Ao sair em defesa da legalização dos jogos de azar e da reativação da Loteria do Estado do Rio Grande do Sul (Lotergs), o secretário da Segurança, Cezar Schirmer, pode ter superestimado o tamanho da receita anual prevista para ingressar nos cofres públicos, em um fundo específico para financiar o combate à criminalidade.
O titular da SSP afirmou que, somente nas modalidades de apostas promovidas pela Lotergs, seria possível arrecadar entre R$ 80 e R$ 100 milhões ao ano. O valor é superior à receita obtida por Minas Gerais, que conta com loteria estadual e planeja recolher R$ 26,7 milhões em 2017.
Pelas projeções do secretário gaúcho, a Lotergs poderia gerar receita até quatro vezes maior do que a contabilizada por Minas Gerais, que tem quase o dobro da população do Rio Grande do Sul. Na loteria mineira, é oferecida a raspadinha e sete opções de jogos online. Até 9 de novembro de 2017, o governo mineiro irrigou os cofres com R$ 21,4 milhões vindos da loteria, equivalente a 80,36% da previsão orçamentária.
No Rio, meca da jogatina no país, a previsão é de fechar o ano com R$ 200 milhões arrecadados por meio da Loterj, que dispõe de duas modalidades de jogos: Rio de Prêmios e Raspa Rio.
— As loterias estaduais têm grande potencial de arrecadação e de investimento em projetos seus locais — afirma Sergio Ricardo de Almeida, presidente da Loterj, obrigada por lei a destinar 70% do seu lucro a projetos sociais.
Schirmer montou um grupo de estudo na Segurança para avaliar as medidas que poderiam ser adotadas imediatamente, a partir de uma decisão política do governo de José Ivo Sartori, sem depender de legislação federal. A equipe do secretário se baseia no artigo 2º do decreto 40.593/2001, que lista o "bingo tradicional gaúcho", "volantes para sorteios de dezenas" e "loteria de extração de números e online", entre outros subprodutos.
A assessoria de comunicação de Schirmer, ao comentar a disparidade nas comparações entre as loterias gaúcha e mineira, informou que diferenças são "naturais" em razão das peculiaridades de cada Estado.
"São estimativas. Pode ser mais ou menos, mas apostamos em duas questões. Primeiro, a característica do gaúcho de ser um povo bairrista. Tendo um retorno para a segurança, as pessoas com certeza passarão a investir na loteria estadual. Hoje, elas já investem na federal. Outro aspecto é o número de modalidades de jogos explorados. Quando o secretário fala em R$ 80 milhões a R$ 100 milhões, refere-se à exploração do máximo de jogos que a loteria estadual poderia ter", respondeu a assessoria de Schirmer.
Roberto Brasil Fernandes, advogado da Associação Brasileira de Loterias Estaduais, informa que Ceará e Paraíba também contam com um sistema próprio de jogo. No Piauí, as apostas tuteladas pelo governo local foram suspensas recentemente.
A atividade mais rentável, que viria pela legalização de cassinos, depende de aprovação de lei federal, o que está em discussão acelerada no Congresso. O mesmo vale para as máquinas caça-níqueis e o jogo do bicho. A frente parlamentar pela aprovação do marco regulatório dos jogos no Brasil estima que, com a legalização irrestrita, o Brasil poderá incrementar a receita em até R$ 18 bilhões ao ano.
Compare
Rio Grande do Sul
População: 11,3 milhões
Renda mensal per capita: R$ 1.154,00
Estimativa de arrecadação anual com loteria: de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões
Minas Gerais
População: 21,1 milhões
Renda mensal per capita: R$ 1.168,00
Estimativa de arrecadação em 2017 com loteria: R$ 26,7 milhões
Rio de Janeiro
População: 16,7 milhões
Renda mensal per capita: R$ 1.429,00
Estimativa de arrecadação em 2017 com loteria: R$ 200 milhões
A Lotergs
A Lotergs está desativada, mas nunca foi extinta. Como instituição, segue vinculada à Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. Em janeiro de 2017, a pasta publicou a instrução normativa 007/17, que atualizou a tabela dos "serviços sujeitos à taxa" no Estado. Entre eles, estão listados os valores que seriam cobrados dos interessados em abrir pontos da Lotergs.
A Secretaria da Fazenda diz que a atualização ocorre anualmente, se tratando de formalidade pelo fato de os serviços de lotéricas permanecerem na lista de taxas possíveis de serem auferidas pelo Estado. A pasta informa que, caso confirmado o retorno da Lotergs, deverá ser feita uma revisão de valores.
Veja abaixo o custo atual das concessões para a primeira autorização de funcionamento por permissionário, em tabela utilizada como base pela Secretaria da Segurança:
Bingo tradicional: R$ 80.007,60
Videoloteria: R$ 96.009,12
Loteria instantânea: R$ 96.009,12
Loteria de chances múltiplas: R$ 160.015,21
Loteria ontime/Real Time: R$ 160.015,21
A ofensiva pela retomada do jogo de azar no Brasil, que fervilha no Congresso e entre investidores nacionais e internacionais do ramo, ganhou agora o apoio público do secretário da Segurança do Rio Grande do Sul, Cezar Schirmer. Ele declarou que entre o conselho do governador José Ivo Sartori e no núcleo da sua pasta, a ideia está amadurecida. Schirmer explica que o Estado reúne condições imediatas, independentemente de lei federal, para voltar a explorar Lotergs e raspadinhas, entre outros sorteios de números. A arrecadação anual, que poderá formar um fundo de reforço para a segurança, foi estimada pelo secretário entre R$ 80 milhões a R$ 100 milhões.
