Em mais um desdobramento da investigação de ilegalidades em compras da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre (Smed), a Polícia Civil obteve ordem judicial de indisponibilidade de 31 bens imóveis e móveis que seriam de um dos principais investigados, o empresário Jailson Ferreira da Silva.
Para a polícia, as compras foram feitas em nome de empresas a fim de ocultar valores recebidos em negociações com a prefeitura. São 15 apartamentos, cinco box, seis salas comerciais, três casas e uma loja, além de uma moto de alto padrão, em um total aproximado de cerca de R$ 22 milhões. A maior parte dos imóveis está localizada em Santa Catarina. A indisponibilidade de bens tem o objetivo de ressarcir os cofres públicos em caso de comprovação do delito e condenação judicial.
A medida fez parte da terceira fase da Operação Capa Dura, batizada Prefácio, deflagrada no dia 12 de novembro. Na mesma data, Jailson também foi alvo de mandado de prisão preventiva, sem prazo para soltura, mas ele saiu de casa pouco depois das 5h da manhã, minutos antes da chegada dos policiais que cumpririam a detenção. Ele não se apresentou posteriormente e está há 17 dias foragido.
O empresário, conhecido como Jajá no meio político e empresarial, é representante da editora Inca Tecnologia e da Astral Científica. Essas empresas venderam, em 2022, um montante de R$ 43,2 milhões à prefeitura da Capital por 104 laboratórios de ciências e matemática e cerca de 500 mil livros. Todas compras estão sob suspeita de direcionamento e superfaturamento.
A investigação identificou que, do total pago pela prefeitura pelos materiais escolares, Jailson recebeu "pelo menos R$ 14 milhões a título de representação" da Inca e da Astral. Isso corresponde à comissão de cerca de 32%, o que foi definido nos documentos policiais do processo como "absolutamente acima do valor normal de mercado".
Jailson também foi alvo de operação na 1ª fase da Capa Dura, em janeiro de 2024, quando foi preso temporariamente. Foi durante as buscas dessa ofensiva que policiais da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) apreenderam em um apartamento do empresário, em Balneário Camboriú, uma pasta na qual estavam contratos de compra de imóveis, tendo como adquirentes empresas de propriedade de Jailson.
A análise junto a cartórios e o cruzamento de dados de movimentações bancárias indicaram que o empresário teria participado, de fato, das aquisições. Chamou a atenção da polícia o fato de os negócios terem ocorrido em datas próximas a pagamentos feitos pela prefeitura de Porto Alegre às empresas representadas por Jailson. A investigação aponta que há indícios de lavagem de dinheiro, tendo como crimes antecedentes fraude licitatória, associação criminosa e corrupção ativa e passiva.
CONTRAPONTO
O que diz Nereu Giacomolli, advogado de Jailson Ferreira da Silva
Jailson é um empresário com mais de 30 anos de atividades comerciais. O patrimônio bloqueado advém de seu trabalho lícito, ao longo desses anos, constantemente renovado conforme seus rendimentos. Seus bens não são oriundos de práticas ilícitas, como está sendo provado. Sua atuação nos fatos elencados na "operação capa dura" é de intermediário, representante comercial. Recebeu comissões, comprovadas com nota fiscal eletrônica, das empresas representadas. Nada recebeu do Município.
