Pontualmente às 8h30min, o julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve início na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Do lado de fora, um dos mais imponentes esquema de segurança já montados em Porto Alegre. Dentro do tribunal, numa sala de 115 metros quadrados no terceiro andar, os três desembargadores da 8ª Turma passaram a decidir o destino de Lula.
Logo no começo da sessão, o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins, pediu para ser o último a fazer a sustentação oral. Zanin chegou a solicitar um tempo maior do que os 15 minutos destinados à defesa, alegando que havia dois réus que aderiram à tese da acusação. O presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, rejeitou o pedido. Zanin se referia a dois executivos da OAS, entre eles o ex-presidente da empreiteira, Léo Pinheiro, preso em Curitiba e autor de um depoimento usado pelo juiz Sergio Moro para condenar Lula a nove anos e seis meses de prisão na primeira instância.
Negociando um acordo de delação premiada, Leo Pinheiro nem sequer apresentou defesa na sessão. Seu advogado abriu mão de fazer a sustentação oral diante dos desembargadores.
Com a rejeição da preliminar apresentada pelo advogado, Paulsen passou a palavra ao relator do processo, João Pedro Gebran Neto. Antes do início da leitura do relatório, o desembargador, considerado o mais rigoroso do colegiado, fez questão de esclarecer:
— Não julgarei a vida pregressa dos acusados, mas somente o que está nos autos do processo.
Gebran começou então a detalhar as acusações contra cada um dos réus, num esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público Federal, teria desviado R$ 87 milhões da Petrobras. O relator citou na sequência as alegações dos advogados dos réus.
Essa etapa do julgamento não faz juízo de valor sobre qualquer argumentação das partes. Trata-se apenas de um resumo de tudo que foi anexado ao caso. Ao fim do relatório, quem fala é o representante do MPF, o procurador regional da República Mauricio Gerum. Ele tem 20 minutos para sua explanação, na qual irá pedir aumento da pena estipulada ao ex-presidente Lula. Depois, fala o assistente da acusação, o criminalista René Dotti, contratado pela Petrobras. Só depois falam os advogados de defesa.
Julgamento de Lula
Condenado em primeira instância pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva terá sua apelação julgada pelo TRF4, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (24). A condenação é referente à denúncia na 13ª Vara Federal de Curitiba por supostamente ter recebido propina da construtora OAS em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos na Petrobras. O suborno, no total de R$ 3,7 milhões, teria sido pago com a aquisição e reforma de um triplex no Guarujá (SP) e com o custeio do armazenamento de seu acervo presidencial.
Os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo por Moro foi "parcial e facciosa". Já o MPF recorreu da decisão de Moro por entender que o ex-presidente deve ser punido por três atos de corrupção em concurso material — instrumento jurídico pelo qual as penas são somadas —, e não apenas por um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro como entendeu o juiz na sentença.
O ex-presidente será julgado pela 8ª Turma do TRF4, formada pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, relator do processo, Leandro Paulsen, presidente da Turma e revisor, e Victor Luiz dos Santos Laus. Estão previstas manifestações favoráveis e contrárias ao ex-presidente em Porto Alegre, e foi montado um esquema de segurança especial. Seja qual for o resultado do julgamento — condenação ou absolvição —, o processo não se encerra nesta quarta-feira, já que cabem recursos ao próprio TRF4.
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