem é a vítima da droga? É o jovem do sexo masculino e de baixa escolaridade. Então, quanto mais pobre a região, pior é a criminalidade.
E de família desestruturada. Há um debate em torno disso que é controle da natalidade e planejamento familiar. Há possibilidade de interferência do governo federal nessa matéria?
Não. Controle de natalidade, não. Planejamento familiar e educação, métodos contraceptivos, sim. Acho que a mudança demográfica já está ocorrendo. O Brasil, que era um país jovem, hoje é um país maduro, caminhando para ser um país idoso.
Forças Armadas são chamadas para atuar na segurança pública em cidades como Rio de Janeiro. Caminhoneiros pedem intervenção militar. Como vai ser sua relação com as Forças Armadas?
Primeiro, em relação aos que flertam com a ditadura, sou totalmente contra. Aliás, é um desrespeito até com as Forças Armadas. Um brasileiro que admiro muito, o general Villas Bôas, comandante do Exército, há uns anos, quando perguntaram sobre isso, respondeu: "Só um maluco pode pensar nisso". As Forças Armadas são as primeiras a respeitar a Constituição. Pretendo criar a Guarda Nacional, porque hoje é um improviso danado. Em questão de segurança, o governo federal tem de entrar para valer. Não pode ficar observando. Nenhum governo federal quis entrar muito nisso.
Qual seria a competência?
Competência de segurança pública, poder atuar em fronteira, cidades, onde for necessário. Fronteira e inteligência é Polícia Federal, Forças Armadas. O Exército tem um belíssimo programa de tecnologia para as questões das fronteiras. Tem de ser prioridade. Estava vendo um dia desses o meu programa de governo quando fui candidato à Presidência da República em 2006. E dizia exatamente isso: vou criar o Ministério da Segurança. Doze anos depois, foi meio que improvisado aí. Não é por ser ministério, é que tem de estar na agenda do governo federal o combate à criminalidade e a proteção das pessoas. A outra: vou criar a agência nacional de inteligência, não vai gastar nada, porque ela já existe, só precisa integrar as informações.
Qual o reflexo da situação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para a sua candidatura? Se o discurso é de combate à corrupção, por que ele não foi afastado do partido?
Primeiro, ninguém está acima da lei. Todos os grandes partidos do mundo tiveram dificuldades, alguém envolvido aqui e ali. Respeitamos a Justiça. Não vamos acampar na frente de penitenciária como o PT. Não transformamos em imperador do partido quem está preso. Todos têm de responder perante à Justiça. Aécio era o presidente do PSDB. Foi afastado, saiu da direção partidária. Foi feita outra convenção no Brasil inteiro, que elegeu outra direção. Ele vai responder, não foi nem julgado.
O senhor ficou decepcionado?
Claro que todo mundo fica triste com o que aconteceu.
O senhor vai tomar alguma medida concreta para blindar seu governo da corrupção?
Acho que o Brasil vai sair melhor depois da Lava-Jato porque tinha uma cultura de impunidade para o chamado crime do colarinho branco. Segundo, você imagina as causas do problema. O que fazemos em São Paulo? As grandes licitações são todas internacionais. Melhorar o sistema político. Está falido. Não adianta trocar José por João. Como é que pode haver 35 partidos? Como é que se pode o modelo permitir votação em um Estado inteirinho? Qual vínculo a pessoa tem ao ser votada? Aqui são 497 municípios. Em São Paulo, 645. Quem é eleito? Quem tem corporação. Como é que você consegue estar em 497 municípios? No voto distrital, o vizinho fiscaliza. É outra lógica, precisamos mudar o modelo político.
Para crescer, precisa ter investimento. Para ter investimento, precisa confiar que vai crescer, vai ter reformas, vai ter eficiências, não vai quebrar.
Objetivamente, como é que se faz o Brasil crescer? Como é que se consegue levantar o PIB brasileiro com a carga tributária e o custo Brasil?
A carga tributária é muito alta para o nível de desenvolvimento do Brasil, e os serviços são de qualidade ruim.
E o senhor quer criar uma série de organismos caso seja eleito presidente.
Governar é escolher. Tem de escolher aquilo que é prioritário. Agora é pior, porque além da carga tributária ser alta, ainda tem déficit. É 2% do PIB. Então a carga tributária é alta e ainda está faltando 2% do PIB para fechar a conta.
De que jeito?
Tem o problema de R$ 250 bilhões faltando.
A carga baixaria?
Não. É neutra em um primeiro momento. Depois que crescer a economia, pode até reduzir. Agora, de outro lado, você tem R$ 250 bilhões de incentivo.
Como é que a economia cresce sem reduzir impostos?
