Por Nadja Hartmann, jornalista
Sempre atento à pauta de costumes, é claro que o Legislativo de Passo Fundo não iria deixar de entrar na polêmica do PL 1904, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio com penas de até 20 anos de prisão para a gestante. A moção de apoio proposta pelo vereador Rodinei Candeia (Republicanos) defende a “necessidade urgente de proteger a vida dos nascituros”.
Segundo a moção, o PL 1904 visa impedir a técnica de assistolia fetal, permitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a interrupção de gravidez nos casos legais, entre eles, o estupro. Segundo o vereador, esse procedimento foi introduzido intencionalmente para facilitar o aborto tardio, após as 22 semanas. Porém, entidades e movimentos sociais contrários ao projeto chamam atenção que, devido aos trâmites legais, grande parte das gestantes vítimas de estupro só conseguem a autorização para interrupção da gravidez após as 22 semanas, o que as tornaria homicidas, segundo o projeto.
Repúdio
O apoio dos vereadores de Passo Fundo vai fazer alguma diferença na votação do projeto no Congresso? É claro que não, mas a polêmica certamente será capitalizada na campanha eleitoral, com interpretações simplistas de ser contra ou à favor do aborto. Quem sabe não seria bem mais eficaz se os vereadores se preocupassem em fazer uma moção de repúdio aos 82 casos de estupro registrados em Passo Fundo em 2023? Ou aos 499 registros de lesão corporal contra mulheres no mesmo período?
Otimismo
Diante do retrospecto, o assunto geralmente não permite muito otimismo. Mas, se depender dos anúncios feitos ontem (20) pelo secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, existem grandes probabilidades de um dos problemas crônicos de Passo Fundo estar perto de uma solução.
Durante participação remota em reunião promovida pela Câmara de Vereadores, o secretário confirmou a reforma e ampliação do atual presídio e o início das obras do novo Presídio Regional na BR-285 ainda para este ano. As duas obras irão representar um investimento de R$ 137 milhões no sistema penal da região.
Em contrapartida às boas notícias, o presidente da Câmara, Saul Spinelli (PSB), anunciou ao secretário a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais, aprovado recentemente na Câmara, o que irá permitir investimentos em ressocialização e outras ações. A reunião também contou com a participação do assessor especial do governador, Mateus Wesp, que, segundo Saul, teve papel determinante na agilização do processo do novo presídio junto à Caixa Federal.
Providências
Além de legislar e fiscalizar, uma das principais atribuições dos vereadores de Passo Fundo, sem dúvida, é pedir providências. Do início do ano até agora, foram cerca de 850 pedidos protocolados, o que equivale a mais de 150 por mês. O teor vai desde o conserto de ruas e instalação de tubulação até desobstrução de boca de lobo e troca de lâmpadas queimadas.
Todos são devidamente protocolados e enviados ao Executivo que, educadamente, responde com um texto padrão agradecendo a indicação do “nobre vereador” e informando que o pedido do parlamentar foi ou será incluído no cronograma de atividades. Porém, não informa como nem quando será atendido.
Sendo assim, a maioria dos chamados PPs ficam na fila interminável das demandas da prefeitura. De qualquer forma, o documento protocolado serve como prova aos eleitores de que aquele vereador está empenhado em garantir o pleito. É do jogo da política, também conhecido como “para inglês ver”...
Ranking
Na Câmara de Passo Fundo, o vereador que lidera o ranking em pedidos de providência neste ano é Nharam Carvalho (União Brasil), com 97 pedidos, seguido da vereadora Ada Munareto (PL), com 73, e Sargento Trindade (PSD), com 71. Já o líder da oposição, Rodinei Candeia (Republicanos), não apresentou nenhuma proposição deste tipo em 2024.
Talvez tenha desistido de pedir, uma vez que, de acordo com algumas teorias da conspiração, os pedidos da oposição seriam preteridos na fila das prioridades do Executivo, que daria preferência às solicitações dos vereadores da base. Se isso são apenas rumores das “más línguas” ou não, nem mesmo o ChatGPT é capaz de responder. Na dúvida, estrategicamente os eleitores costumam encaminhar as reclamações para vereadores dos dois grupos...
A propósito I: à medida que se aproximam as eleições aparecem cada vez mais no grupo de situação os “vereadores-ricuperos”, aqueles que capitalizam o bônus, mas fogem do ônus de ser governo. É o tal efeito Teflon...
A propósito II: falando em eleições, Passo Fundo deve receber nos próximos dias a visita do ministro Paulo Pimenta, que vem para alavancar as pré-candidaturas do PT no município.
Transporte coletivo
A reunião entre os vereadores da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Interior da Câmara de Passo Fundo com representantes do Executivo e das empresas de transporte coletivo era principalmente para discutir o subsídio diante da destinação de mais R$ 10 milhões às empresas Coleurb e Codepas. Porém, durante a reunião, a constatação é que o “buraco é bem mais embaixo” e que a concessão de subsídio é apenas parte do problema ou, no caso, da solução...
Os dados de redução de passageiros apresentados pelas empresas deixam claro que a discussão deve passar por um novo modelo de negócio para o transporte coletivo urbano, tema que certamente estará presente nos debates da campanha eleitoral. Além disso, é inaceitável que uma cidade como Passo Fundo não tenha um contrato vigente com a empresa concessionária, que permita estabelecer responsabilidades. Novo edital de licitação continua na promessa...
Corrida contra o tempo
Após 78 dias de espera, a direção do Simpasso conseguiu se reunir com o prefeito Pedro Almeida na terça-feira (18). De acordo com a presidente do sindicato, Bernadete Matos, foram necessárias muitas vigílias junto ao gabinete do prefeito para que finalmente a reunião acontecesse. O objetivo foi tratar da pauta de reivindicações da categoria entregue no dia 12 de janeiro, já que, além do reajuste definido em março, mais de 30 itens ficaram pendentes. A preocupação do sindicato são as vedações impostas aos gestores em função do calendário eleitoral. Porém, de acordo com a dirigente, apesar da corrida contra o tempo, o sindicato não obteve do executivo nenhum retorno efetivo quanto às reivindicações. Uma nova reunião foi marcada para esta sexta-feira (21).
Representação
O norte do Estado voltou a estar representada no primeiro escalão do governo Eduardo Leite com a nomeação de Clair Kuhn para a Secretaria de Agricultura. O novo secretário nasceu no interior de Espumoso, mas cresceu em Ibirubá. Porém, foi em Quinze de Novembro que iniciou sua trajetória política como vereador e prefeito do município. Como liderança municipalista, foi presidente da Amaja (Associação dos Municípios do Alto Jacuí) e vice-presidente da Famurs. De 2015 a 2018, foi presidente da Emater/RS-Ascar e assumiu como deputado estadual pelo MDB em 2021. Ao substituir Giovani Feltes, que se afastou para concorrer a prefeito de Campo Bom, Kuhn assume a secretaria com o desafio de viabilizar a Expointer em meio à crise no Estado...
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