A Polícia Federal (PF) realiza, na manhã desta quinta-feira (12), operação que apura suposto esquema de corrupção envolvendo a empresa Smart Tecnologia em Comunicações, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari (Consisa VTR) e a prefeitura de São Leopoldo, no Vale do Sinos.
Nos desdobramentos da Operação Rêmora, a PF apurou indícios de que a Smart teria pago propina para vencer um pregão e ser a fornecedora de telas interativas na ata de registro de preço do Consisa VTR. Depois disso, intermediários da empresa teriam articulado para que a prefeitura de São Leopoldo aderisse à ata, comprando 74 telas em 2021, no valor de R$ 2,3 milhões.
A investigação é da Delegacia de Combate à Corrupção e a Crimes Contra o Sistema Financeiro, Delecor, comandada pelo delegado Wilson Klippel Cicognani Filho. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e ordens de bloqueio de valores.
Zero Hora apurou que entre os alvos das buscas estão o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Carlos Rafael Mallmann; Marcelo Augusto Mallmann, que tem Cargo em Comissão com lotação no gabinete do governador — conforme o Portal da Transparência do Estado —; e Cliver André Fiegenbaum, que é diretor administrativo e financeiro da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan).
Os três não atuavam no governo estadual à época dos fatos. Em nota, o Piratini afirma que Marcelo Mallmann está lotado no Departamento de Articulação com Municípios e Acompanhamento de Convênios (leia a íntegra abaixo).
O dono da Smart, Ricardo Giovanella, também é investigado na Rêmora, mas não está entre os alvos desta fase.
Conforme a apuração, feita a partir de elementos reunidos na 1ª fase da Operação Rêmora, deflagrada em março, Carlos teria recebido valores de representantes da Smart para facilitar a classificação da empresa no pregão da ata de registro de preços do Consisa. À época, em 2021, Carlos era assessor jurídico do consórcio e os representantes da empresa eram Marcelo e Cliver.
Conversas entre os dois indicariam que Carlos teria atuado para driblar contestações que surgiam contra o resultado da disputa. Também há diálogo sobre valores a serem pagos a Carlos. Um deles ocorreu, segundo a apuração, logo depois dele emitir um parecer técnico de interesse da empresa.
Quando a Smart venceu o pregão, intermediários da empresa teriam agido, em parceria com um servidor da prefeitura de São Leopoldo, que também é alvo de buscas nesta quinta-feira, para que o executivo municipal aderisse aquela ata. O servidor investigado é Luiz Fernando Heylmann, atual diretor administrativo e financeiro da Secretaria Municipal de Educação de São Leopoldo. A PF fez buscas na sede da secretaria.
O negócio se concretizou em dezembro de 2021, quando a prefeitura adquiriu 74 telas interativas por meio de adesão a ata de registro de preços do Consisa.
Nesta compra foram usados recursos federais, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o que explica a atuação da PF no caso.
Em 2022, a prefeitura de São Leopoldo fez outra compra de telas da Smart, mas, desta vez, com uma licitação própria que gerou outra ata de registro de preço. A quantidade de telas adquiridas chamou a atenção de autoridades. Nesta segunda negociação, São Leopoldo adquiriu mais 303 telas.
Contraponto
A reportagem busca contato com as defesas dos investigados. O espaço está aberto para manifestação.
A Superintendência de Comunicação da Prefeitura de São Leopoldo emitiu nota oficial:
A Secretaria Municipal de Educação de São Leopoldo (SMED) informa que nesta manhã, 12 de dezembro, recebeu os agentes da Polícia Federal para cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Rêmora, que investiga processos licitatórios de aquisição das telas interativas no Estado do RS em vários municípios.
Destacamos que esse investimento nas telas interativas, faz parte de um processo estratégico de modernização e atualização aos tempos atuais e esse investimento em tecnologia nas salas de aula, junto com a robótica, os Chromebook’s aos estudantes vêm qualificando e aprimorando o processo de ensino aprendizagem. A aquisição previu telas para praticamente todas as salas de aula da rede municipal, e que todas foram instaladas em salas de aula, e os professores foram capacitados para o uso e suas aplicabilidades.
Informamos ainda, que os processos licitatórios seguiram os rigores legais e que sempre colaboramos prestando todas as informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização, controle e apuração, e que nossa gestão sempre se pautou pela ética e responsabilidade na utilização dos recursos públicos com probidade e transparência.
A assessoria jurídica da Smed de São Leopoldo encaminhou nota em nome de Luiz Fernando Heylmann:
Luiz Fernando Heylmann, servidor da Secretaria de Educação de São Leopoldo e gestor do contrato firmado com a empresa investigada na Operação Rêmora da Polícia Federal, informa que prestou todos os esclarecimentos necessários aos agentes e permanece à disposição das autoridades para colaborar com a investigação.
O servidor reitera que não possui conhecimento de qualquer ilicitude no processo de contratação das telas interativas e está confiante na apuração dos fatos e no esclarecimento da verdade.
O governo do Estado emitiu nota na tarde desta quinta:
O governo do Estado foi comunicado sobre a apuração da Polícia Federal pelo próprio secretário Carlos Rafael Mallmann. É importante destacar que a investigação não tem qualquer relação com o governo do Estado e nem com as atividades de Mallmann enquanto secretário. O mesmo se aplica aos demais citados.
