Com o fim do recesso, deputados federais e senadores voltam ao trabalho nesta segunda-feira (5) focados na agenda de reformas propostas pelo Planalto, mas também atentos ao período eleitoral – o que deve fazer com que as principais discussões sejam canalizadas para o primeiro semestre do ano.
Na pauta do Congresso, há temas polêmicos, como as reformas trabalhista e da Previdência, a liberação dos jogos de azar no país, mudança nos planos de saúde, entre outros. Confira alguns dos projetos que devem ser analisados pelos parlamentares neste ano:
Reforma da Previdência (PEC 287/2016)
O texto foi apresentado no final de 2016, com expectativa de aprovação no segundo semestre do ano passado. Os planos foram prejudicados pelas duas denúncias contra o presidente Michel Temer, congeladas pela Câmara. Após diversos cortes no texto, o governo teme não conseguir aprovar nem mesmo uma versão reduzida da reforma.
Privatização da Eletrobras (PL 9463/2018)
O governo projeta aprovar a proposta que permite a venda de ações da Eletrobras ainda no primeiro semestre. O Planalto afirma que a medida, que poderá injetar R$ 12,2 bilhões nos cofres da União, vai resultar em redução de preços de serviços ao consumidor, o que é contestado pela oposição. A primeira tentativa de aumento do capital social, via medida provisória, foi barrada em janeiro pela Justiça, mas liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Mudanças na reforma trabalhista (MP 808/2017)
Três dias após a reforma trabalhista entrar em vigor, em 11 de novembro, o governo editou uma medida provisória alterando 17 pontos da nova legislação – entre eles proibição de trabalho de gestantes em locais insalubres, quarentena para contratação de funcionário em horário intermitente pela mesma empresa e desvinculação do salário do trabalhador em ações de dano moral. O texto complementar, que recebeu 967 emendas, precisa ser votado até 23 de abril para não perder a validade.
Restrição ao foro privilegiado (PEC 333/2017)
Uma comissão especial será criada na Câmara para discutir mudanças na manutenção do foro especial por prerrogativa de função apenas para os presidentes da República (e seu vice), da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, cerca de 55 mil cargos públicos têm direito a julgamento por cortes superiores. O texto já foi aprovado em dois turnos pelos senadores. Não há previsão de votação pelos deputados.
Repasse de R$ 2 bilhões a municípios (MP 815/2017)
Após editar uma medida provisória no final do ano, o Planalto admitiu que o repasse de R$ 2 bilhões a prefeituras irá obedecer à aprovação de um projeto de lei pelo Congresso. A liberação do recurso foi um aceno aos prefeitos por apoio à reforma da Previdência. Mais R$ 3 bilhões foram prometidos, mas apenas se a proposta for aprovada.
Reforma tributária (PEC 31/2007)
Uma comissão especial elaborou nova proposta para a simplificação tributária no país. Ao todo, 10 tributos seriam extintos (como ICMS, ISS, IPI, IOF, Cofins e todos os federais), dando lugar a apenas dois impostos. Apesar da expectativa de aprovação ainda em 2018, a complexidade do tema poderá adiar a conclusão do assunto.
Regulamentação do lobby (PL 1202/2007)
O texto prevê a regulamentação do lobby, exercido por representantes de grupos de interesses junto a agentes públicos na defesa de demandas dos mais variados setores. O projeto prevê que lobistas tenham acesso liberado a órgãos públicos. A votação ocorreria no ano passado, mas foi adiada para 2018.
Estatuto do Desarmamento
Propostas tramitam no Senado e na Câmara com a intenção de revogar o Estatuto do Desarmamento, instituído em 2003. A medida facilitaria a compra e o porte de armas pela população. A autorização para a manutenção de arma em residências rurais também está na pauta.
Pauta microeconômica
O aumento na geração de emprego e na competitividade do país são os principais motes dos senadores que debatem o assunto. Entre as iniciativas, está a criação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e do Código de Defesa do Contribuinte. Há debates ainda sobre restrição da aplicação do regime de substituição tributária do ICMS e adoção de critérios para isenção de ISS sobre exportação de serviços.
Liberação dos jogos de azar
Há propostas semelhantes na Câmara e no Senado. Um acerto informal entre as Casas define que o texto aprovado primeiro terá preferência de votação. Ambos liberam as atividades de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online.
Mudanças nos planos de saúde (PL 7419/2006)
O tema será pautado em 2018, após análise de uma comissão especial. Entre as principais mudanças propostas, estão a segmentação dos serviços oferecidos e a obrigação das empresas ofertarem planos individuais, além de alteração na cobrança de multas e nos repasses de compensações a Estados e municípios.
Freio nos supersalários
A regulamentação para o acúmulo salarial por servidores públicos acima do teto de R$ 33,7 mil está em discussão na Câmara e deverá originar proposta de emenda à Constituição. Duas propostas – uma já aprovada no Senado e outra encaminhada à Câmara pelo Executivo – são analisadas por uma comissão específica. Os principais objetivos são definir quais benefícios não seriam somados ao valor máximo e se é possível acumular altos vencimentos em funções diferentes.
