A locação de imóveis pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) virou alvo de apuração do Ministério Público de Contas (MP de Contas) por supostas irregularidades.
Servidores da Fasc encaminharam a Zero Hora a suspeita de que um desses imóveis, usado como sede de um abrigo para crianças e adolescentes no bairro Glória, teria passado por processo de venda simulado para acobertar o fato de que pertence a um casal que tem cargo em comissão (CC) na prefeitura de Porto Alegre.
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O Estatuto do Funcionário Público proíbe claramente que servidores celebrem contratos com seu empregador, ou seja, com o poder público. O caso motivou pedido do MP de Contas para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) faça inspeção especial para examinar todos contratos de locação firmados pela fundação. O contrato da casa no bairro Glória, feito em dezembro, tem duração de cinco anos e foi firmado pelo valor total de R$ 600 mil.
A Fasc paga R$ 10 mil mensais pela locação do imóvel. A casa pertencia a José Carlos Lucas Machado e sua mulher, Meriângela Simas Perillo Machado. Ou ainda pertence. É o que autoridades vão investigar. O imóvel está atualmente em nome da esteticista Ana Maria Simas, mãe de Meriângela e sogra de José Carlos.
O primeiro detalhe que chama a atenção está na data do contrato de aluguel firmado entre a Fasc e Ana Maria. O documento, ao qual ZH teve acesso, é datado de 16 de dezembro de 2015. Só que nessa data a casa ainda pertencia a Machado e Meriângela.
No mesmo dia 16 de dezembro, o casal registrou em tabelionato um contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel tendo Ana Maria como parte interessada na compra. Mas a efetivação do negócio e colocação do imóvel em nome da esteticista só ocorreu em 17 de fevereiro.
A venda foi registrada por meio de escritura pública no 4º Tabelionato de Notas de Porto Alegre somente em 17 de fevereiro de 2016, ou seja, dois meses depois de o aluguel ter sido firmado com a fundação. Isso significa que a partir de dispensa de licitação a Fasc firmou contrato de locação com pessoa que não era proprietária do imóvel a ser usado pela fundação.
José Carlos, genro de Ana Maria, é funcionário da Secretaria de Administração. Conforme o site da prefeitura, ele atualmente é coordenador da Escola de Gestão Pública da Secretaria Municipal de Administração, com salário bruto de R$ 10.733,50. Meriângela, filha da compradora da casa, é gestora do Centro Administrativo Regional Glória, subordinada à Secretaria de Governança Local, e recebe R$ 7.864,48 brutos.
ZH apurou que o imóvel – que tem 350 metros quadrados, três quartos e piscina – teve a venda anunciada em imobiliárias no ano passado. O valor pedido variava entre R$ 800 e R$ 880 mil. Mas o negócio acabou fechado por valor bem menor com Ana Maria. Conforme consta no registro de imóveis, a casa foi vendida por R$ 250 mil. O MP de Contas destaca que há indicativo de que o valor está abaixo do de mercado.
A casa foi avaliada pela prefeitura em R$ 670 mil para fins de cobrança de imposto de transmissão. Fotos de anúncios de imobiliárias mostram que a casa, construída em 1984, tinha paredes com umidade e infiltrações. Para ser alugado para a Fasc o imóvel passou por adequações e melhorias, que serão mantidas quando o contrato se encerrar.
Dentro da fundação, funcionários comentam o assunto. Muitos ouviram a mesma história: de que o imóvel pertence a um servidor e que ele colocaria em nome da sogra para poder fechar o negócio de aluguel com a Fasc, burlando, assim, proibição legal de fazer negócio com o poder público. Na vizinhança, a polêmica é ainda maior.
Moradores colecionam fotos de quando a casa teria sido usada para reuniões da campanha política de 2014 e para expor banners do então candidato a deputado estadual Kevin Krieger, do Partido Progressista (PP). Meriângela é uma fervorosa militante do PP.
