A prefeitura de Passo Fundo autorizou a destinação de R$ 10 milhões para manter o subsídio ao transporte público da cidade. A decisão foi publicada no Diário Oficial de 4 de junho, onde consta a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município para a liberação do recurso. Com a suplementação, as empresas que operam o serviço contabilizam R$ 19 milhões em repasses recebidos desde maio de 2023.
O subsídio é uma medida prevista em lei, aprovada em maio de 2023, que estabelece o custeio de até R$ 9 milhões para as empresas Coleurb e Codepas. O texto tinha validade de 12 meses, mas o prazo deve ser prorrogado pelo Executivo até o fim de junho pelo período de mais um ano.
Com a destinação do recurso, o objetivo é manter o preço da passagem nos níveis atuais. De acordo com o procurador-geral do município, Adolfo de Freitas, a suplementação orçamentária ocorre porque a anterior se tornou insuficiente.
— Entendemos como um benefício para a população, é dever nosso suplementar a tarifa para que o valor repassado aos passageiros não aumente — disse.
A Coleurb pode receber 78% do valor, enquanto a Codepas fica com 22%. Conforme Freitas, há possibilidade de as empresas não utilizarem todo o valor, mas o recurso fica disponível durante o prazo estendido. Até o momento, foram pagos R$ 6,78 milhões e R$ 1,91 milhão, respectivamente, segundo o Portal da Transparência. Os valores se referem ao primeiro subsídio às empresas, de R$ 9 milhões.
O acréscimo no orçamento é possibilitado pelo superávit financeiro de 2023 no município. Em 2023, Passo Fundo teve receita de mais de R$ 890,2 milhões e gastou R$ 726,2 milhões, o que significa que sobraram R$ 163.977.971,79, conforme relatório financeiro da prefeitura. Confira o relatório completo neste link.
Novo edital de licitação
A prefeitura de Passo Fundo prepara um novo edital de licitação do transporte público com previsão de lançamento neste ano, mas sem data definida. O edital atual tinha previsão de lançamento no segundo semestre de 2023, o que não ocorreu.
Segundo a procuradoria, a empresa contratada pela prefeitura elabora a etapa final do documento com a Secretaria Transportes e Serviços. Conforme Freitas, uma alteração na Lei de Licitações fez com que fosse necessário adequar o plano de trabalho, o que teria causado o atraso.
