Após a leitura do relatório do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, foi a vez de a acusação fazer sua sustenção, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O procurador Regional da República Mauricio Gerum falou em exatos 20 minutos.
Defendendo a confirmação da condenação imposta em primeira instância pelo juiz federal Sergio Moro e pedindo o aumento da pena de Lula, Gerum criticou a "tropa de choque" criada para ajudar Lula a garantir "a perpetuação de um projeto político pessoal" e afirmou que o processo jurídico não é político:
- Se a corte absolver Lula, a Justiça será feita. Se ela decidir manter a condenação, a Justiça também será feita - disse.
Gerum fez um histórico sobre a compra do apartamento no Guarujá e sustentou que "não é preciso firma reconhecida" para provar a acusação.
- Não é porque se trata de um ex-presidente que vamos aceitar como prova a escritura do imóvel ou prova da corrupção com firma reconhecida - disse o procurador.
Gerum ainda questionou:
- Qual apartamento foi efetivamente adquirido: a unidade simples ou o triplex? A investigação demonstrou que houve opção pelo triplex, deixando de lado a unidade simples. O triplex foi o único apartamento que nunca foi colocado à venda.
Sobre a relação entre Lula e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, Gerum foi categórico:
- Quanto a esses encontros e a customização desse apartamento não há dúvida probatória. Causa estranheza que o presidente de uma empreiteira (Pinheiro) faça às vezes de mestre de cerimônias, ou de corretor de imóveis, na apresentação de um apartamento. Nossa cultura retrógrada, com séculos de compadrio, torna aceitável esse tipo de intimidade, esse toma lá dá cá.
Em seguida, Gerum afirmou:
- Lamentavelmente, Lula se corrompeu. Embora a defesa insista no ato de ofício para configuração do crime de corrupção, vale lembrar que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Mensalão
Citando Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski, ao final, Gerum falou sobre a existência de "homens de bronze".
- Em uma República, todos os homens são de carne - encerrou.
O que pede o MPF no recurso?
Em sua sentença, Sergio Moro entendeu que Lula havia cometido apenas um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro. A acusação se refere a três contratos da OAS com a Petrobras e, por isso, os procuradores querem que o ex-presidente seja punido por três atos de corrupção em concurso material (instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas). Como Lula pegou seis anos por este tipo de crime, se o TRF4 atender ao pedido do MPF a pena pode subir para 18 anos. Somados os três anos e seis meses da sentença por lavagem de dinheiro, a punição total chegaria a 21 anos e seis meses. O MPF também solicita a manutenção do regime fechado para Lula e manifestou-se favoravelmente ao pedido da defesa para diminuição dos dias-multa estipulados por Moro.
Julgamento de Lula
Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação julgada pelo TRF4, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24). A condenação é referente à denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP) e com o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.
Os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi "parcial e facciosa". Já o MPF recorreu da decisão de Moro por entender que o ex-presidente deve ser punido por três atos de corrupção em concurso material — instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas —, e não apenas por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro como entendeu o juiz na sentença.
O ex-presidente será julgado pela 8ª Turma do TRF4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Estão previstas manifestações favoráveis e contrárias ao ex-presidente em Porto Alegre, e foi montado um esquema de segurança especial. Seja qual for o resultado do julgamento — condenação ou absolvição —, o processo não se encerra nesta quarta-feira, já que cabem recursos ao próprio TRF4.
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