A prefeitura de Passo Fundo prepara um novo edital de licitação do transporte público com previsão de lançamento neste ano, mas sem data definida. Este é o terceiro documento em elaboração pelo município desde que o Ministério Público emitiu uma proposição sobre o tema, em 2002. O edital atual tinha previsão de lançamento no segundo semestre de 2023, o que não ocorreu.
De acordo com o procurador-geral do município, Adolfo de Freitas, a empresa contratada pela prefeitura elabora a etapa final do documento com a Secretaria Transportes e Serviços. Conforme Freitas, uma alteração na Lei de Licitações fez com que fosse necessário adequar o plano de trabalho, o que teria causado o atraso.
Duas empresas prestam o serviço na cidade atualmente: a Coleurb (privada) e Codepas (pública de economia mista). Segundo Freitas, a operação de ambas segue pois uma decisão judicial permitiu a continuidade do serviço de transporte coletivo até o fim da licitação.
A empresa vencedora da concorrência será aquela que oferecer o serviço de melhor qualidade e pela tarifa mais acessível ao usuário, disse Freitas. Conforme ele, o edital vai prever a renovação da frota, com ônibus mais modernos e confortáveis.
Os dois editais anteriores, publicados em 2017 e 2019, tiveram questionamentos na Justiça e por isso não avançaram. A primeira foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em decorrência de impropriedades técnicas das empresas, com relação a exigências do edital. Em seguida, a prefeitura anulou o documento, uma vez que as empresas interessadas não recorreram da sentença.
Já em 2019, a prefeitura de Passo Fundo desclassificou as duas empresas concorrentes, Coleurb e Stadtbus, por inconformidades no preenchimento da planilha de preços que compunham a tarifa. A desclassificação ocorreu após recurso apresentado pela Stadtbus, de Santa Cruz do Sul. Depois das desclassificações, a administração municipal decidiu pela revogação da licitação, em 2020.
Subsídio tem futuro incerto
Aprovado em maio de 2023, o subsídio ao transporte coletivo tem futuro incerto. O valor é garantido em lei por um ano e venceu neste mês. O texto prevê um repasse de até R$ 9 milhões para as duas empresas, sendo 78% para a Coleurb e 22% para a Codepas. Conforme o procurador, há possibilidade de prorrogação do subsídio por mais 12 meses.
O objetivo do repasse era garantir a continuidade dos serviços com um preço de tarifa acessível. À época, a passagem custava R$ 5,50 e as empresas solicitavam aumento para R$ 6,66 e R$ 6,88. Em junho do ano passado, porém, a prefeitura decretou uma redução de 10% no valor, quando passou a custar R$ 4,95. Conforme o Executivo, o desconto foi viabilizado pela implementação do subsídio.
