Por Nadja Hartmann, jornalista
A semana foi marcada por votações importantes no Congresso, como ao veto do presidente Lula à lei do fim das “saidinhas” dos presos e ao veto do ex-presidente Bolsonaro ao projeto que criminaliza as fake news. Ambas votações representaram uma derrota do governo Lula e das alas mais progressistas da política. O veto à lei que estipula o fim das saídas temporárias foi derrubado com o placar de 314 a 126, sendo que seriam necessários 257 votos para manter o veto. Já o veto à lei que enquadrava como crime a disseminação de fake news contra o sistema eleitoral foi mantido com 317 votos contra 139. Chamado do veto da liberdade e contra a censura, o resultado da votação foi comemorado principalmente pelos deputados de direita.
Fake News
Entre os deputados da região, três votaram pela derrubada do veto de Lula à lei do fim das “saidinhas”: Giovani Cherini (PL), Luciano Azevedo (PSD) e Ronaldo Nogueira (Republicanos). Apenas votou favorável à continuidade das visitas de presos do semi-aberto às suas famílias, a deputada Reginete Bispo, do PT. A maioria dos deputados da região também se posicionou favorável à manutenção do veto de Bolsonaro para fake news não ser considerada crime. Além de Cherini, Luciano e Ronaldo, o deputado Márcio Biolchi (MDB) também votou pela favorável, e mais uma vez, o único voto dissonante entre os parlamentares da região foi da deputada do PT.
Governismo
Apesar do voto dos parlamentares da região nestas duas votações ter contribuído para a derrota política do governo Lula, na média, os deputados Luciano Azevedo (PSD), Márcio Biolchi (MDB) e Ronaldo Nogueira (Republicanos) têm se posicionado mais governistas do que oposição nas votações. De acordo com o site Radar do Congresso, enquanto a média de governismo da bancada gaúcha é de 70%, Luciano e Márcio registram uma média de 88% de votos a favor do governo e Ronaldo, 80%. Nos extremos estão o deputado Giovani Cherini (PL), com 49% de índice de governismo e Reginete Bispo (PT), com 100% de governismo.
Assiduidade
Em nome da transparência, também vale acompanhar a presença em plenário dos representantes da região neste segundo ano de legislatura. Segundo o relatório do site, os deputados Ronaldo Nogueira e Reginete Bispo não faltaram a nenhuma sessão plenária até agora. Já Márcio Biolchi e Giovani Cherini registram um índice de assiduidade de 96,43% e o deputado Luciano Azevedo (PSD), de 82,14%. Importante destacar que o trabalho de qualquer parlamentar vai muito além da presença nas sessões da Câmara, especialmente quando o Estado enfrenta uma tragédia, até porque ao contrário do que afirmou o senador Hamilton Mourão (Republicanos), estar ao lado da população que o elegeu definitivamente não é “desvio de função” do parlamentar.
Galeria
Após a criação da Procuradoria Especial da Mulher, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores fez esta semana mais um movimento voltado à valorização das mulheres. Através de um Projeto de Decreto Legislativo, o presidente Saul Spinelli (PSB) está propondo a criação de uma galeria das ex-vereadoras de Passo Fundo. Infelizmente, não vai precisar de muito espaço para instalar a galeria, já que até hoje, na história do legislativo, só foram eleitas 11 mulheres, sendo quatro nesta legislatura. A galeria também vai revelar longos hiatos sem nenhuma foto, a exemplo da legislatura passada que não elegeu nenhuma mulher. Além disso, também vai ser possível constatar que historicamente nenhuma mulher se reelegeu na Câmara de Passo Fundo. As mulheres eleitas para um só mandato foram Olga Poleto, em 1955, Thereza Almeida e Linda Sarturi, em 1969, Heloísa Almeida, em 1977, Lurdes Canelles, em 1995, Zelinda Tomas, em 2000 e Claudia Furlanetto, em 2012.
Igualdade
E é justamente por esta pouca representação que a iniciativa de criar a galeria torna-se ainda mais importante, não apenas para homenagear as ex-vereadoras, mas principalmente para que as mulheres que forem até a Câmara se vejam ali e saibam que aquele espaço não é exclusivamente masculino. Quem sabe no futuro também teremos mulheres na galeria dos ex-presidentes da Câmara, já que em 166 anos, o legislativo de Passo Fundo nunca teve uma mulher na presidência, nem mesmo quando elegeu quatro mulheres, como na atual legislatura. Mesmo assim, o vereador Renato Tiecher (PL) se manifestou contrário à ideia da galeria. Segundo ele, se as mulheres defendem a igualdade, devem ficar na mesma galeria dos vereadores. Que igualdade é essa que entre centenas de nomes masculinos, só constam sete nomes de mulheres?
Dignidade
A mudança do nome da secretaria de Habitação para secretaria de Habitação e Regularização Fundiária aprovada na sessão desta quarta-feira (29), mais do que uma adequação legal, deve servir para o fortalecimento de políticas públicas voltadas ao setor. Além disso, faz-se urgente reativar o Conselho Municipal de Habitação e dar destinação ao Fundo, que, segundo o vereador Luizinho Valendorf (PSDB), já possui mais de R$900 mil na conta. Chama atenção, aliás, o receio de alguns vereadores de que a regularização transforme Passo Fundo em uma “indústria de invasão”. Porém, eles não demonstram o mesmo receio quanto à segurança das centenas de famílias que vivem em moradias de risco em ocupações irregulares. Mais do que uma escritura de imóvel, a regularização representa dignidade e é sobre a falta disso que esses vereadores deveriam se preocupar.
Efeito Teflon
Quanto mais se aproxima a eleição, mais os vereadores levantam o tom quanto aos seus pedidos que estão represados junto ao Executivo, até porque passados quatro anos será muito difícil voltar aos mesmos lugares e explicar as promessas não cumpridas. As críticas, aliás, vem partindo até mesmo de vereadores da Situação, como Michel Oliveira (PSB), que pediu mais agilidade da secretaria de Obras. E na linha do ex-ministro Rubens Ricupero, “do que é bom a gente fatura e o que é ruim, a gente esconde”... ou se descola, os vereadores da base, incluindo o líder de governo Gio Krug (PSD), foram totalmente solidários ao Simpasso, que através da vereadora Regina Costa (PDT), apresentou um vídeo no plenário, denunciando as condições insalubres de alguns locais de trabalho dos servidores. Enquanto Gio Krug apostou no efeito Teflon, prometendo cobrar providências do Executivo, o vereador Nharam Carvalho (União Brasil) tentou amenizar, consolando os servidores, dizendo que se tá ruim, já foi pior. É isso mesmo produção?
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