Krieger foi presidente da Fasc de 2009 a 2013. Em janeiro de 2014, saiu da fundação para reassumir sua cadeira na Câmara de Vereadores, e não concorreu à reeleição em 2016. Quem o substituiu na Fasc foi Marcelo Machado Soares, que era seu chefe de gabinete. Na condição de presidente, foi Soares quem assinou o contrato de aluguel com Ana Maria.
Outro item que alimenta comentários dentro da Fasc, e que será apurado pelo MP de Contas, é o valor do aluguel acertado com Ana Maria, que estaria acima da média de mercado para a região. São R$ 10 mil mensais. ZH pesquisou valores junto ao Sindicato da Habitação (Secovi RS). Dados de setembro indicam que o valor médio de aluguel para uma casa de três dormitórios, no bairro Glória, é de R$ 1,7 mil.
O preço mínimo é de R$ 1,4 mil e o máximo, R$ 2 mil. Se fosse considerado aluguel para comércio – no caso, o abrigo se enquadra em ocupação residencial –, o valor seria de R$ 4,8 mil. Em nenhum caso atingiria os R$ 10 mil desembolsados pela Fasc desde o começo do ano.
Contrapontos
O que diz Marcelo Soares, presidente da Fasc
"Essa casa nos foi oferecida por uma imobiliária, que já faz locações para a Fasc. A imobiliária ia comprar e alugar para nós. Ofereceram valor de aluguel acima das nossas possibilidades, fizemos uma proposta. Quando fomos assinar, imobiliária desistiu. Estávamos pressionados pelo prazo de um TAC com o MP para troca de endereço do abrigo. Os vendedores venderam para outra pessoa e nós fizemos o aluguel. Não chega para mim quem é a pessoa, não trato direto. Conheço a Meri e o marido, mas não é feito direto. Quando assinamos o contrato, havia documentação comprovando a venda, está tudo dentro do nosso expediente administrativo e foi encaminhado ao MP. Documento dava prazo de 120 dias para ser apresentada a escritura em nome da compradora. "
"Os valores das locações das casas para abrigos residenciais oscilam entre R$ 4 mil e R$ 8 mil reais. No caso específico dessa casa, há de se considerar o investimento de mais de R$ 60 mil realizado pela proprietária, visando adequá-la ao projeto da área técnica e administrativa da Fundação. Este contrato, inclusive foi firmado sem reajuste de valores pelo prazo de 24 meses."
O que diz José Carlos Lucas Machado, funcionário da prefeitura
Não quis se manifestar
O que diz Meriângela Simas Perillo Machado, funcionária da prefeitura
"Porque é para ela, é para mim mãe (sobre o fato de o valor ter baixado de R$ 800 mil para R$ 250 mil). Essa casa estava com a imobiliária, que ia comprar e alugar (para a Fasc). Eles (a imobiliária) desistiram e minha mãe comprou. A casa já estava vendida (quando foi alugada para a Fasc), estava sendo feita a documentação. Eu sou militante do partido e, claro, já recebi (encontros políticos) sim, na minha casa, mas não tem nada a ver com isso (o negócio de aluguel com relações políticas).
O que diz Ana Maria Simas
"Não houve nada na compra do imóvel que não fosse dentro da legalidade. Negociei porque para mim foi vantagem. Essa casa estava em imobiliária para ser vendida e negociada com a Fasc, eles iam negociar com a Fasc, estavam pedindo muito aluguel, não fizeram o negócio, a Fasc não aceitou. Eu disse para meu genro: vende para mim a casa, tu vai vender para outra pessoa, negocia comigo. Comprei a casa dentro dos trâmites. O que está acontecendo é que a vizinhança não gostou que a casa foi alugada para a Fasc. Negociei com ele (o genro) R$ 250 (mil) e depois eu acerto com ele o resto. Comprei a casa e acabou."
O que diz Kevin Krieger
(O negócio) não tem nenhuma relação política.