À época dos fatos relatados, no ano de 2021, Carlos Rafael Mallmann atuava como advogado. Marcelo Augusto Mallmann e Cliver André Fiergenbaum trabalhavam no setor privado. Cabe esclarecer, ainda, que o servidor Marcelo Augusto Mallmann está lotado no Departamento de Articulação com Municípios e Acompanhamento de Convênios e não no gabinete do governador. Nenhum dos citados está ligado à administração do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), o qual é coordenado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha, pasta que funciona como órgão executivo do Plano, monitorando o andamento das iniciativas de reconstrução do Estado. Além disso, existe o Conselho do Funrigs, que tem o objetivo de acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos.
Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso deles no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível, como de praxe.
O governo do Estado não compactua com nenhum tipo de conduta irregular e aguardará os desdobramentos da apuração, resguardado o direito de defesa e contraditório dos envolvidos, adotando as medidas que se fizerem necessárias.
A Smart Tecnologia em Comunicações LTDA emitiu nota:
A Smart Tecnologia em Comunicações LTDA vem a público esclarecer, em relação aos fatos ocorridos no dia de ontem e aos demais acontecimentos vinculados, que se coloca inteiramente à disposição do Poder Judiciário e da Polícia Federal para colaborar com o esclarecimento de todos os fatos. A empresa reitera a convicção da lisura em todas as suas atividades.
Esclarecemos, ainda, que todos os equipamentos objeto das obrigações anteriormente firmadas foram devidamente entregues, instalados e acompanhados de capacitações para o efetivo uso, em estrito cumprimento às condições pactuadas, sendo utilizada por professores e alunos para melhor evolução e desenvolvimento da educação.
A empresa destaca que os procedimentos relacionados ao caso tramitam sob segredo de justiça, condição que deve ser respeitada por todas as partes envolvidas. Nesse sentido, a Smart Tecnologia em Comunicações LTDA compromete-se a cumprir com rigor e responsabilidade todas as determinações judiciais, respeitando integralmente o sigilo determinado.
A Smart Tecnologia em Comunicações LTDA reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e o respeito às autoridades competentes.
O Consórcio Intermunicipal de Serviços do Vale do Taquari (Consisa) emitiu nota:
Pela presente NOTA OFICIAL, o CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI - CONSISA informa que na manhã de 12 de dezembro, recebeu os agentes da Polícia Federal para cumprimento de mandado de busca e apreensão da Operação Rêmora, que investiga processos licitatórios de aquisição das telas interativas no Estado do RS.
Primeiramente cumpre destacar que os consórcios públicos são fundamentais para aprimorar a governança e impulsionar o desenvolvimento dos municípios e da região como um todo. Atualmente fazem parte do Consisa 40 municípios, abrangendo uma população de aproximadamente 356.705 mil habitantes.
O CONSISA tem a missão principal de executar políticas públicas potencializando recursos e serviços à população principalmente do Vale do Taquari. Desde sua instalação prima pela gestão pública de qualidade firmada na ética e responsabilidade na utilização de recursos públicos.
Atualmente desenvolve atividades junto ao Centro Oftalmológico de Encantado – atendimento regional, sendo referência à oftalmologia em média complexidade; Departamento de Inspeção Sanitária do Consisa - em novembro de 2023, o CONSISA foi oficialmente reconhecido como equivalente ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal; faz licitações compartilhadas em diversas áreas; operacionaliza o Programa de Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, através de cinco unidades de atendimento básico e uma de atendimento avançado, bem como o Serviço de Assistência Especializada – SAE à 30ª região de saúde da 16ª CRS e o Programa Traumatologia através do Hospital de Estrela e do Hospital de Encantado; disponibiliza a prestação de serviços credenciados nas áreas da saúde, meio ambiente, engenharia, horas máquinas, serviços veterinários de inspeção e atendimentos a pequenos animais, coleta de resíduos verdes e volumosos, roçada e varrição.
O processo licitatório das telas interativas foi aberto diante da necessidade apresentada pelos prefeitos dos mais variados municípios do Vale do Taquari. Tal decisão foi tomada com o intuito de auxiliar os municípios nos processos estratégicos de modernização e atualização das salas de aula para que os alunos da rede pública municipal pudessem ter acesso à tecnologia e inovação tão necessários nos dias de hoje. A qualificação do ensino através do investimento público vem qualificando o processo de ensino-aprendizagem preparando os jovens para o mercado de trabalho numa sociedade altamente tecnológica. Tanto esse como todos os processos licitatórios do Consisa e dos municípios consorciados são auditados em tempo real pelos órgãos de controle do Estado.
Primamos pela qualidade e excelência de nossos serviços e estamos sempre colaborando e prestando todas as informações solicitadas pelos órgãos de fiscalização, controle e apuração, uma vez que o trabalho do Consisa sempre foi pautado pela ética, responsabilidade, probidade e transparência na gestão dos recursos públicos envolvidos.
MARCOS JOSE SCORSATTO
PRESIDENTE DO CONSISA
PREFEITO DE ITAPUCA, RS
