A Câmara de Vereadores de Passo Fundo aprovou, durante a Sessão Plenária realizada na tarde desta segunda-feira (22), o projeto que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público municipal.
Por 12 votos favoráveis e 8 contrários, os parlamentares aprovaram o repasse de recursos que pode chegar a R$ 9 milhões em 12 meses, sendo 80% do valor para a empresa Coleurb e 20% para a Codepas, as duas empresas que prestam o serviço no município. Os valores serão oriundos de verbas de custeio do Governo Federal.
A proposta foi encaminhada pela prefeitura em abril, em paralelo à apresentação do pedido de revisão tarifária para este ano pelas empresas que prestam o serviço. Ambas solicitaram alteração do valor da passagem de R$ 5,50 para R$ 6,66 (Codepas) e R$ 6,88 (Coleurb), ainda em 2023.
A votação desta segunda foi polêmica e dividida. Praticamente todos os vereadores se manifestaram na sessão, que contou com a presença massiva da comunidade e trabalhadores das empresas.
O secretário de Transparência e Relações Institucionais, Josué Longo, comemorou a aprovação e afirmou que o executivo estará comprometido com a melhoria do serviço de transporte público no município.
— Estaremos fiscalizando periodicamente a qualidade do transporte público, através do subsídio, que é uma das contrapartidas previstas no projeto de lei, além do congelamento do valor da passagem, a melhoria do transporte como um todo, incluindo mais conforto para a população, aumento de linhas, com maior comodidade.
O modelo de subsídio já vem sendo implementado em outros municípios do RS, como Caxias do Sul, Porto Alegre, Pelotas, Santa Maria e Lajeado.
O líder do governo na Câmara, o vereador Gio Krug (PSD), afirmou que o subsídio vai contribuir para melhorias no transporte público.
— Não é uma novidade, várias cidades já dão esse aporte ao sistema de transporte público. Passo Fundo está atrasado nesse ponto. Observamos o grande fluxo de veículos e cada vez mais há queda no número de usuários no transporte público, o que vem encarecendo a passagem, pois é diretamente proporcional: quanto menos usuários, mais cara a tarifa e consequentemente há redução nas linhas, o que causa transtorno à população.
Conforme a Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Gerais, em janeiro de 2019 eram transportados em média 1,1 milhão de passageiros por mês. Em Janeiro de 2023, esse número caiu para 758,4 mil usuários.
O líder da oposição, vereador Rodinei Candeia, disse que o projeto já havia chegado ao legislativo em 2022, sem exigência de contrapartida, o que se repetiu. Ele afirma que não há cláusula que trate do congelamento do valor da passagem e que Passo Fundo tem a passagem mais cara do Rio Grande do Sul, no valor de R$ 5,50.
— Não há licitação no serviço de transporte público de Passo Fundo. Há um contrato precário que há 30 anos que vem sendo renovado, e por ser precário, o serviço também foi se precarizando, com ônibus de má qualidade, não cumprimento de horários, ausência de bilhetagem eletrônica, uma série de fatores que dificulta a prestação do serviço com qualidade. O serviço não é auditável, pois as passagens são físicas, o que impossibilita saber qual o volume de usuários e o faturamento real.
Nova Licitação
Segundo a Prefeitura de Passo Fundo, ainda este ano um novo edital de licitação do serviço de transporte público deve ser publicado. O projeto que está em fase de análise interna prevê otimizar e modernizar o transporte coletivo na cidade.
