Advogado de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin afirmou, nesta quarta-feira (24), durante o julgamento do ex-presidente, que a condenação do petista em primeira instância é resultado de um processo com “sentença nula”.
—O que se tem aqui é um processo nulo, que gerou uma sentença nula. Não foi feita a prova da culpa. Foi feita a prova de inocência — defendeu.
Em sua argumentação de cerca de 15 minutos no Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), em Porto Alegre, Zanin distribuiu críticas à atuação do juiz Sergio Moro, responsável pelo veredicto em primeira instância, e ao Ministério Público no caso.
— Eu sei que essa Turma já tratou dessa questão, mas não se pode deixar de analisar todos os graves fatos que foram praticados pelo juiz de primeiro grau. Ao longo das investigações, ao longo da ação, inclusive, atos com claros objetivos de gerar fatos políticos — afirmou.
Cristiano Zanin disse que o processo criminal já tratava o petista como culpado desde o começo. Zanin lembrou a peça de acusação elaborada com ajuda do programa Power Point, utilizado pelo Ministério Público Federal, e que viralizou nas redes sociais.
Zanin citou como argumentou o fato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter solicitado a um membro da Operação Lava-Jato que deixasse de fazer manifestações políticas em suas redes sociais.
— Se a acusação tem motivação política, não precisa a defesa identificar — ironizou.
O ex-presidente foi condenado por Moro, em 2017, a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Lula nega que tenha recebido o imóvel da construtora OAS.
—O que se vê na sentença é uma completa distorção. Não houve vantagens indevidas — reiterou o advogado.
Segundo o defensor, Lula "também não tem a posse" do imóvel do Guarujá, no litoral de São Paulo.
— Todos nós sabemos que o triplex pertence e sempre pertenceu à OAS Empreendimentos. A propriedade, segundo a lei, segundo o artigo 1228, é aquele que detém, que consta no cartório de registro de imóveis. Também não tem a posse, ficou claro pela prova dos autos que o ex-presidente jamais recebeu as chaves, jamais passou um dia e jamais passou uma noite. Não há nada que se possa demonstrar essa propriedade — afirmou.
Zanin também atacou o juiz Sérgio Moro ao citar a iniciativa do magistrado de liberar acesso a grampos telefônicos realizados contra Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, quando ela ainda tinha foro privilegiado.
— O juiz de primeira instância praticou ato político contra Lula e Dilma — disse.
Julgamento de Lula
Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação julgada pelo TRF4, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24). A condenação é referente à denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP) e com o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.
Os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi "parcial e facciosa". Já o MPF recorreu da decisão de Moro por entender que o ex-presidente deve ser punido por três atos de corrupção em concurso material — instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas —, e não apenas por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro como entendeu o juiz na sentença.
O ex-presidente será julgado pela 8ª Turma do TRF4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Estão previstas manifestações favoráveis e contrárias ao ex-presidente em Porto Alegre, e foi montado um esquema de segurança especial. Seja qual for o resultado do julgamento — condenação ou absolvição —, o processo não se encerra nesta quarta-feira, já que cabem recursos ao próprio TRF4.
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