A Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor de Porto Alegre decidiu aplicar uma multa na escola de atores Elite Acting, suspeita de descumprir contratos e de praticar propaganda enganosa contra alunos. A instituição foi alvo de reportagens do Grupo de Investigação da RBS ao longo de 2024, que mostraram reclamações de mais de cem pessoas contra a empresa, inclusive com pedidos de reparação feitos ao Juizado Especial Cível.
Os relatos dos alunos apontam abordagens da empresa pela internet ou nas ruas da Capital com o convite para um teste para atuar em uma peça de teatro ou de um filme. A escola afirmava que a pessoa convidada tinha um "perfil único" para um espetáculo em grandes teatros ou filmes de produtoras renomadas. No entanto, após a aprovação do candidato na audição, era informado de que antes deveria fazer um curso oferecido pela escola, que custava em torno de R$ 5 mil. Além disso, parte dos alunos diz que o filme ou a peça nunca ocorreram ou que eram amadores. A empresa disse, por meio de nota, que se manifestará somente depois que tiver acesso integral aos autos (leia a nota abaixo).
A multa foi estipulada, inicialmente, em R$ 150 mil. Ela foi aplicada levando em conta o descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela escola com o MP em 2021, no qual havia se comprometido a deixar claro que a participação de clientes em audições, filmes e peças estaria condicionada à realização de um curso. O MP juntou 30 hipóteses de descumprimento, levando em conta que a multa estipulada na época do TAC era de R$ 5 mil. Assim, chegou ao cálculo de R$ 150 mil, que devem ser recolhidos ao Fundo Estadual de Reconstituição dos Bens Lesados.
— Foi com surpresa que vimos que os atos seguem sendo praticados. Nós temos várias pessoas que foram à RBS, vieram à promotoria, nós temos vários depoimentos que indicam que essa prática de recrutamento, ou, vou usar esse termo, aliciamento de pessoas para que contratem esses serviços, tem continuado. Infelizmente, nós temos já dezenas de pessoas que já manifestaram sua inconformidade com o que aconteceu — declarou o promotor Luciano de Faria Brasil, em entrevista à RBS TV.
A multa definida pelo MP tem como objetivo reparar danos coletivos causados pela empresa e não para pagar os danos das vítimas. Estes devem ser buscados em processos individuais movidos por quem se sente lesado.
Segundo o promotor, o pedido de multa ainda está em fase de cálculo e, assim que finalizada essa etapa, será enviada para protesto cartorário e, depois, para execução da dívida junto à Justiça. O valor ainda pode aumentar caso o número de vítimas aumente.
Após reportagens do GDI, 115 pessoas se reuniram em um grupo no WhatsApp em que se dizem vítimas da empresa. O MP, no entanto, já ouviu 30 vítimas. De acordo com o promotor, a divergência de números se dá entre as pessoas que efetivamente entraram em contato com o MP. A promotoria segue disponível para receber novos relatos através do e-mail pjconsumidorpoa@mprs.mp.br.
Das vítimas já ouvidas e provas colhidas, o promotor afirma que identificou uma forma de agir padrão:
— O modus operandi que nós temos visto nos depoimentos é muito semelhante, porque isso mexe com a vaidade das pessoas, ainda mais numa época que explora a imagem com redes sociais. Todo mundo quer melhorar sua imagem. As pessoas são sensibilizadas justamente no ponto de aprimoramento da voz ou da postura e acabam contratando serviços que não tem nenhuma necessidade ou que não entregam aquilo que foi acertado.
Ele ainda afirma que as práticas da Elite Acting / Acting Filmes — CNPJs diferentes do mesmo grupo financeiro — violaram o Código de Defesa do Consumidor, que, lembra Brasil, está "em desvantagem" na relação de consumo "e deve ser protegido".
Sede fechada
Em julho, a empresa deixou a sede, que ficava em um prédio no centro de Porto Alegre. Vizinhos da sala disseram que os móveis foram retirados e a chave trancada. Não houve nova movimentação no local desde então.
Sem novos posts
Nas redes sociais, a escola não fez mais postagens. Alguns posts feitos após manifestações dos alunos ao GDI, rebatendo as afirmações, foram apagados. Não há relatos de que as pessoas ligadas com a gestão da Elite Acting estejam em atividade.
Contraponto
"A Elite Acting se manifestará somente depois que tiver acesso integral aos autos, visto que não foi notificada a respeito! "Em que pese isto, a Escola continua à disposição das autoridades e do MP para prestar esclarecimentos e contribuir com a investigação realizada"
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Por favor, seja o mais específico possível. O que aconteceu e por que você acha que devemos acompanhar essa história? Documentos, áudios, vídeos, imagens e outras evidências podem ser enviados. A sua identidade não será publicada nas reportagens.
Qual é o foco das reportagens do GDI?
O GDI se dedica principalmente, mas não apenas, a verificar uso de dinheiro público, veracidade de declarações de autoridades e investigações em geral.
*Produção: Fernanda Axelrud
