O Tribunal de Justiça do RS revogou, em decisão liminar, o afastamento das funções públicas do advogado Mateus Viegas Schonhofen, investigado na Operação Capa Dura, que apura suspeitas de desvios de recursos e pagamento de propina em compras feitas na Secretaria Municipal de Educação (Smed) de Porto Alegre.
Lotado em cargo em comissão (CC) na Procuradoria-Geral do Município (PGM), na prefeitura de Porto Alegre, Schonhofen estava afastado por ordem judicial desde que a Polícia Civil realizou, em 12 de novembro, a terceira fase da operação pela Smed.
A ação da qual Schonhofen foi alvo, liderada pela 1ª Delegacia de Combate à Corrupção (1ª Decor) e batizada Prefácio, foi um desdobramento da investigação que apura supostos crimes de fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa na Educação de Porto Alegre.
As apurações policiais foram iniciadas após reportagens do Grupo de Investigação da RBS (GDI) terem revelado, a partir de junho de 2023, o suposto desperdício de material escolar em depósitos e em escolas. Na sequência, o GDI mostrou o suposto direcionamento de compras da Smed para o grupo econômico representado pelo empresário Jailson Ferreira da Silva.
Schonhofen é tesoureiro do MDB de Porto Alegre. Com cargo na PGM, foi advogado de Pablo Melo (MDB) nas campanhas de 2022 e 2024 e advogado registrado em ação da campanha do prefeito reeleito Sebastião Melo em 2024.
A investigação apontou suspeitas de incremento no volume de recursos recebidos por Schonhofen à época das compras da Smed, em 2022. A Polícia Civil ainda apura se ele atuou para direcionar os depoimentos de servidoras da Smed à época da CPI que investigou o caso na Câmara de Vereadores. Além disso, a polícia registrou que Schonhofen teria trocado o chip do celular no dia em que foi deflagrada a primeira fase da Operação Capa Dura, em janeiro de 2024.
Em sua decisão, o desembargador relator, Rogerio Gesta Leal, da 4ª Câmara Criminal, disse entender que os fundamentos usados pela polícia não justificam a medida de afastamento da função.
"Salvo melhor juízo, as razões de justificação e de fundamentação apresentadas pela autoridade policial, e declinadas pelo juiz da origem, para determinar o afastamento do paciente são: ter o paciente atuado em uma CPI da Educação, no ano de 2023, a favor de pessoas potencialmente envolvidas na persecução penal relacionada à Operação Capa Dura e seus consectários; ter o paciente trocado chips de celular, em 23/01/2024, assim como fez outro investigado nesta Operação.
Tenho que estes fundamentos, de forma isolada, não justificam e autorizam a medida drástica de afastamento de cargo público imposta ao paciente, seja porque não possuem contemporaneidade com a atual quadra histórica da persecução penal instalada; seja porque não evidenciam nexos causais substanciais de correlação com eventual perigo: à instrução processual, ao aprofundamento das investigações policiais, à possibilidade de destruição de provas imprescindíveis, à comprovação dos fatos criminosos e identificação dos protagonistas envolvidos nas condutas delitivas. Tanto que o juiz de origem reconhece, prima facie, a participação secundária do paciente (nos atos investigados)", diz trecho da decisão liminar.
A prefeitura de Porto Alegre informou que foi notificada na tarde desta sexta-feira (6) sobre a decisão. Schonhofen retomará na segunda-feira (9) as atividades na Assessoria para Assuntos Especiais e Institucionais Legislativos da PGM.
Outros três investigados nesta fase da Capa Dura estão presos preventivamente: Reginaldo Bidigaray, que tinha CC na PGM, o advogado Maicon Callegaro Morais, que já atuou em setores da prefeitura, e o empresário Jailson, que ficou foragido por 20 dias.
