Apesar da previsão de que em agosto as primeiras câmeras corporais já estariam anexadas às fardas das polícias gaúchas, o projeto segue em fase de licitação, sem previsão para ser colocado em prática no Rio Grande do Sul.
Este é o segundo certame aberto pelo governo do Estado, já que o primeiro foi cancelado. O procedimento prevê a aquisição de 1,1 mil equipamentos, além de um sistema de captação e armazenamento das imagens por parte da empresa vencedora.
A segunda licitação foi aberta em maio deste ano. Dias depois, o governo gaúcho divulgou que quatro empresas entraram na disputa. O menor valor foi de uma de Goiânia, que apresentou proposta de R$ 625.999. O preço de referência foi fixado em R$ 1.013.705 pelo Executivo.
Conforme a Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-RS), esta empresa e a segunda colocada já foram desclassificadas, já que não se encaixavam nas exigências do edital. Atualmente, o governo analisa a proposta da terceira colocada. Caso também seja desclassificada, há ainda a quarta proposta.
Se alguma delas passar pela etapa de documentação, inicia-se a testagem dos equipamentos. Caso a disputa tenha vencedor, o resultado da licitação é homologado e é feita a contratação.
Quando a disputa foi aberta, o Departamento de Informática da Brigada Militar (BM) afirmou que o início da operação das câmeras ocorreria até agosto. Agora, a corporação não estima nova previsão. A SSP afirma que o processo depende da análise de série de documentos e, por isso, não é possível estimar quando os equipamentos passarão a operar no Estado.
— É um processo burocrático, cheio de especificações, que precisa ser respeitado. Por isso é difícil passar uma previsão para implementar. Às vezes a empresa até poderia preencher os critérios, mas perde um prazo ou qualifica uma informação de forma inadequada e precisa ser desclassificada. Mas sabemos que há várias empresas no mercado que fornecem esse tipo de serviço e seguimos com a licitação — explica o coronel Alex Severo, diretor do Departamento de Informática da BM.
Dos 1,1 mil equipamentos cuja aquisição está prevista, cem deles serão destinados para a Polícia Civil e os demais para a BM. O projeto começa por agentes em Porto Alegre e deve se espalhar pelo Estado aos poucos.
Conforme o governo gaúcho, a ideia é locar o equipamento da empresa vencedora, que ficará também responsável pela manutenção e suporte técnico. A iniciativa, já colocada em prática por outros Estados, é vista como forma de dar mais transparência para a atuação das polícias, além de produzir imagens que irão compor conjunto de provas em investigações.
O debate sobre os equipamentos voltou à pauta desde a última semana, depois que 16 pessoas foram mortas em ações da Polícia Militar de São Paulo no Guarujá, no Litoral.
As mortes aconteceram depois do assassinato do PM da equipe de Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) Patrick Bastos Reis, 30 anos. Natural de Santa Maria, na região central do RS, ele foi baleado no peito e morto quando fazia patrulhamento na localidade, desencadeando a chamada Operação Escudo.
BM lista benefícios do projeto
Para o coronel Alex Severo, a implementação do projeto no RS significa um importante avanço, que trará benefícios tanto para policiais quanto para a população gaúcha:
— Desde o início, sabemos que esse projeto representa uma evolução tecnológica que vai trazer benefícios para a segurança pública como um todo, não só para a BM, mas para a sociedade. Vai dar transparência ao trabalho policial, servir de suporte ao relato dele sobre o que ocorreu no local de crime. Quando houver críticas ao trabalho da polícia, poderemos verificar o que aconteceu, teremos esses registros. Com certeza, o PM que trabalha dentro da legalidade, que atua corretamente, vai ser muito beneficiado com a chegada das câmeras.
O comandante-geral da Brigada Militar, coronel Cláudio dos Santos Feoli, pontuou outra melhoria possibilitada pelo monitoramento:
— Se agrega às vantagens do uso de câmeras o fato de que o cidadão que se encontra próximo de cometer um ilícito penal, ao se deslumbrar filmado, deixa de concretizar a ação. O anonimato se dissipa com essa ferramenta, em muitos casos, o que acaba por prevenir determinados delitos, especialmente os mais graves.
Polícia Civil diz que é preciso analisar necessidade
Chefe da Polícia Civil no RS, o delegado Fernando Sodré afirma que, no caso da instituição, o uso de câmeras precisa ser avaliado, para que não resulte em desperdício de dinheiro. Para ele, a função desempenhada por policiais civis não teria benefícios com a utilização dos equipamentos.
— Entendo que o projeto faz muito sentido em alguns casos, mas nós trabalhamos com investigação e produção de provas. Nós ouvimos testemunhas, pedimos intercepção telefônica, cumprimos mandado. Não costumamos fazer abordagens que não estão previstas, como no caso da BM. As nossas operações são planejadas. É preciso avaliar com calma o investimento desses aparelhos para a Polícia Civil, porque talvez não façamos um uso adequado. É preciso analisar esse custo-benefício, porque há toda uma logística e custo por trás — diz Sodré.
Licitação revogada
A primeira licitação para aquisição de câmeras foi aberta em dezembro de 2022 pelo governo do Estado, mas cancelada em abril. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, responsável pelas licitações, houve necessidade de ajuste nas especificações do equipamento para assegurar a incorporação ideal nas atividades de policiamento.
Segundo o governo, as empresas que participaram do certame na ocasião não ofereceram produtos dentro das especificações pedidas. Por isso, as especificações foram revisadas.
A câmera terá duas modalidades de uso. A gravação permanente e outro modo que deve ser ativado pelo policial quando começar o atendimento de uma ocorrência. Neste segundo modo, o equipamento aumentará a qualidade de gravação de imagem e áudio, e permitirá o acesso remoto ao conteúdo, em tempo real.
A empresa vencedora terá de oferecer o sistema completo de captação, gestão e armazenamento das imagens registradas na atividade policial.
