Primeiro ano das atuais gestões municipais, 2017 terminou com rombo nos caixas de cerca de um quarto das prefeituras do Rio Grande do Sul, segundo pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O órgão consultou 474 das 497 cidades gaúchas. Desse montante, 24,9% (118) informaram que não conseguiram encerrar o ano passado com as contas equilibradas.
Segundo a CNM, compromissos, como a folha de pagamento e o 13º dos servidores, somados à falta de repasse dos R$ 2 bilhões prometidos no final no ano passado pela União estão entre os principais motivos para o desequilíbrio. Das prefeituras consultadas, 57,2% (271) comunicaram que contavam com o recurso do governo federal para honrar os compromissos do ano passado.
O repasse, que será efetuado via Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), deverá ocorrer apenas em fevereiro. De acordo com a CNM, a União argumenta falta de previsão orçamentária para honrar o acordo.
Na quarta-feira (31), em entrevista à Rádio Metrópole, da Bahia, o presidente Michel Temer se comprometeu a enviar na segunda-feira (5) um projeto de lei (PL) ao Congresso Nacional para garantir o envio dos R$ 2 bilhões às prefeituras:
— Ontem (terça-feira) falei com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para aprovarmos logo esse PL, que estou mandando na segunda-feira — disse.
A benesse de Temer aos prefeitos é apontada como uma das formas para conseguir apoio para a aprovação da reforma da Previdência, que deve voltar a ser discutida na Câmara dos Deputados em meados de fevereiro.
O levantamento da CNM também aponta que 96,2% (456) dos municípios consultados no RS não atrasaram os pagamentos aos funcionários em dezembro do ano passado e 97,9% (464) não atrasaram o 13º.
Fornecedores
O órgão aponta que 180 municípios que contavam com o recurso prometido pela União planejavam utiliza-lo no pagamento de fornecedores. Em 2017, 187 municípios atrasaram esse tipo de débito.
Segundo a CNM, o resultado do estudo é um reflexo do aumento das responsabilidades dos Executivos municipais somada à dependência de transferência de outros entes federados.
"Os aspectos destacados reforçam a existência de uma crise financeira no ente federado menos favorecido no atual modelo de pacto federativo", afirma a entidade.
Com as dificuldades em honrar compromissos financeiros no ano passado, 362 municípios admitiram que deixaram restos a pagar para 2018.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que o resultado da pesquisa é grave e um reflexo da política de ajuste fiscal promovida pelo governo federal, principalmente, pela emenda constitucional que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos.
— Não há dinheiro novo para nada nos próximos 20 anos — disse, salientando que a situação dos municípios deve piorar no decorrer de 2018.
Ziulkoski destacou que a parte do RS nos R$ 2 bilhões prometidos pela União poderia garantir um fôlego às prefeituras gaúchas. Em relação ao pagamento, que deve avançar na próxima semana no Congresso, o presidente da CNM afirmou que 50% do montante terá de ser repassado para área de saúde, 30% para educação e 20% para a assistência social.
