A abertura de casas que exploram jogos de azar no Rio Grande do Sul e o crescente interesse de investidores internacionais em explorar o mercado no país aqueceram o debate sobre o tema. As discussões sobre a liberação de cassinos, bingos, jogo do bicho e caça-níqueis, que estavam em ritmo lento no Congresso, ganharam fôlego — projeto que tramita no Senado deve ter parecer lido nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No entanto, pressões da bancada evangélica e resistências de quem acredita em aumento da lavagem de dinheiro e do vício em jogos mantêm o assunto em suspenso. Entusiastas das apostas projetam arrecadação de R$ 18 bilhões por ano em tributos.
O relator do texto que está no Senado, Benedito de Lira (PP-AL), indica a exploração de jogos a partir de outorgas reguladas pela União.
– O longo período de proibição do jogo no Brasil, cerca de 75 anos, rotulou a atividade como uma questão moral, inclusive, contaminando o debate sobre a legislação dos jogos – afirma o senador.
A proposta prevê a instalação de até três cassinos por Estado, desde que integrem centros de lazer. Também autoriza o funcionamento de bingos, jogo do bicho e apostas online.
Os tributos arrecadados seriam divididos em 40% para o governo federal, 30% para os estaduais e 30% para os municípios. O investimento seria destinado para a saúde, Previdência e assistência social.
Dentro da CCJ, não há maioria formada sobre o tema. Pelo menos dois senadores — Lindbergh Farias (PT-RJ) e Magno Malta (PR-BA) — contestam as regras propostas e a expectativa é de pedido de vista, o que atrasa a votação. O projeto não deve ser apreciado no plenário do Senado em 2017.
Proposta na Câmara
Na Câmara dos Deputados, há um projeto sobre o tema pronto para votação conclusiva. A matéria foi protocolada há 26 anos e acabou reunindo outras 16 propostas.
O texto é semelhante ao do Senado. No entanto, os tributos previstos ainda não foram definidos, assim como a divisão dos recursos. Ainda assim, os valores só poderiam ser gastos em educação, saúde, previdência social, segurança pública, proteção a pessoas viciadas em jogos e atenção e cuidado ao idoso.
— Queremos votar ainda neste ano. Vamos cobrar do presidente da Câmara para que coloque em votação — relata o presidente da Frente Parlamentar pela Aprovação do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, Cesar Halum (PRB-TO).
Um trecho polêmico da proposição sugere a anistia a todos os acusados da prática ilegal de jogos de azar, enquadrados em leis existentes atualmente. O parlamentar afirma que outros crimes ligados à exploração irregular das apostas, como lavagem de dinheiro, não seriam perdoados.
Halum, que integra a bancada evangélica, admite que colegas ligados a igrejas resistem em apoiar a iniciativa. No entanto, avalia que isso ocorra por falta de conhecimento sobre o assunto.
Defensores das duas propostas buscam entendimento, já que os projetos precisam ser aprovados pela Câmara e pelo Senado ou vice-versa. A tendência é prevalecer o texto que for aprovado primeiro.
Além das duas propostas, há um processo aguardando julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em outubro de 2016, recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul chegou à Corte, tendo Luiz Fux como relator.
O documento contestava entendimento de Turmas Recursais Criminais do Tribunal de Justiça do Estado de que o jogo não caracteriza conduta ilícita. Os ministros reconheceram a repercussão-geral do tema, e o plenário deverá decidir se o jogo de azar é conduta ilícita. Ainda não há data prevista para a sessão.
Propostas em análise
Os projetos que liberam os jogos de azar que tramitam no Senado e na Câmara são semelhantes. A tendência é que os textos sejam unidos em uma das Casas para que a votação seja agilizada.
NO SENADO
- Libera a atividade de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online
- Os estabelecimentos seriam controlados por uma agência pública federal
- Autoriza a instalação de cassinos por meio de licitação e dentro de complexos de lazer criados para esse fim
- Os equipamentos teriam de estar interligados com sistema eletrônico fiscal do governo
- O tributo a ser pago à União ficaria entre 10% e 20%. O valor arrecadado – cerca de R$ 15 bilhões por ano – seria dividido em 40% para o governo federal, 30% para Estados e 30% para municípios
- Os tributos seriam carimbados para educação, previdência social e assistência social
- Viciados em jogos, incluídos em cadastro nacional a ser criado, seriam impedidos de jogar
NA CÂMARA
- Libera a atividade de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online
- Os estabelecimentos seriam controlados por órgãos públicos criados pelo governo federal (agência reguladora) e pelos Estados (empresa pública ou autarquia)
- Os municípios ficariam responsáveis pelas licenças a bingos
- Autoriza a instalação de cassinos por meio de licitação, desde que dentro de complexos de lazer
- Máquinas eletrônicas precisariam de laudo atestando seu funcionamento
- Os equipamentos teriam de estar interligados com sistema eletrônico fiscal do governo
- Haveria divisão do tributo a ser pago pela União, mas os índices ainda não foram calculados
- Os valores arrecadados seriam carimbados para educação, saúde, previdência social, segurança pública, proteção a pessoas viciadas em jogos e atenção e cuidado ao idoso
- Viciados em jogos – incluídos em cadastro nacional a ser criado – seriam impedidos de jogar
- Anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar sob a vigência de leis anteriores
