O Rio Grande do Sul entrou na rota internacional das casas de jogos, com operadores de cassinos da Europa e dos Estados Unidos palmilhando o Estado em busca de imóveis, na Capital e em cidades do interior, para instalar empreendimentos. A estratégia envolve decisões judiciais, criação de leis e aproximação com o governo.
Secretários de Estado próximos ao governador José Ivo Sartori consultados pela reportagem afirmaram que o Palácio Piratini foi procurado por diversos interessados em investir no mercado do jogo no início do mandato, em 2015, época em que houve forte lobby. As propostas suscitavam desde a retomada da Lotergs a outras modalidades de apostas.
O argumento dos potenciais investidores era semelhante: aproveitar os recursos das casas de jogos para engordar a arrecadação e fazer frente à crise financeira.
Após os primeiros contatos, uma equipe da Secretaria da Fazenda chegou a avaliar o cenário de eventual retomada da Lotergs. Algumas informações foram levantadas, mas a conclusão teria sido de que não era interessante avançar. Fontes do governo indicam o caso de Minas Gerais, onde a loteria estadual é explorada com "retorno pequeno", em um ramo amplamente dominado pela Caixa Econômica Federal.
O outro aspecto que teria acautelado o governo Sartori no debate sobre a reativação das casas de apostas seria o risco político, considerando se tratar de um setor historicamente envolvido com problemas de ordem criminal.
O assunto teria perdido força já nas discussões na Secretaria da Fazenda. Um dos secretários do núcleo do governo afirma que a pauta não chegou a ser alvo de debate e deliberação na cúpula do Piratini. Os secretários consultados dizem desconhecer proposta atual de reativar a Lotergs para criar um fundo de financiamento da segurança pública.
Pessoas ligadas à última gestão da Lotergs procuraram deputados estaduais da base aliada do governo Sartori, também em 2015, para propor o retorno do jogo. Parlamentares solicitaram audiência e levaram a proposta até a Fazenda, mas a área técnica do Tesouro apresentou argumentação de que seria um "pequeno retorno financeiro ante o risco da atividade".
Tramitação na Assembleia
Na Assembleia, um dos deputados que trataram recentemente sobre a possibilidade de reabertura da loteria gaúcha foi Frederico Antunes (PP). Em 2011, ele foi o relator da "subcomissão para tratar da viabilidade da Lotergs".
As duas páginas de conclusões dos deputados, publicadas em fevereiro de 2012, informaram que sete Estados estavam operando loterias. O entendimento é de que havia condições jurídicas para que o Rio Grande do Sul retomasse a prática, possivelmente em convênio com o Banrisul — mesmo formato proposto esta semana pelo Jockey de Carazinho.
"Após a realização de reuniões e visitas técnicas junto aos Ministérios Públicos do RS, RJ e MG; à Procuradoria-Geral do RS, Tribunal de Justiça do RS e as loterias de MG e do RJ chegou-se à conclusão de que não há empecilho jurídico para a retomada das atividades da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul", diz trecho do relatório parlamentar.
O documento indica que percentuais dos impostos arrecadados deveriam ser repassados às Apaes, fundo de combate à drogadição, esporte, hospitais filantrópicos e ação social. O então governador Tarso Genro recebeu uma cópia do relatório parlamentar. O mesmo ocorreu com Alexandre Postal, à época presidente da Assembleia.
Relator da subcomissão, Antunes diz não ter sido comunicado sobre tratativas atuais para o retorno da Lotergs.
— Concluímos aquele trabalho e entregamos às autoridades. O que soubemos é que existia um lobby da Caixa para restringir loterias estaduais. Consideramos um monopólio injusto. Por que os Estados não poderiam retomar para financiar projetos importantes? Depois, não ouvi mais nada sobre o assunto no Rio Grande do Sul — relata Antunes.
SSP admite intenção de criar fundo de segurança
A Secretaria da Segurança Pública confirma a intenção de formar um fundo com verba de recursos vindos do jogo, mas nega a existência de qualquer acordo com o Jockey de Carazinho para reativar a Lotergs. Nos bastidores, a SSP indica que cumprirá decisões judiciais que autorizam corridas de cavalos em vídeo.
Por e-mail, assessores de Cezar Schirmer, que está em férias, responderam perguntas da reportagem.
Repressão ao jogo
A SSP cumprirá a lei e a decisão judicial.
Reativação da Lotergs e uso de impostos do jogo na segurança Nenhum documento foi protocolado na Secretaria (para que seja reativada a Lotergs), muito embora a constituição de um fundo com multiplicidade de receitas seja uma pretensão da pasta. Caso exista licitude nos jogos, esta receita será bem-vinda. Do contrário, não.
Transferência da gestão da Lotergs da Fazenda para Segurança Este tema não foi tratado. Não cabe à Secretaria de Segurança Pública qualquer decisão desta natureza.
Investida do jogo no Estado A ofensiva da secretaria para repressão de ilícitos é permanente.
Intenção de bicheiros cariocas em abrir casas de jogos no Estado Não tem conhecimento.
