Aprovada pelo Congresso e regulamentada pelo presidente Lula, a reforma tributária corre o risco de não começar a vigorar no prazo previsto por causa de uma disputa de poder entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne os gestores de capitais e grandes cidades brasileiras. Durante quase três horas, os prefeitos se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar chegar a um consenso em relação à formação provisória do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A reunião foi tensa, segundo o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, porque a CNM, presidida por Paulo Ziulkoski, ex-prefeito de Mariana Pimentel, não aceitou o acordo proposto pela Frente Nacional de Prefeitos e que Haddad considerava assunto vencido.
Os municípios terão 27 assentos no comitê. A ideia era a CNM indicar 14 e a Frente, 13. Ziulkoski quer indicar os 14 e apresentar candidatos para concorrer com os prefeitos de capitais e grandes cidades.
— A reforma está aprovada. Não queremos que esse impasse atrase o início da vigência, mas não podemos aceitar que as capitais e grandes cidades fiquem sub-representadas no comitê que vai tratar, por exemplo, da divisão dos recursos — argumenta Melo.
O prazo para a escolha dos integrantes do comitê se encerra em 16 de abril. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma no Senado, fez um apelo ao entendimento e vai tentar, nos próximos dias, uma solução para o impasse.
A CNM, responsável por organizar o pleito ao lado da Frente Nacional de Prefeitos, divulgou nota lamentando "a postura dos representantes da Frente, que tentam evitar uma disputa eleitoral democrática".
A entidade sustenta que a eleição de 27 representantes municipais ocorrerá em duas votações distintas, uma vez que há dois critérios: 13 serão eleitos por voto absoluto e 14 por voto ponderado pelas respectivas populações. Ainda conforme a interpretação da CNM, "cada entidade municipalista pode apresentar até duas chapas, sendo uma para cada um dos pleitos".
