O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com o voto do último dos três desembargadores que analisaram a apelação do líder petista, o placar fechou em três votos a favor da condenação. A sentença derradeira veio do magistrado Victor Luiz dos Santos Laus, nove horas e vinte minutos após o início do julgamento.
A decisão, em segunda instância, mantém o entendimento da 13ª Vara Federal de Curitiba, que condenou Lula por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um tríplex no Guarujá (SP) e com o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.
Comprovando o rigor do tribunal gaúcho, a pena foi superior aos nove anos e seis meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Da decisão, cabe recurso por embargos de declaração, utilizados para esclarecer algum ponto obscuro ou contraditório da decisão.
Victor Laus admitiu a dificuldade de se julgar o ex-presidente diante da complexidade dos fatos da denúncia.
— Os fatos são complexos porque envolvem o presidente à época. Quem responde por crime tem que participar dele. Se alguém fez algo de errado que é crime, responde pelo crime — resumiu antes de falar do papel da Justiça neste caso.
— Quem acusa tem que provar, não quem se defende.
O magistrado também defendeu que "todas as provas lícitas" são admitidas no Direito, mas que não se pode justificar os "fins pelos meios".
— Todo magistrado tem direito a formar seu convencimento diante das provas. As provas não podem ser contaminadas por vício de qualquer natureza — destacou.
Sobre a robustez das provas apresentadas pela acusação, consideradas frágeis e até inexistentes pela defesa, Laus com enfático:
— A ampla maioria dos depoimentos foi convergente. Como se fosse um muro, cada um deles foi acrescentando um tijolo.
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Julgamento de Lula
Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação julgada pelo TRF4, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24). A condenação é referente à denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP) e com o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.
Os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi "parcial e facciosa". Já o MPF recorreu da decisão de Moro por entender que o ex-presidente deve ser punido por três atos de corrupção em concurso material — instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas —, e não apenas por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro como entendeu o juiz na sentença.
O ex-presidente será julgado pela 8ª Turma do TRF4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Estão previstas manifestações favoráveis e contrárias ao ex-presidente em Porto Alegre, e foi montado um esquema de segurança especial. Seja qual for o resultado do julgamento — condenação ou absolvição —, o processo não se encerra nesta quarta-feira, já que cabem recursos ao próprio TRF4.
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