Perseguição — stalking, em inglês — é crime no Brasil desde março de 2021. Além de multa, a pena para a prática pode ser de seis meses a dois anos de prisão, podem chegar a três se houver agravantes.
A Lei 14.132/2021 define o ato como "perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade".
O que caracteriza stalking?
Raquel Sparemberger, professora da Faculdade de Direto do Ministério Público, explica que o stalking é uma conduta de perseguição, "onde o agente, com o intuito de amedrontar a vítima, segue um padrão de assédio dirigido a ela".
A pessoa te segue, te persegue. Tenta fazer parte da tua vida e viver uma realidade que não é a dela.
RAQUEL SPAREMBERGER
Professora de Direito
A especialista dá exemplos de ações que fazem parte do padrão de comportamento de um stalker:
- Enviar mensagens de texto indesejadas;
- Fazer ligações telefônicas incessantemente;
- Aparecer ou esperar no local de trabalho;
- Deixar presentes indesejados do lado de fora da porta ou no carro;
- Passar de carro pela casa a qualquer hora;
- Danificar o carro ou outra propriedade da vítima;
- Postar mensagens cruéis ou falsas nas redes sociais;
- Postar fotos íntimas ou declarações falsas para atingir a reputação da vítima;
- Forçar uma aproximação ou uma conversa indesejada.
Raquel diz que algumas dessas atitudes podem parecer inofensivas individualmente, mas quando realizadas de forma constante e intrusiva, a ponto de afetar a privacidade e o bem-estar da vítima, caracterizam o crime de stalking:
— A vítima passa a ter receio de desenvolver suas atividades corriqueiras, com medo de que seja prejudicada pelo perseguidor — diz a professora.
Mulheres são mais afetadas
Gabriela Souza, advogada e sócia da Escola Brasileira de Direitos das Mulheres, argumenta que não se deve menosprezar o perigo deste crime, principalmente quando cometido contra mulheres:
— Existe uma ideia de que o stalker não se aproxima e fica observando de longe. Como um amor à moda antiga, ou que é uma coisa inofensiva. Não se percebe que na verdade é uma imposição de uma vontade de presença que, quando negada, pode levar a um feminicídio — argumenta Gabriela.
Segundo dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, mulheres são vítimas de 84% das denúncias de stalking recebidas pelo Disque 100 e Disque 180. Destes relatos, 76% têm homens como autores do crime.
A pena para quem for condenado por esse crime vai de seis meses a dois anos de prisão, além de multa. A punição é aumentada se o crime tiver sido contra criança, adolescente, idoso ou mulher "por razões da condição do sexo feminino", segundo a lei.
Aumento de casos
O crime de stalking no país aumentou 34,5% de 2022 a 2023, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024. Dentro dos crimes de violência contra as mulheres, foi a tipificação que mais cresceu.
Em 2023, o Estado com o maior número de denúncias foi São Paulo, com 25.510, seguido por Paraná (7.004) e Rio Grande do Sul (6.569).
Como pedir ajuda
Brigada Militar — 190
Se a violência estiver acontecendo, a vítima ou qualquer outra pessoa deve ligar imediatamente para o 190. O atendimento é 24 horas em todo o Rio Grande do Sul.
Polícia Civil
Se a violência já aconteceu, a vítima deverá ir, preferencialmente, à Delegacia da Mulher, onde houver, ou a qualquer Delegacia de Polícia para fazer o boletim de ocorrência e solicitar as medidas protetivas;
Em Porto Alegre, há duas Delegacias da Mulher. Uma fica na Rua Professor Freitas e Castro, junto ao Palácio da Polícia, no bairro Azenha. Os telefones são (51) 3288-2173 ou 3288-2327 ou 3288-2172 ou 197 (emergências);
A outra fica entre as zonas Leste e Norte, na Rua Tenente Ary Tarrago, 685, no Morro Santana. A repartição funciona de segunda a sexta, das 8h30min ao meio-dia e das 13h30min às 18h;
As ocorrências também podem ser registradas em outras delegacias. Há DPs especializadas no Estado. Confira a lista neste link.
Delegacia Online
É possível registrar o crime pela Delegacia Online, sem ter que ir até a delegacia, o que também facilita a solicitação de medidas protetivas de urgência.
Central de Atendimento à Mulher 24 Horas — Disque 180
Recebe denúncias ou relatos de violência contra a mulher, reclamações sobre os serviços de rede, orienta sobre direitos e acerca dos locais onde a vítima pode receber atendimento.
A denúncia, que pode ser anônima, será investigada e a vítima receberá atendimento necessário, inclusive medidas protetivas, se for o caso. A Central funciona diariamente, 24 horas, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.
Defensoria Pública — Disque 0800-644-5556
Para orientação quanto aos seus direitos e deveres, a vítima poderá procurar a Defensoria Pública, na sua cidade ou, se for o caso, consultar advogado.
* Produção: Camila Mendes
