O Rio Grande do Sul entrou na rota internacional das casas de jogos, com operadores de cassinos da Europa e dos Estados Unidos palmilhando o Estado em busca de imóveis, na Capital e em cidades do interior, para instalar empreendimentos. A estratégia envolve decisões judiciais, criação de leis e aproximação com o governo.
O advogado Marcelo Bruno Nascimento ampara-se na Lei das Atividades de Equideocultura (conhecida como Lei do Turfe), de 1984, para abrir uma casa de jogos na Rua Miguel Tostes, na Capital. A partir dessa legislação, o Jockey Club Carazinhense entrou com uma ação judicial no final dos anos 1990, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, e ganhou a causa. Entretanto, segundo Nascimento, mesmo com a decisão, a gestão esportiva daquele Jockey jamais explorou jogos de apostas por desconhecimento da decisão, e somente agora voltou a se interessar pelo tema.
— Jockey Club Carazinhense é detentor de carta patente e pode explorar várias modalidades de apostas. Após o fechamento da casa e fim das apostas, essa decisão (de 1999) transitou em julgado na Justiça do Rio Grande do Sul e o Jockey teve ganho de causa. Na Miguel Tostes, vai ser aberta uma subsede do Jockey Comercial de Carazinho — disse Nascimento, que afirmou que o estabelecimento vai explorar bingos de cartela.
Já a Winfil alega que está parcialmente amparada por lei. O advogado do estabelecimento, Laerte Luís Gschwenter, sustenta que decisões de turmas recursais gaúchas do Tribunal de Justiça consideram que a exploração dos jogos já não é mais uma contravenção passível de punição penal aos responsáveis pelo estabelecimento.
— O decreto lei da contravenção de 1941 é inconstitucional. O acórdão transitado em julgado no Rio Grande do Sul pelas turmas recursais afastou a criminalidade do meio contravencional / exploração dos jogos de azar. Essa tese já foi recepcionada pela Suprema Corte do STF, e em debate da questão de ordem, foi deliberada a repercussão geral da matéria. Isso definiu a suspensão de todos os processos que envolvam jogos de azar no Brasil, restando a decisão de mérito para fazer equivaler essa mesma interpretação para o restante do país. Até que isso aconteça, tudo está suspenso — sustenta o advogado.
