Por 90 dias, Polícia Civil e Brigada Militar participam de um período de teste de uso de câmeras corporais que filmarão a ação policial. Dezesseis aparelhos estão em operação, 12 com soldados do 9ª Batalhão de Polícia Militar (BPM), que atende a área central da Capital e tem maior diversidade de ocorrências, e quatro com agentes da Polícia Civil, no departamento de homicídios e nas equipes volantes de Porto Alegre e Alvorada.
Após a fase de testes, os aparelhos serão avaliados e a possibilidade de compra, analisada. Por enquanto, não há previsão de implementação, mas a iniciativa, que segue a tendência de outros Estados e tem a simpatia do governo gaúcho, pretende dar mais transparência à atuação das polícias, além de produzir imagens que irão compor conjunto de provas em investigações.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) realizou um chamamento público a todas as empresas que oferecem esse tipo de serviço e fechou com a proposta da Motorola, que cedeu os equipamentos para a fase de experimentação. Tecnicamente, esse período é chamado de prova de conceito e não tem custo ao Estado. Os testes iniciaram-se em 31 de março e, após três meses, técnicos da SSP irão verificar se os aparelhos se moldam às necessidades específicas das polícias do RS. Os aparelhos contêm software antitrepidação e será avaliado, por exemplo, se a imagem não ficará tremida com uso por policial no patrulhamento com motocicleta ou em uma ação de confronto.
Até aqui, a primeira impressão sobre a experiência tem sido produtiva, na visão do diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da SSP, coronel Marcel Vieira Nery. As câmeras têm bateria com duração de 12 horas, possuem georreferenciamento, permitem uso continuamente ligadas e gravam independentemente do policial acionar ou não.
Ainda que o martelo sobre o uso dos equipamentos não esteja batido, o Estado já trabalha na busca de recursos para uma futura aquisição, que pode ocorrer com recursos de emenda parlamentar ou com reserva de orçamento. A unidade da câmera tem custo de R$ 700 por mês em locação – o uso é feito por comodato.
— Nas câmeras usadas hoje pela BM, a presilha não se ajusta ao colete e foi feita uma adaptação, com lacres. Isso já foi detectado, como tem essa desvantagem, vemos vantagens. Se houver denúncia, notícias de irregularidade, se averigua para detectar o momento que aconteceu. Existe um clamor muito grande pela transparência da ação policial — explica o coronel.
Não é possível excluir ou editar imagens das câmeras. O aparelho grava em HD e o material fica em uma nuvem que a própria Motorola oferece, um serviço de armazenamento que guarda o vídeo por seis meses. Essas imagens são acessadas por credenciamento. A divisão de tecnologia da informação do DCCI tem uma senha para buscá-las e há níveis de permissão de acesso: alguns permitem inclusive fazer download dos arquivos. Isso possibilitará a anexação de imagens a inquéritos e termos circunstanciados, compondo conjunto de provas.
Uma das grandes vantagens é justamente a inviolabilidade da câmera. Não são imagens que podem ser cortadas e editadas e se vê a sequência de fatos. É sob um angulo? É. Mas se tem uma sequência que é possível tirar algumas conclusões. É uma fonte a mais de informação e uma fonte fidedigna.
CORONEL MARCEL VIEIRA NERY
Diretor do Departamento de Comando e Controle Integrado (DCCI) da SSP
— Uma das grandes vantagens é justamente a inviolabilidade da câmera. Não são imagens que podem ser cortadas e editadas e se vê a sequência de fatos. É sob um angulo? É. Mas se tem uma sequência que é possível tirar algumas conclusões. É uma fonte a mais de informação e uma fonte fidedigna — opina o oficial.
Enquanto está presa ao colete do policial, a câmera fica o tempo todo ligada. A partir do momento em que se inicia uma ocorrência, ele aciona um botão que cria "um incidente" e gera um arquivo próprio daquela ação. Independentemente dessa iniciativa, o equipamento grava tudo que passa ao seu redor e, em um período de 24 a 36 horas, as imagens começam a ser sobrepostas. Assim que chega na base, o policial aplica a função de "fim de turno", faz conexão automática com a rede wi-fi e encaminha os vídeos para nuvem.
— No fim do turno, vão para a nuvem os "incidentes" e o restante abre espaço para novas gravações. É uma tecnologia que gera segurança para o cidadão. E a médio e longo prazo tende a aumentar a credibilidade da ação da instituição policial. Tende a melhorar a forma como a sociedade enxerga o policial — considera o coordenador das Delegacias de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA), delegado Rodrigo Reis.
Nas equipes de polícias civis e guarnições de BM, apenas um integrante do grupo usa o equipamento – não todos. E isso deve se manter caso o uso das câmeras seja implementado.
— Não seria uma câmera por policial. A ideia é que, em um grupo de três, um deles use. Mas creio que em um futuro próximo todos os policiais estarão utilizando, é um equipamento que vai se tornar mais acessível e uma tecnologia mais disponível — explica o coronel.
O comandante do 9ºBPM, tenente-coronel Alex Pinheiro Severo, afirma que as câmeras trazem confiança ao efetivo, pois gravam a ação policial e evitam conflito de versões. A BM tem utilizado principalmente no patrulhamento de motocicleta e em manifestações que ocorreram na área central, como Paço Municipal, Piratini e Câmera de Vereadores. Na fase de testes, é ligada das 6h às 21h.
— O objetivo não é gravar o evento, mas acompanhar a ação policial. Se gerar alguma situação de dúvida, conseguimos rapidamente pegar essa informação — explica o comandante.
É uma tecnologia que gera segurança para o cidadão. E a médio e longo prazo tende a aumentar a credibilidade da ação da instituição policial. Tende a melhorar a forma como a sociedade enxerga o policial.
DELEGADO RODRIGO REIS
Coordenador das Delegacias de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA)
Nas equipes do Departamento de Homicídio que atendem local de crime, a câmera é ligada no início do chamado, do deslocamento da viatura até o final do atendimento. Acompanha a perícia, a conversa com testemunhas, o recolhimento de objetos e a busca autores. Os policiais revezam o uso de duas câmeras.
— As imagens podem ser usadas como meio de prova, para uma situação de confronto, de desacato, em processos pode vir a ser requisitado por promotores e juízes. É uma forma de dar credibilidade ao nosso trabalho — entende o diretor da divisão de Homicídios da Região Metropolitana, delegado Cassiano Cabral.
O terceiro equipamento está com equipes volantes de que atendem locais de crime – exceto homicídio e suicídio – em Porto Alegre e o quarto com a 1º Delegacia de Polícia de Alvorada. Nesses casos, são usados em rondas ostensivas em pontos específicos – trabalho complementar ao da BM –, na investigação preliminar de local de crime e no cumprimento de mandados judiciais. O equipamento não deverá ser usado no decorrer da investigação da Polícia Civil, onde a atuação do agente precisa ser discreta, silenciosa e à paisana e o trabalho depende de discrição.
— É uma segurança para o policial, que comprova que ele agiu dentro da lei, e para o cidadão, que está enxergando que a ação está sendo gravada — afirma o delegado Rodrigo Reis.
