Por trás do motim com incêndio provocado na noite de domingo (15) na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan) 2 está uma série de reivindicações dos presos, enviadas ao juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), que indica que o sistema não está totalmente sob controle. Autoridades ouvidas por GaúchaZH temem que, caso não empregue investimentos em recursos e efetivo, medidas de segurança e maior rigor no controle dos detentos, grupos criminosos ganhem espaço dentro do complexo prisional.
O complexo prisional de Canoas foi implantado com o objetivo de ser exemplo em tratamento penal e segurança. Para isso, o Estado é responsável por fornecer toda alimentação e itens de higiene, que em outras casas prisionais são supridos pelos familiares de presos. Aliada a isso, a seleção de ingressos, o uso de uniforme e bloqueio de celulares, visam impedir que facções se instalem ali.
A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou nesta segunda-feira (16) que a implantação de um scanner corporal, usado para revistar quem ingressa na cadeia, impedindo entrada de itens como drogas e armas, teria motivado a revolta dos presos.
— É um equipamento muito efetivo na restrição de ilícitos no sistema prisional. E evita até constrangimento aos familiares, por facilitar a revista — disse o superintendente Cesar Augusto Ouriques da Veiga.
Nesta segunda-feira, uma equipe da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital esteve na prisão e coletou uma série de reclamações dos presos. O estopim teria sido a falta de água na penitenciária no domingo (15), quando havia crianças na prisão, visitando familiares. Segundo o juiz Alexandre de Souza Costa Pacheco, os presos também reclamam que faltam medicamentos e produtos de higiene, como papel higiênico. Os uniformes também estariam sendo cedidos em pouca quantidade. Cerca de 300 presos estão aguardando por vagas no semiaberto no local. O magistrado demonstra preocupação também com a falta de agentes.
— A versão oficial é do scanner, mas não é só isso. A falta de água tem acontecido com frequência, segundo os presos. Sobre o scanner, eles alegam que como os agentes não foram treinados, demoram na revista, e isso atrasa as visitas. Faltam itens de higiene. Eles recebem meia barra de sabonete, um rolo de papel higiênico para uma semana em cela que tem oito presos. Isso também falta em outras prisões. A diferença é que ali (na Pecan) não se permite ingressos (de itens de higiene) pelos familiares. No momento em que o Estado não cumpre com a sua parte, os presos vão reclamar — relata o magistrado.
A reportagem de GaúchaZH tentou contato com a Susepe para questionar sobre as demandas dos detentos, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.
O incêndio iniciou no módulo 2, após presos queimarem uniformes, travesseiros e colchões. A partir disso, o motim atingiu três galerias. Os objetos em chamas foram atirados para fora das celas. Os próprios agentes iniciaram o combate do fogo, que foi controlado com o auxílio dos bombeiros. Não houve danos à estrutura.
Sete internos tiveram ferimentos leves. Outros dois foram isolados, por suspeita de envolvimento na confusão. Este foi o segundo incêndio na Pecan - o primeiro foi em março de 2018, quando detentos colocaram fogo em uma das galerias.
O promotor de Justiça de execução criminal Alexander Thomé entende que a implantação do scanner corporal é benéfica ao sistema, mas defende que o Estado precisa qualificar o tratamento penal para não perder espaço para o crime. O déficit é de cerca de 80 servidores nas quatro prisões, conforme o Ministério Público.
— Não tem uma facção com bandeira lá. Mas percebemos movimentos nesse sentido, justamente se valendo de vacilos do Estado. O quadro inspira cuidados, necessita de atenção especial. É preciso muita reflexão e planejamento para não acabar num complexo dominado por facção. É preciso retomar aquele conceito inicial, quando o projeto foi concebido — alerta.
Facção
Dirigente do Núcleo de Defesa em Execução Penal (Nudep) da Defensoria Pública do Estado, o defensor público Alexandre Brandão Rodrigues afirma que a Pecan representa um modelo, que deveria ser replicado, mas teme que o sistema ali também seja dominado pelo crime organizado.
