Um grupo de 106 ex-alunos da escola de atores Elite Acting / Acting Filmes — CNPJs diferentes do mesmo grupo financeiro — protocolou no Ministério Público uma representação coletiva com o pedido de que o órgão amplie a investigação contra a empresa, que teria descumprido contratos e, supostamente, feito falsas promessas aos clientes.
O MP já havia aberto um expediente na Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor, mas agora as vítimas pedem também responsabilização pelo crime de estelionato e por supostas violações ao Estatuto do Idoso e da Criança e Adolescente, já que a maioria ou tem mais de 60 anos ou menos de 18.
A mobilização dos ex-alunos se deu por meio de um grupo de WhatsApp criado por pessoas que se consideram vítimas da escola. Elas se reuniram depois da reportagem do Grupo de Investigação da RBS (GDI) em 16 de agosto revelar a existência de mais de 70 processos contra a empresa, além de reunir os relatos de 40 ex-alunos da escola.
Três dias depois, o GDI divulgou que a escola já havia sido investigada pelo MP em 2021, após uma denúncia sobre a forma como a escola captava seus alunos. À época, uma mulher procurou a Promotoria Especializada no Direito do Consumidor para relatar que teria sido "vítima de golpe" da empresa após o filho ter sido chamado via redes sociais para uma audição.
Na representação coletiva, a advogada Sabrine Gasperin diz que "as vítimas foram induzidas ao erro em um jogo de convencimento que envolvia requinte de má fé pois jogava deliberadamente com as emoções das pessoas abordadas. Desumano. Jogo consciente e intencional com um objetivo único: o fechamento de contrato, ou melhor, o recebimento dos valores o mais breve possível".
Também afirma que "os danos patrimoniais foram muitos, mas os danos que envolvem abalo psicológico e moral são incalculáveis", que "diversas vítimas que subscrevem esta representação precisaram acionar suporte psicológico e também apoio familiar" e que o caso "envolve violação da integridade subjetiva, culpa, vergonha, humilhação, perda de um sonho, de uma vida, de uma carreira".
O MP foi procurado nesta terça-feira (27) e confirmou que recebeu a representação coletiva. O órgão emitiu a seguinte manifestação: "Na tarde desta terça-feira, 27 de agosto foi protocolada no MPRS uma representação coletiva, que está tendo o seu conteúdo apurado no âmbito de expediente investigatório já instaurado na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, e que está em analise preliminar de sua extensão e repercussão na esfera cível, com possibilidade de encaminhamento também na área criminal."
Em 20 de agosto, o MP confirmou a abertura da investigação após as reportagens do GDI trazerem os relatos das vítimas. O caso é conduzido pelo promotor Luciano de Faria Brasil, que preferiu não dar entrevista.
O advogado da escola, Henrique Caporal Pereira, disse que "a empresa desconhece a existência de qualquer procedimento investigatório em tramitação perante o Ministério Público" e que "manifesta absoluta convicção na legalidade de sua atuação e caso seja notificada perante o MP comunica que prestará todos os esclarecimentos necessários".
A escola sustenta que houve um desarranjo financeiro com a enchente, que atingiu o Centro de Porto Alegre, onde ficava a sede. No entanto, há reclamações desde 2022 sobre a empresa.
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