A abertura de casas que exploram jogos de azar no Rio Grande do Sul e o crescente interesse de investidores internacionais em explorar o mercado no país aqueceram o debate sobre o tema. As discussões ganharam fôlego, e projeto que tramita no Senado deve ter parecer lido nesta quarta-feira (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na Câmara dos Deputados, também há um texto sobre o tema pronto para votação. A matéria foi protocolada há 26 anos e acabou reunindo outras 16 propostas sobre o tema.
Os dois projetos que liberam os jogos de azar são semelhantes. A tendência é que os textos sejam unidos em uma das Casas para que a votação seja agilizada.
Confira o que prevê cada proposta:
NO SENADO
- Libera a atividade de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online
- Os estabelecimentos seriam controlados por uma agência pública federal
- Autoriza a instalação de cassinos por meio de licitação e dentro de complexos de lazer criados para esse fim
- Os equipamentos teriam de estar interligados com sistema eletrônico fiscal do governo
- O tributo a ser pago à União ficaria entre 10% e 20%. O valor arrecadado – cerca de R$ 15 bilhões por ano – seria dividido em 40% para o governo federal, 30% para Estados e 30% para municípios
- Os tributos seriam carimbados para educação, previdência social e assistência social
- Viciados em jogos, incluídos em cadastro nacional a ser criado, seriam impedidos de jogar
NA CÂMARA
- Libera a atividade de cassinos, bingos, jogo do bicho, caça-níqueis e apostas online
- Os estabelecimentos seriam controlados por órgãos públicos criados pelo governo federal (agência reguladora) e pelos Estados (empresa pública ou autarquia)
- Os municípios ficariam responsáveis pelas licenças a bingos
- Autoriza a instalação de cassinos por meio de licitação, desde que dentro de complexos de lazer
- Máquinas eletrônicas precisariam de laudo atestando seu funcionamento
- Os equipamentos teriam de estar interligados com sistema eletrônico fiscal do governo
- Haveria divisão do tributo a ser pago pela União, mas os índices ainda não foram calculados
- Os valores arrecadados seriam carimbados para educação, saúde, previdência social, segurança pública, proteção a pessoas viciadas em jogos e atenção e cuidado ao idoso
- Viciados em jogos – incluídos em cadastro nacional a ser criado – seriam impedidos de jogar
- Anistia todos os acusados da prática de exploração ilegal de jogos de azar sob a vigência de leis anteriores