Se reduzir abruptamente, que é o que Dilma fez, foi fazendo desoneração, reduzindo a carga tributária e aumentando os gastos. Deu no que deu: 13 milhões de desempregados mais 7 milhões no desalento. É como na sua casa ir aumentando os gastos e decaindo a receita. Claro que vai quebrar. O equilíbrio das contas públicas é a base para ter confiança. E aí a economia cresce. Para crescer, precisa ter investimento. Para ter investimento, precisa confiar que vai crescer, vai ter reformas, vai ter eficiências, não vai quebrar. Acredito firmemente nisso.
O senhor vê isenção equivocada hoje?
O Congresso acabou de reonerar vários setores. Tem de passar um pente-fino em tudo isso. Não pode o Brasil continuar sendo o país do jeitinho. Tem de ser absolutamente transparente. Vou dar outro exemplo: qual é o dinheiro do trabalhador? O dinheiro dele é o Fundo de Garantia, aquela poupança para quando perder o emprego. Quando aposentar, esse dinheiro é dele. Só que se você pegar o FGTS, de 1995 até agora, quem tinha R$ 1, se tivesse aplicado no CDI, dava R$ 20. Na poupança, R$ 9. E o dinheiro dele vale R$ 4. Nem a inflação. O que proponho: transparência. Dinheiro do trabalhador é sagrado. TLP (taxa de longo prazo): é correção monetária mais juros. Se quer dar incentivo para algum setor, faz com transparência, com o dinheiro do orçamento da União. Precisamos mudar a cultura para fazer as coisas de maneira mais justa e mais transparente. O objetivo: voltar a crescer e ter renda. O cenário mundial é ótimo. O mundo vai crescer neste ano quase 4% no PIB. É um momento espetacular. Os EUA estão com pleno emprego.
Como o PSDB fez parte do governo federal, o senhor pretende defender o chamado legado Temer? Seria interessante uma dobradinha com o MDB?
Precisamos de aliança porque não temos quadro bipartidário. É bom o povo saber antes o que é um programa de governo para amanhã governar. Vamos buscar alianças com quem não tem candidato a presidente. MDB já tem, é Henrique Meirelles, que respeitamos. Também não está em discussão o legado, mas sim o futuro. O que interessa para a população são os próximos quatro anos. O legado quem defende é a história.
Mas o PSDB participa deste governo.
Fui contra participar. Participou e não participa mais. Mas ajuda. É o nosso dever apoiar as medidas de interesse da população. Vamos fazer aliança com quem não tem candidato. Hoje, não anuncio porque quero que eles anunciem, mas já tem praticamente cinco partidos, bons palanques estaduais, porque não é só eleição de presidente, é de deputado estadual, federal, senador 1, senador 2, governador e presidente.
O que pode ser feito para tornar o SUS mais efetivo tanto para os prestadores de serviço, que reclamam de pagamento insatisfatório, quanto para melhorar o serviço?
É meu dever, até como médico, trabalhar para melhorar a saúde. Temos bons serviços pelo SUS, aqui em Porto Alegre e São Paulo. Agora, realmente, a população sofre com o problema do acesso. Embora todos os indicadores melhorem, estamos vivendo mais, a mortalidade infantil caiu, melhorou muito, água tratada de qualidade, vacina e antibiótico. Doenças degenerativas temos de nos preparar. Melhorar a gestão.
Algumas mil UPAs construídas e inativas.
A prioridade é pôr para funcionar o que já existe. Tem 22 mil leitos ociosos. De outro lado, melhorar a gestão. Há também uma cultura hospitalocêntrica. Como às vezes as UBS (unidades básicas de saúde) resolvem pouco, corre para o hospital. Criamos, o que pretendo expandir, os Ames, que são ambulatórios de especialidades que fazem até cirurgia. Só vai para o hospital se for uma cirurgia muito grande ou um caso muito grave. O custo não é tão alto. Precisa melhorar a gestão. Governar é escolher. Se você tirar um monte de despesa que o Estado não precisa, e defendo privatização, pode ter mais recurso para o que interessa, como saúde, educação e segurança.
Vai reduzir ministérios?
Vou reduzir, embora isso não tenha tanto impacto financeiro. Mas tem o lado da exemplaridade. O que fiz em São Paulo... Fechei fundações como Cepam e Fundap, fui reduzindo tudo. Devolvi 1,8 mil carros e agora é tudo Cabify. Extinção de órgãos, não tem mais helicóptero. Não tem avião, vendemos. O Brasil com uma carga tributária deste tamanho, tinha de ter dinheiro para investir em serviços de melhor qualidade e até reduzir a carga tributária.
Como deve ser a escolha para o Supremo Tribunal Federal?
Primeiro, o Supremo tem de ser Corte constitucional. Hoje, chega muita coisa no Supremo. Defendo decisão em 2ª instância ser aplicada, embora possa ter ainda algum recurso. Aí a 2ª instância deixaria de ser órgão de passagem, já que vai ter efetividade. Precisamos diminuir essa cultura de judicialização, não é possível ter tanta ação judicial. Precisamos ter mais juntas de conciliação. Quem deve ir para o Supremo: grandes juristas, pessoas de espírito público, formação e conhecimento jurídico.
