Os jogos de azar chegaram ao Brasil com a família real portuguesa e são historicamente tolerados, mediante brechas na legislação. Cassinos existiam em águas termais desde o século 19. O bicho surgiu naquela época.
Agora, é o Rio Grande do Sul que entra na rota internacional das casas de jogos. Operadores de cassinos da Europa e dos Estados Unidos estão no Estado em busca de imóveis na Capital e em cidades com a economia e o turismo desenvolvidos para instalar empreendimentos.
Confira cronologia das casas de jogo no país e os vaivéns da lei
Surge o Jogo do Bicho
Começou em 1892: é uma bolsa ilegal de apostas em números que representam animais. Cada número representava um bicho, e o vencedor era quem acertasse o bicho do dia. A atividade entrou para a clandestinidade apenas duas semanas depois de seu lançamento.
A era de ouro dos cassinos
Jogos de azar clássicos, como cartas e roleta, eram praticados nas mansões dos ricos e nos prostíbulos, no século 19. Então, começaram a surgir cassinos, tolerados pelas autoridades. O mais famoso era o Cassino da Urca, construído no Rio em 1920 com o nome de Hotel Balneário. Até a década de 1940, reunia até 3 mil pessoas por noite, em cinco ambientes.
Proibição dos jogos de azar
Em 30 de abril de 1946, o marechal Eurico Gaspar Dutra, presidente do Brasil, atendeu a um apelo de sua mulher, Dona Santinha, e baniu os jogos de azar no país. A primeira-dama via nas casas de jogos um exemplo acabado do pecado e um atentado às famílias.
Loteria esportiva
De olho no potencial arrecadatório do jogo, o governo militar permitiu uma modalidade de loteria brasileira, mantida pela Caixa Econômica Federal, com o objetivo de prognosticar resultados de partidas de futebol. Foi em 25 de março de 1970 que foi regulamentada a Loteca. Era premiado quem acertasse o número mais próximo de 13 jogos da rodada de futebol.
O apogeu dos bingos
Os bingos foram autorizados a funcionar em 1993, com a Lei Zico, que destinou arrecadação do jogo para incentivo de federações de futebol. Em 1998, a Lei Zico foi substituída pela Lei Pelé, que autorizou, além dos bingos, a exploração das máquinas caça-níqueis. Mas o MPF começou a receber denúncias de ligação dos bingos com a contravenção. A lei foi revogada. Os bingos passaram a funcionar mediante liminares judiciais.
Policiais civis presos por extorsão de bicheiros
Um grupo de 14 policiais civis foi denunciado pelo Ministério Público em 2001 por extorsão a bicheiros no Rio Grande do Sul. Desses, 12 foram condenados a pena de quatro anos e seis meses, um foi absolvido e outro morreu antes do julgamento. Dos condenados, dois morreram. Todos recorreram contra as penas e o caso acabou prescrito, em 2016.
Jogo do bicho e escândalos no RS
Em 2001, um caso envolveu políticos e casas de jogos no RS. Em depoimento à CPI da Segurança Pública, em abril de 2001, delegados disseram que banqueiros do jogo do bicho doaram dinheiro para o PT e para obras sociais do governo. O desgaste com a CPI ajudou o PT a não fazer o sucessor no governo Olívio Dutra.
O caso da Lotergs
A Lotergs deixou de funcionar em 2004, após o ex-diretor, José Vicente Brizola (filho de Leonel Brizola), dar depoimento ao MP. Ele falou que ocorreu arrecadação de dinheiro junto a bicheiros e donos de bingos para financiar a campanha eleitoral do PT no RS em 2002. A loteria foi extinta em 2004, tendo como motivo contínuos prejuízos. Em 2002 e 2003, o RS sofreu déficit de R$ 468 mil e R$ 1,15 milhão com os gastos obrigatórios a cada sorteio, alegou o governo.
O caso Waldomiro Diniz
Empresário, Waldomiro Diniz foi presidente da Loterj (loteria fluminense) em 2002. Em 2003, tornou-se subchefe da Casa Civil, sob ordens de José Dirceu. Em 2004 veio à tona, um vídeo de Diniz, extorquindo o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Acabou demitido e, depois, condenado a 12 anos. Foi a primeira crise do governo Lula.
Bingos e máquinas caça-níqueis são proibidos
Em 2004, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que determinava o fechamento de bingos e casas de caça-níqueis. Teria feito isso para desvincular seu governo do escândalo Waldomiro Diniz. A medida atendia a pedido do Ministério Público Federal.
Projetos de legalização
Tramitam hoje diversos projetos de lei que regulamentam a exploração de jogos de azar no país. Um dos mais adiantados em perspectiva de votação é o PLS 186/2014, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) — denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato. A iniciativa estabelece que os recursos obtidos com os jogos de azar sejam recolhidos à Conta Única do Tesouro Nacional, com 91% da arrecadação destinados à Seguridade Social.
