O que começou como uma campanha em favor do voto impresso, cuja adoção depende exclusivamente dos deputados e senadores, derivou para uma crise institucional. Não há outra expressão para definir o que ocorre em Brasília neste início de agosto. Ainda que o conceito seja impreciso, não dá para tapar o sol com a peneira.
O Brasil só tem a perder com uma crise institucional. A primeira coisa que os investidores estrangeiros fazem quando um país caminha para a instabilidade política é mandar seu dinheiro para um lugar mais seguro.
O cancelamento da reunião dos chefes de poderes com o presidente Jair Bolsonaro, marcada durante o recesso para selar a paz, é indicativo de que a crise subiu de patamar.
— O pressuposto do diálogo entre os poderes é o respeito mútuo entre as instituições e seus integrantes — disse nesta quinta-feira (5) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, para justificar o cancelamento.
Bolsonaro insultou os ministros do STF em geral e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em particular, em live transmitida também pela TV Brasil, órgão oficial de comunicação. Na mesma oportunidade, atacou o sistema eletrônico de votação, o mesmo pelo qual foi eleito sucessivas vezes deputado federal e, em 2018, presidente da República, usando informações falsas ou distorcidas.
A resposta foi dura: a pedido do TSE, o presidente passou a ser investigado pelo Supremo no inquérito das fake news. Como a decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, ele também passou a ser alvo da ira bolsonarista, com ataques do tipo “a sua hora vai chegar”. Esse tipo de ameaça seria infantil, não fosse o autor o presidente da República.
Sem citar Bolsonaro, Alexandre de Moraes escreveu em seu perfil no Twitter: “Ameaças vazias e agressões covardes não afastarão o Supremo Tribunal Federal de exercer, com respeito e serenidade, sua missão constitucional de defesa e manutenção da Democracia e do Estado de Direito".
O post foi uma reação à afirmação de Bolsonaro, feita hoje, de que Moraes e Barroso praticam uma "ditadura de toga". Bolsonaro também disse que "está chegando" o momento de agir fora da Constituição, sem explicar a que se referia nos dois casos.
Na véspera, numa entrevista à Rádio Jovem Pan em que apresentou o que seriam provas da vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação, Bolsonaro ameaçou agir “fora das quatro linhas da Constituição”, se o Supremo fizer o mesmo. Nesta quinta, reafirmou a ameaça.
Pela lei brasileira, a interpretação da Constituição cabe ao Supremo Tribunal Federal. Não existe um poder moderador acima de Executivo, Legislativo e Judiciário.
O risco de ruptura institucional levou um grupo de empresários pesos-pesados da economia a subscrever uma nota assinada também por líderes políticos e religiosos, intelectuais e representantes da sociedade.
"O princípio chave de uma democracia saudável é a realização de eleições e a aceitação de seus resultados por todos os envolvidos", diz parte do manifesto. E acrescenta: "A sociedade brasileira é garantidora da Constituição e não aceitará aventuras autoritárias".
Entre os signatários estão empresários como Frederico e Luiza Trajano, do Magazine Luiza, Pedro Moreira Salles e Roberto Setúbal, do Itaú Unibanco, Carlos Jereissati, do Iguatemi, Pedro Passos e Guilherme Leal, da Natura, e Luis Stuhlberger, gestor do Fundo Verde, o ex-presidente do STF Nelson Jobim, os ex-presidentes do Banco Central Gustavo Loyola, Ilan Goldfajn e Pedro Malan e o ex-chanceler Celso Lafer.
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