Como rastro de pólvora, o esforço da classe política para legalizar irrestritamente os jogos de azar no Brasil está consolidando unidade entre o Palácio do Planalto, o Congresso, os governos estaduais e os investidores do ramo.
Deputados da recém-lançada frente parlamentar pela aprovação do marco regulatório dos jogos no Brasil se reuniram nesta quarta-feira (8) com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para articular a votação do projeto de lei que libera a atividade ainda em novembro. O Senado cogita fazer o mesmo e, ao final, uma das hipóteses é que um relator faça a fusão dos textos das duas casas.
Enquanto as articulações correm em Brasília, o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer, afirmou ser favorável à retomada do jogo de azar. Ele informou que, independentemente de legislação federal, o governo de José Ivo Sartori pode decidir reativar a Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), com exploração de sorteio de números, raspadinhas e similares. Um grupo de estudo da Segurança listou as modalidades de jogo que dependem apenas de iniciativa do Estado e calculou, segundo Schirmer, que a arrecadação anual ficaria entre R$ 80 milhões e R$ 100 milhões.
Os investidores do setor estão ainda mais adiantados do que os políticos: mesmo com a proibição da jogatina em vigor, uma casa com mais de 400 máquinas caça-níqueis foi aberta na zona sul de Porto Alegre e outra está em construção na Rua Miguel Tostes. O acordo está encaminhado e o argumento principal aponta o uso dos recursos arrecadados no país — estimados em R$ 18 bilhões ao ano — para irrigar um fundo de segurança pública.
— Acertamos com o presidente Rodrigo Maia e está acordado para colocar em pauta até o final de novembro, exceto se acontecer algum transtorno. A situação é favorável. O Congresso aprova e o presidente Michel Temer sanciona — afirma o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos defensores da legalização.
Presidente da frente parlamentar, o deputado Cesar Halum (PRB-TO), ligado à bancada evangélica, explica que, além da tributação ordinária, existe a possibilidade de arrecadar até R$ 10 bilhões em leilões de outorgas que terão de ser pagas por investidores que queiram explorar cassinos. Ele diz que, caso o projeto seja levado a cabo, uma agência reguladora deverá ser criada.
— Defendemos a regulamentação ampla: cassinos, bingos, loterias estaduais, jogo online e jogo do bicho. Tirar da contravenção e colocar em atividade econômica, com geração de emprego e receita. Os governadores entraram na parada, não dá mais para aumentar a carga tributária. O jogo já existe e esse povo tem de pagar imposto. Eles (investidores) até preferem, é mais barato do que pagar propina à polícia para funcionar clandestinamente — diz Halum.
O vice-governador José Paulo Cairoli participou na terça-feira (7) de uma reunião na casa do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), que contou com a presença de outros chefes de Executivos estaduais e do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB).
— Sempre defendemos isso (jogo) como alternativa. É um recurso novo e importante para a segurança — avalia Cairoli.
Sobre a Lotergs, ele explica que ela apenas foi desativada, mas jamais extinta. Por isso, teria condições legais de ser reativada apenas com uma decisão política do governo Sartori.
— Tudo que for transparente e vier para segurança, saúde e educação tem nosso apoio.
Os líderes do processo minimizam o histórico de envolvimento dos empresários do ramo com a lavagem de dinheiro internacional, inclusive do tráfico de cocaína, conforme apurado pela Operação Malocchio, que investigou a ação da máfia italiana no mercado de máquinas de jogos no Brasil.
— No jogo legal, tudo será feito por cartão bancário. A Receita Federal irá controlar entradas e saídas — explica Halum.
Bancada do jogo
A assessoria do deputado Cesar Halum (PRB-TO), presidente da recém-criada frente parlamentar pela aprovação do marco regulatório dos jogos no Brasil, afirma que o grupo conta com o apoio de 234 parlamentares. Desses, 17 são gaúchos:
1 - Afonso Hamm (PP)
2 - Assis Melo (PC do B)
3 - Covatti Filho (PP)
4 - Danrlei Hinterholz (PSD)
5 - Darcísio Perondi (PMDB)
6 - Dionilso Marcon (PT)
7 - Giovani Cherini (PR)
8 - Heitor Schuch (PSB)
9 - Jerônimo Goergen (PP)
10 - Jones Martins (PMDB)
11 - José Stédile (PSB)
12 - Mauro Pereira (PMDB)
13 - Paulo Pimenta (PT)
14 - Pompeo de Mattos (PDT)
15 - Renato Molling (PP)
16 - Sérgio Moraes (PTB)
17 - Yeda Crusius (PSDB)
O que está em jogo
Modalidades de jogos que dependem de lei federal
Cassino, caça-níquel, bingo, jogo do bicho, apostas online.
Modalidades que dependem de decisão do RS
A Secretaria da Segurança avalia que, a partir da reativação da Lotergs, pode oferecer todas as modalidades de jogos previstas no artigo 2º do decreto 40.593/2001:
- Bingo tradicional gaúcho
"Comercialização de cartelas para sorteios de dezenas realizados em salas especiais, com distribuição de prêmios rateados em dinheiro ou prêmios bancados de bens duráveis."
- Chances múltiplas
"Comercialização de volantes para sorteios de dezenas realizados em datas e horários predefinidos, com distribuição de prêmios rateados em dinheiro ou prêmios bancados de bens duráveis."
- Loterias
"A Lotergs poderá explorar diretamente, ou indiretamente, mediante credenciamento e autorização ou concessão, sem prejuízo de outras espécies de loterias que venham a ser criadas, a loteria convencional (de extração de números), a loteria instantânea e a loteria online/real time."