Como está a situação da retomada do jogo no Brasil com a criação de um fundo de segurança?
A minha posição é favorável. O Brasil tem jogo legalizado, esse montão de loteria que tem por aí (da Caixa Econômica Federal), tem o jogo clandestino em abundância, tem evasão de divisas para Uruguai, Argentina, Estados Unidos e outros países com cassino. Existe escassez de recursos para a segurança pública. Se os recursos de impostos ou pela exploração direta do poder público vierem para a segurança pública, é ótimo. Os que são contra dizem que isso estimula insegurança e violência. Eu queria já contrapor o argumento. Estados Unidos, Europa, Argentina, Uruguai, todos têm jogo legalizado e são muito menos violentos e inseguros que o Brasil. Esse argumento é uma bobagem.
Como está a discussão no governo estadual?
Vem sendo tratado a nível de secretariado. O Estado tem a Lotergs (Loteria do Estado do Rio Grande do Sul), que não foi extinta. Ela está desativada. O Estado tem condição de imediatamente iniciar a operação, seja por exploração direta ou por terceirização. Aí é uma decisão política. Houve uma reunião entre o que chamamos de conselho de governo, esse assunto foi discutido duas vezes.
E qual foi a posição indicada?
O sentimento geral é de que, se vier com um fundo de segurança, é interessante. Depende um pouco de legislação federal. É um assunto polêmico, eu que estou dando as caras e dizendo que sou a favor porque às vezes tem gente que não quer falar sobre isso.
Mas o quanto a retomada do jogo no Estado dependeria de lei federal?
Tem uma legislação federal que está sendo discutida. Mas o Estado, se decidir, independente dessa nova legislação. Eu não conheço bem o assunto, mas tem jogos que independem de legislação estadual e federal. O Piauí já tem, o Rio tem, Minas Gerais tem. Eu criei lá na secretaria um pequeno grupo para estudar o assunto. O pessoal sabe dizer o que é explorável. Dentro da secretaria, esse assunto já está maduro. Nós já sabemos o que fazer, como fazer. Obviamente tem de acertar o destino dos recursos. Nós queremos para a segurança. Isso, em tese, nos daria um acréscimo em torno de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões por ano, contando com ações que dependem apenas de decisões do Estado.
O quão próximo o jogo estadual e a Lotergs estão próximos de voltarem a se tornar realidade?
Aí eu não sei responder. A minha opinião é que deve ser o quanto antes. Há escassez de recursos e há necessidade. A minha compreensão é de que não é o jogo que aumenta a criminalidade, haja vista os indicadores.
O advogado do Jóquei Clube Carazinhense, entidade que está à frente da construção de uma casa de jogos de azar na Rua Miguel Tostes, entregou uma proposta de retomada da Lotergs na Secretaria da Segurança. O mesmo advogado também notificou o senhor judicialmente com decisões antigas para que as máquinas deles não fossem apreendidas. Ainda em Porto Alegre, a casa Winfil resolveu abrir as portas mesmo com o alerta de autoridades de que o jogo continua sendo ilegal. O senhor tem conversado com esse pessoal?
Não, nunca conversei com ninguém de instituições sobre esse assunto. Eu recebo documentos e, obviamente, tenho respondido. Mas nós vamos cumprir a lei. Inclusive essa casa que abriu em Porto Alegre, meio que na marra, foi fechada pela polícia e pelo Ministério Público. Enquanto isso for ilegal, nós vamos dar o tratamento que qualquer ilegalidade merece, que é investigação e punição.
Os representantes da Winfil nunca conversaram com o senhor?
Não, comigo nunca. E nem temos o que conversar. Ali é uma atividade, segundo entendimento da polícia e do Ministério Público, que é ilegal. E se é ilegal, tem de ser coibido.
Se a retomada de algumas modalidades de jogo no Estado não dependeriam de lei federal ou estadual, elas dependeriam do quê? Um decreto de reativação da Lotergs?
Dependem fundamentalmente de uma decisão. Obviamente não sou eu quem decide. Seriam os secretários e o governador. Esse assunto ainda está no nível de secretários, ainda não chegou no governador. Estamos conversando entre nós, tentando consensualizar, e levar ao governador eventualmente uma proposta pronta ou minimamente aceitável.
O que seria prioridade de investimento com os cerca de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões anuais arrecadados?
Presídios, efetivo, equipamentos, veículos, armas, colete, videomonitoramento. Tudo o que nós precisamos, dando prioridade ao que é mais importante.
Entre as críticas à legalização do jogo, uma das principais se refere ao fato de muitos investidores do ramo serem lavadores de dinheiro do tráfico internacional de drogas. Isso foi revelado pela Operação Malocchio, desencadeada pela Direção de Investigação Antimáfia de Roma, que mostrou como a máfia italiana inflou o mercado do jogo no Brasil para escoar o dinheiro da venda de cocaína. Não soa estranho financiar o fundo da segurança pública com o dinheiro da máfia?
Se for exploração direta pelo Estado, qual a lavagem que tem? Se é por isso, qualquer outra loteria se presta à lavagem. Quem te garante que os caras que ganham a Mega Sena não é lavagem também? Quando o cara joga R$ 10 milhões e ganha R$ 100 mil. Vai me dizer que não tem lavagem de dinheiro no Brasil? Vamos parar de vender automóvel porque o automóvel mata? Não é bem assim. Tem como fiscalizar e organizar.
