Deputados federais e senadores voltam ao trabalho nesta segunda-feira (5) focados na agenda de reformas propostas pelo Planalto, mas também atentos ao período eleitoral, o que deve fazer com que as principais discussões sejam canalizadas para o primeiro semestre do ano. A situação de parlamentares presos e decisões judiciais que impactam o funcionamento do Congresso também estão no horizonte dos debates.
O retorno ocorre em meio às últimas apostas do governo de Michel Temer para salvar a reforma da Previdência. A proposta, desidratada no ano passado, poderá receber novas tesouradas para atrair apoiadores.
Os únicos pontos em que o governo não admite recuo são a idade mínima e a adoção do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para todos os trabalhadores, inclusive servidores públicos. Um novo texto deverá ser apresentado na terça-feira (6) pelo ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. O início da votação está previsto para 19 de fevereiro.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), irá pautar o tema apenas se o Executivo garantir os votos necessários para a aprovação. Ele defende a abordagem feita em campanhas publicitárias e diz não acreditar que a baixa popularidade de Temer possa influenciar negativamente a contagem de votos.
— Tem de esclarecer a sociedade. Não tem relação com a rejeição ao governo — diz.
Caso não haja a garantia de 308 votos nos próximos dias, além de outros 12 considerados como "reserva de segurança", a defesa da reforma poderá ser abandonada. A proximidade com as eleições é um dos principais motivos para a rejeição ao assunto dentro do Congresso.
— Disse ao presidente Temer que a Câmara, em nenhuma hipótese, vai chegar aos 308 votos com este texto. Esta insistência tem gerado uma grande instabilidade no país — pontuou um dos vice-líderes do governo, deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
Outro tema prioritário na agenda da Câmara é a privatização da Eletrobras. A medida provisória (MP) sobre o tema editada pelo Planalto foi barrada na Justiça, mas liberada na sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Projeto de lei que autoriza a venda da estatal também está em tramitação. A projeção de arrecadação com a venda é de R$ 12,2 bilhões.
— É algo que a gente tem que discutir. É importante privatizar o sistema — afirma Beto Mansur (PRB-SP), outro vice-líder de Temer na Câmara.
A oposição promete se armar contra mudanças nas aposentadorias e no sistema elétrico. O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), diz que a prioridade do partido será evitar a aprovação da reforma da Previdência e aposta na pressão de centrais sindicais e da população para que o texto não tenha êxito:
— O governo está jogando muito pesado para conseguir os votos, mas a sociedade é contrária.
O deputado Júlio Delgado (MG), líder do PSB na Câmara, afirma que os opositores "darão trabalho" na discussão desses temas. O parlamentar faz críticas à equipe econômica de Temer pela velocidade com que propostas polêmicas tramitaram na Casa:
— Querem aprovar tudo a toque de caixa para dar recado ao mercado.
Outros projetos em discussão
A MP que altera 17 pontos da reforma trabalhista, entre eles as regras para a atuação de gestantes em locais insalubres, também está aguardando na fila. O texto terá que ser apreciado até 23 de abril, quando perderá a validade. Antes disso, será preciso montar uma comissão para discutir o conteúdo do documento, que conta com 967 emendas.
Além dos projetos em tramitação, há outras preocupações que respondem pelos nomes de Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (PMDB-RJ) – deputados presos em regime fechado – rondado a cadeira de Maia. Será preciso decidir se haverá a convocação dos suplentes e se a recomendação do STF pela perda do mandato de Maluf terá contestação.
A pauta ainda inclui discussões sobre a restrição ao foro privilegiado, o repasse proposto pelo Executivo de R$ 2 bilhões a prefeituras, a regulamentação do lobby no país, a revogação do Estatuto do Desarmamento, a criação de regras para o teto salarial de servidores públicos, a liberação dos jogos de azar e mudanças nos planos de saúde.
A reforma tributária, mais uma das propostas estruturais de Temer quando assumiu o governo, poderá ficar para o futuro. A complexidade do tema, que prevê mudanças na cobrança e distribuição da arrecadação com impostos e precisa ser discutida com governadores e prefeitos, dificulta o aprofundamento dos debates em ano eleitoral.
Já o Senado planeja abordar a chamada agenda microeconômica. A criação do Código de Defesa do Contribuinte e do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte deverão ir a plenário no primeiro semestre, ao lado de proposições defendidas sob o manto do aumento da competitividade do país.
A reforma da Previdência e a privatização da Eletrobras também estão no foco, já que, caso sejam aprovadas pelos deputados, a Casa precisará referendar a decisão. O líder do PSDB, senador Paulo Bauer (SC), acompanha de perto as discussões.
— São temas que, no passado, não tiveram avanços, mas que precisam ser debatidos para o aquecimento da economia e a criação de empregos — avalia.
A exemplo do que ocorre na Câmara, o governo irá enfrentar resistência de parlamentares contrários às propostas. O líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), crê que a proximidade com o período eleitoral será empecilho para a análise de projetos polêmicos:
— Queremos mostrar aos parlamentares que embarcarem nessa os danos vão sofrer.
Para o segundo semestre, a expectativa é que o ritmo dos trabalhos caia significativamente devido à campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 28 de outubro, data em que ocorrerá o segundo turno do pleito.
