Nesta terça-feira (17), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou duas ações da Lava Jato do Paraná contra o ex-ministro José Dirceu. Os ministros declararam a extinção da punibilidade por não haver mais prazo para impor uma eventual punição nos dois casos, conforme o g1. Dirceu foi condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.
As decisões foram tomadas depois de o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarar a nulidade de todos os atos tomados pelo ex-juiz Sergio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, contra Dirceu. Mendes apontou violações contra o ex-ministro na condução dos processos da Operação Lava Jato.
Após o entendimento do ministro do STF, portanto, caberia às instâncias inferiores analisarem se os casos poderiam ser reiniciados na Justiça. A Quinta Turma seguiu o voto da relatora, ministra Daniela Teixeira. Segundo ela, ficou configurada a prescrição nos casos.
Em relação aos outros investigados nesses casos que envolvem Dirceu, como o irmão do ex-ministro, o STJ decidiu que a situação deles será analisada pela Justiça Eleitoral.