— É uma prisão modelo, como todas nossas prisões deveriam ser. O nosso sistema prisional é criminógeno e causador da violência do lado de fora. Nos preocupa a inserção de facções ali dentro. Existem presos faccionados. Até então, não se sentia domínio das facções. A grande preocupação é de que o Estado perca o controle da penitenciária.
O juiz da VEC da Capital diz que é impossível manter total controle sobre os faccionados. Afirma que no módulo 1 houve controle sobre os ingressos, mas nos módulos 2, 3 e 4, por conta da falta de vagas no sistema prisional, o rigor não é o mesmo. No entanto, acredita que o fato da prisão bloquear celulares torna o local menos atrativo para grupos criminosos e é motivo, inclusive, de pedidos de transferências dos presos.
— É praticamente impossível identificar que o preso é vinculado à facção. A não ser se próprio preso se denuncie. Mas o que vejo é que o Estado não tem tratado os presos como faccionados. Trata todos iguais. Nisso, o Estado tem se esforçado. O preso que quer ter contato com o mundo do crime, do lado de fora, em geral não quer ficar ali.
Segundo a Susepe, dois presos foram isolados ontem, por suspeita de envolvimento no início do tumulto. Quando forem identificados os envolvidos, eles devem responder por processo administrativo disciplinar.
— A Pecan mantém a mesma doutrina de sempre. Não tem facções criminosas — afirma o superintendente.
Vagas em cadeias
A Susepe informou nesta segunda-feira (16) que estão previstas as seguintes vagas em outras prisões: 420 na Penitenciária de Bento Gonçalves, na Serra, que deve ser inaugurada nos próximos dias, 600 na Penitenciária de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana, onde a obra deve ser entregue em outubro e inauguração deve ocorrer até o fim do ano.
A Pecan
Vagas - O complexo prisional é formado por quatro penitenciárias (Pecan 1,2,3 e 4) e tem lotação de cerca de 2,2 mil presos, dentro da capacidade de 2,8 mil, conforme a Susepe. Nesta semana, está prevista a inauguração de 288 vagas no mesmo módulo, que estavam interditadas. O local foi incendiado em março do ano passado, também em ação dos presos. Para liberar os recursos, vindos de medidas alternativas, para a reforma, o Judiciário exigiu aumento do número de agentes no local e manutenção do perfil de apenados que a unidade recebe, que não podem ter ligação com facções.
Regras - Numa tentativa de evitar a presença de facções, a Pecan aposta na seleção de presos, com análise de perfil para evitar ingresso de faccionados e de maior periculosidade. Também no fornecimento da alimentação, de uniforme (roupas laranja, tênis e chinelo), kit de higiene, travesseiro e toalha de banho. A prisão conta com bloqueador de celular. A maioria dos internos atua na própria manutenção da Pecan, realizando atividades de limpeza e na cozinha.
Histórico:
Novembro de 2017 - Interdição
A Justiça interditou parcialmente o módulo 2 . A decisão foi tomada pela juíza Patrícia Fraga Martins, devido a problemas estruturais, de saúde e de higiene. A maioria dos problemas apontados está ligada ao fato de que a ocupação da Pecan 2 coloca em risco os princípios que nortearam a construção do complexo.
Março de 2018 - Incêndio
Duas galerias foram fechadas após um incêndio, que danificou as redes hidráulica e elétrica. As chamas teriam sido provocadas por presos que não concordaram com regras impostas, como o uso de uniforme. O espaço atingido compreende as galerias E e F.
Agosto de 2018 - Morte de preso
Um preso foi encontrado asfixiado em uma cela do módulo 3. Foi o primeiro assassinato dentro do complexo penitenciário. Dias antes, o Judiciário havia confirmado a presença de presos de facções na Pecan. A Susepe afirmou que, assim que identificados presos faccionados, são removidos e transferidos.
