Um ex-presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e mais três pessoas foram condenados por irregularidades relacionadas à locação de um imóvel para instalação de um abrigo para crianças e adolescentes. O caso foi revelado pelo Grupo de Investigação da RBS (GDI) em 2016.
A situação envolvia um imóvel de propriedade de um casal que tinha cargos em comissão e, portanto, não poderia fazer contrato de aluguel com o município. Para escapar da proibição, o casal teria simulado a venda da casa, no bairro Glória, para a mãe da mulher. O aluguel chegou a ser firmado pelo prazo de cinco anos no valor de R$ 600 mil.
Marcelo Machado Soares, que comandou a Fasc, foi condenado por peculato. Os ex-servidores públicos José Carlos Lucas Machado, sua mulher, Meriângela Simas Perillo Machado, e a esteticista Ana Maria Simas, que é mãe de Meriângela, foram condenados por peculato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por falsificação de documento público e particular.
Depois da revelação feita pelo GDI, foram abertos procedimentos pela Polícia Civil, pelo Ministério Público de Contas e pelo Ministério Público Estadual. Na denúncia, o MP concluiu que o então presidente da Fasc tinha conhecimento do negócio e do que seria feito para burlar a regra que proíbe servidores públicos de fechar contratos com o poder público.
Segundo o MP, o valor do aluguel — R$ 10 mil — estava superfaturado. Também a partir de quebras de sigilo, o MP demonstrou que Ana Maria não teria recursos para a compra da casa e que, além disso, repassou a maior parte do valor recebido com o aluguel para a filha e para o genro.
O processo tramitou na 2ª Vara Estadual de Processo e Julgamento dos Crimes de Organização Criminosa e Lavagem de Dinheiro. Da sentença, ainda cabe recurso. O ex-presidente da Fasc foi condenado a três anos e um mês de reclusão e 500 dias-multa. Ele teve direito ao benefício de substituição da pena restritiva de liberdade por duas penas restritivas de direito. Neste caso, ficou determinado que ele preste serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena e que pague multa de R$ 6 mil a ser revertida em favor da Fasc.
José e Meriângela foram condenados a oito anos e sete meses cada um, além de multa. Em função do tempo de pena, não tiveram direito à substituição da pena privativa de liberdade, mesmo caso de Ana Maria, que recebeu pena de sete anos e oito meses. Marcelo, José e Meriângela também foram proibidos de ocupar cargo, função pública ou mandato eletivo.
Contrapontos
O que diz Alexandre Dargel, advogado de Marcelo Machado Soares, ex-presidente da Fasc:
"Vamos recorrer por acreditar na inocência de Marcelo. Há provas que queremos que o Tribunal de Justiça reavalie".
O que diz Carlos Thompson Flores, advogado de José Carlos Lucas Machado, Meriângela Simas Perillo Machado e Ana Maria Simas:
"Vamos recorrer e confiamos que o TJ reverta essa decisão, que não condiz com a realidade dos fatos".
